DOMCE 01/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3515
www.diariomunicipal.com.br/aprece 129
LOCAL E DATA: ___, _//_ HORÁRIO: __:_____
TESTEMUNHA Assinatura e carimbo do Servidor Oficial
Nome completo e legível CPF: ______ Assinatura: _______
Nome completo do responsável ou preposto CPF: _______ Assinatura: __________
AUTO DE INFRAÇÃO Nº _/______
RELACIONADO AO TERMO DE FISCALIZAÇÃO Nº:
IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
NOME/RAZÃO SOCIAL:
CPF/CNPJ:
REGISTRO NO SIM:
ENDEREÇO:
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
NOME COMPLETO:
CPF:
RG:
Eu, ___, ocupante do cargo________ no Serviço de Inspeção Municipal, na presença das testemunhas identificadas e assinadas abaixo, constatei as infrações abaixo descritas, no estabelecimento supracitado.
ITEM INFRAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO
Diante das informações acima elencadas, lavro o presente Auto de Infração, em três vias, dando cópia ao infrator, que disporá de 15 (quinze) dias corridos, da data de recebimento deste, para apresentação de defesa administrativa.
____, _ de ___ de ____
Assinatura do autuado ou de seu preposto
Ass. e carimbo do servidor do SIM
Testemunhas:
Nome completo: Nome completo: CPF: CPF:
Assinatura
Assinatura
AUTO DE APREENSÃO Nº _/______
RELACIONADO AO TERMO DE FISCALIZAÇÃO Nº:
IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
NOME/RAZÃO SOCIAL:
CPF/CNPJ:
REGISTRO NO SIM:
ENDEREÇO:
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
NOME COMPLETO:
CPF:
RG:
Eu, ______, ocupante do cargo _______, do Serviço de Inspeção Municipal na presença das testemunhas identificadas e assinadas abaixo, apreendi no estabelecimento supracitado os produtos abaixo identificados com a respectiva quantidade:
ITEM PRODUTO QUANTIDADE
A apreensão foi realizada com base na Lei Municipal nº 3.222 de 13 de dezembro de 2023 e Decreto nº 010/2024 com infração conforme prevista no(s) artigo(s) ___. Os produtos sob custódia não podem ser comercializados, consumidos, transferidos ou descartados até posterior deliberação. É possível que os produtos apreendidos sejam inutilizados ou doados, conforme a necessidade apontada por técnicos do SIM. Diante das informações acima elencadas, lavro o presente Auto de Apreensão, em três vias, dando cópia e ciência ao interessado. Quixadá, _ de __ de ___.
Assinatura do Responsável ou de seu preposto
Ass. e carimbo do servidor do SIM
Testemunhas: Nome completo: Nome completo: CPF: CPF:
Assinatura
Assinatura
AUTO DE INTERDIÇÃO Nº _/______
RELACIONADO AO TERMO DE FISCALIZAÇÃO Nº:
IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
NOME/RAZÃO SOCIAL:
CPF/CNPJ:
REGISTRO NO SIM:
ENDEREÇO:
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL