DOMCE 01/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3515

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RV

ÁREA DO PRODUTO CATEGORIA RP CARNE Produtos com adição de inibidores 2 Produtos compostos por diferentes categorias de produtos cárneos, acrescidos ou não de outros ingredientes 3 Produtos em natureza 2 Produtos não submetidos a tratamento térmico 2 Produtos processados termicamente - esterilização comercial 1 Produtos submetidos a tratamento térmico – cocção/defumação 3 Produtos salgados/temperados 3 LEITE Caseína 1 Caseinato 1 Farinha láctea 2 Gordura anidra de leite (butter oil) 1 Lactose 1 Leitelho 2 Manteiga 2 Margarina 2 Mistura láctea 1 Molho lácteo 3 Permeado 1 Petisco de queijo 3 Produto lácteo concentrado 2 Produto lácteo cru 2 Produto lácteo em pó 2 Produto lácteo esterilizado 2 Produto lácteo fermentado 2 Produto lácteo fundido 3 Produto lácteo parcialmente desidratado 2 Produto lácteo pasteurizado 3 Produto lácteo proteico 2 Produto lácteo UHT 2 Queijo maturado 2 Queijo mofado 3 Queijo não maturado 3 Queijo ralado 3 Queijo ultrafiltrado 3 Ricota 3 Sobremesa láctea 2 PRODUTOS DAS ABELHAS Apitoxina 1 Cera de abelhas 1 Compostos de produtos das abelhas 1 Própolis 1 Derivados da própolis 1 Geleia real 2 Mel 1 Pólen 2 Pólen desidratado 2 Derivados de pólen apícola 2 OVOS Produtos em natureza 1 Produtos submetidos a tratamento térmico – pasteurização 2 Produtos submetidos a tratamento térmico – cocção 2 Produtos submetidos a tratamento térmico – desidratação 2 PESCADOS Produtos com adição de inibidores 2 Produtos compostos por diferentes categorias de produtos de pescado, acrescidos ou não de outros ingredientes 4 Produtos em natureza 4 Produtos temperados/salgados 4 Produtos submetidos a tratamento térmico 2

ANEXO III

TABELA DE CARACTERIZAÇÃO DO RISCO ASSOCIADO AO DESEMPENHO DO ESTABELECIMENTO QUANTO AO ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À FISCALIZAÇÃO (RD)

CONDIÇÕES PARA CARACTERIZAÇÃO DO RD RD SEM violações dos padrões de identidade e qualidade, microbiológicos, físico-químicos ou de limites de resíduos e contaminantes em produtos detectadas em análises oficiais. SEM reclamações, denúncias e demandas formais de consumidores e comunicações de órgãos terceiros referentes a violações dos padrões de identidade e qualidade higiênico- sanitária dos produtos. SEM adoção de ações fiscais decorrentes da detecção de não conformidades durante a fiscalização local. SEM identificação de risco iminente à saúde pública, indícios de fraude, falsificação ou adulteração de produtos. 1 SEM violações dos padrões de identidade e qualidade, microbiológicos, físico-químicos ou de limites de resíduos e contaminantes em produtos detectadas em análises oficiais. SEM reclamações, denúncias e demandas formais de consumidores e comunicações de órgãos terceiros referentes a violações dos padrões de identidade e qualidade higiênico- sanitária dos produtos. COM adoção de ações fiscais decorrentes da detecção de não conformidades durante a fiscalização local. SEM identificação de risco iminente à saúde pública, indícios de fraude, falsificação ou adulteração de produtos. 2 COM violações dos padrões de identidade e qualidade, microbiológicos, físico-químicos ou de limites de resíduos e contaminantes em produtos detectadas em análises oficiais; OU COM reclamações, denúncias e demandas formais de consumidores e comunicações de órgãos terceiros referentes a violações dos padrões de identidade e qualidade higiênico- sanitária dos produtos; OU ambos. SEM adoção de ações fiscais decorrentes da detecção de não conformidades durante a fiscalização local. SEM identificação de risco iminente à saúde pública, indícios de fraude, falsificação ou adulteração de produtos. 2 COM violações dos padrões de identidade e qualidade, microbiológicos, físico-químicos ou de limites de resíduos e contaminantes em produtos detectadas em análises oficiais; OU COM reclamações, denúncias e demandas formais de consumidores e comunicações de órgãos terceiros referentes a violações dos padrões de identidade e qualidade higiênico- sanitária dos produtos; OU ambos. COM adoção de ações fiscais decorrentes da detecção de não conformidades durante a fiscalização local. SEM identificação de risco iminente à saúde pública, indícios de fraude, falsificação ou adulteração de produtos. 3 COM identificação de risco iminente à saúde pública, indícios de fraude, falsificação ou adulteração de produtos. 4

ANEXO IV

RELATÓRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO RISCO ASSOCIADO AO DESEMPENHO DO ESTABELECIMENTO (RD)