DOMCE 01/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3515
www.diariomunicipal.com.br/aprece 144
10– DATA DE FABRICAÇÃO:
11 – DATA DE VALIDADE
12 – Nº DO LOTE
13 – DATA E HORA DA COLETA
14 – LACRE Nº – AMOSTRA FISCAL
15 – LACRE Nº – CONTRAPROVA LABORATÓRIO
16– LACRE Nº – CONTRAPROVA EMPRESA:
17 –TEMPERATURA /CONDIÇÕES DA AMOSTRA NA COLETA:
18 – DATA DA REMESSA
TEMPERATURA (°C):
( ) CONGELADO
( ) RESFRIADO
( ) AMBIENTE
20 – ANÁLISE(S) REQUERIDA(S)
22 – ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA COLETA
23 – ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO
24 – DATA E HORA DE RECEBIMENTO NO LABORATÓRIO
25 – Nº DE REGISTRO NO LABORATÓRIO
26 – TEMPERATURA /CONDIÇÕES DA AMOSTRA NO RECEBIMENTO:
TEMPERATURA (°C):
( ) CONGELADO SÓLIDO
( ) RESFRIADO
( ) AMBIENTE
( ) DECOMPOSIÇÃO
27 – OBSERVAÇÕES LABORATÓRIO
28 – ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO:
Documento em 2 vias: 1ª via SIM 2ª via Laboratório.
ANEXO VIII TERMO DE COLHEITA DE AMOSTRAS Nº XX/ANO
ESTABELECIMENTO FISCALIZADO Nome/Razão Social: CPF/CPJ: SIM: Endereço: Município: UF:
Ao(s) _ dia(s) do mês de ___ de __, no município de Quixadá - CE, eu _ matrícula nº ____, no exercício da fiscalização de que trata a Lei Municipal nº 3.222 de 13 de dezembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 010/2024, colhi para fins de análises laboratoriais amostras dos produtos relacionados abaixo, junto ao estabelecimento fiscalizado acima identificado.
PRODUTO Nº REGISTRO PRODUTO MARCA QUANTIDAD E DATA DE FABRICAÇÃ O Nº SOA*
- Solicitação Oficial de Análise.
Nº SOA* LACRE AMOSTRA LACRE CONTRAPROVA SIM/LABORATÓRIO LACRE CONTRAPROVA EMPRESA
ANÁLISES REQUERIDAS
CARIMBO E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA COLETA IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO INTERESSADO
O interessado recebeu uma via deste documento em _/ / ______. Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:AD764F28
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO RURAL PORTARIA Nº 02.04.005/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº 02.04.005/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024
Estabelece o Manual de Procedimentos e Metodologias a serem utilizados na gestão dos documentos recebidos e arquivados na sede do Serviço de Inspeção Municipal – SIM
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.222 de 13 de dezembro de 2023 regulamentada pelo Decreto 010/2024:
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer os procedimentos e a metodologia a serem utilizados visando garantir a padronização dos documentos recebidos e arquivados na sede do Serviço de Inspeção Municipal – SIM.
Parágrafo único. Os arquivos possuem duas finalidades: a primeira é servir à administração da entidade que o produziu; a segunda é servir de base para o conhecimento da história desta entidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Quixadá, 02 de Abril de 2024.
FRANCISCO FAUSTO NOBRE FERNANDES Secretário Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar
Manual de procedimentos para gestão documental do Serviço de Inspeção Municipal – SIM
APLICAÇÃO