DOMCE 01/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3515
www.diariomunicipal.com.br/aprece 130
NOME COMPLETO: CPF: RG:
( ) INTERDIÇÃO TOTAL ( ) INTERDIÇÃO PARCIAL
Fica o estabelecimento qualificado INTERDITADO nos termos do artigo _, da Lei Municipal nº 3.222 de 13 de dezembro de 2023, e Decreto nº ___ em virtude de infringência à legislação municipal, conforme descrição abaixo. -----------------------
Dispositivo legal infringido:
Observações:
Fica o estabelecimento acima qualificado ciente de que não poderá exercer atividades isoladas, e que a inutilização ou remoção das faixas e/ou cartazes alusivos à presente interdição, assim como voltar a funcionar sem a devida desinterdição efetivada pelo Serviço de Inspeção Municipal – SIM, implicará falta grave, bem como caracterizará crime de desobediência culminando em sanções previstas em legislações pertinentes.
Quixadá, _ de ___ de ____
Assinatura do Responsável ou de seu preposto
Ass. e carimbo do servidor do SIM
Testemunhas:
Nome completo: Nome completo: CPF: CPF:
Assinatura
Assinatura
LAUDO DE DESINTERDIÇÃO Nº _/______
RELACIONADO AO AUTO DE INTERDIÇÃO Nº:
IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
NOME/RAZÃO SOCIAL:
CPF/CNPJ:
REGISTRO NO SIM:
ENDEREÇO:
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
NOME COMPLETO:
CPF:
RG:
O Serviço de Inspeção Municipal - SIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.222 de 13 de dezembro de 2024, resolve: DESINTERDITAR o estabelecimento acima citado em razão do cumprimento das providências exigidas no Laudo de Interdição nº _ de 20xx. Vistoria técnica para a desinterdição realizada no dia /_/ 20_, às _horas.
OBSERVAÇÕES
Quixadá, _ de __ de ____.
Responsável pelo estabelecimento:
Assinatura
Assinatura e carimbo do servidor do SIM
AUTO DE DESTRUIÇÃO
RELACIONADO AO AUTO DE APREENSÃO Nº:
IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
NOME/RAZÃO SOCIAL:
CPF/CNPJ:
REGISTRO NO SIM:
ENDEREÇO:
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL
NOME COMPLETO:
CPF:
RG:
Declaro ter destruído ou enviado para destruição o(s) produto(s) a seguir identificado(s), cuja(s) justificativa(s) de destruição encontra(m)-se no(s) respectivo(s) Termo(s) de Fiscalização (TF):
PRODUTO QUANTIDADE Nº TERMO DE FISCALIZAÇÃO
Quixadá, ___ de __ de ___.
Responsável pela destruição:
Assinatura
Assinatura e carimbo do servidor do SIM
RELATÓRIO DE NÃO CONFORMIDADE – RNC Nº _/_ RELACIONADO AO TERMO DE FISCALIZAÇÃO Nº:
IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO NOME/RAZÃO SOCIAL: CPF/CNPJ: REGISTRO NO SIM: ENDEREÇO: IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL NOME COMPLETO: