DOMCE 01/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3515

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acondicionamento (caixas isotérmicas, carroceria refrigerada) e de conservação da matéria- prima durante o transporte (resfriado, congelado, etc) V – NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS HOMENS MULHERES VI – DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO VIII – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

As informações constantes no MTSE deverão coincidir com aquelas descritas nas plantas arquitetónicas. No caso de agroindústria de pequeno porte as plantas poderão ser substituídas por croquis.

Quixadá, _ de _____ de 2024

Representante Legal do Estabelecimento

ANEXO 04 DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E TERMO DE COMPROMISSO

Eu, , CPF
, proprietário/responsável legal pelo estabelecimento , CNPJ/Inscrição Estadual , com sede em Quixadá - Ce, declaro estar ciente dos pré-requisitos para a produção agroindustrial e assumo perante o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M, representado pelo seu Coordenador, o COMPROMISSO de acatar todas as exigências contidas na Lei nº 3.222 de 13 de dezembro de 2023, regulamentada pelo Decreto nº xxxxxxx e demais atos normativos complementares, sem prejuízo de outras que venham a ser determinadas. Declaro estar ciente que quaisquer obras só poderão concretizar-se após a aprovação prévia do projeto pelo S.I.M. Declaro ainda estar ciente que, sendo necessárias, as análises de água e produtos, serão custeadas pelo estabelecimento.

Quixadá, __ de ___ de 2024.

Representante Legal do Estabelecimento

ANEXO 5.1 LAUDO TÉCNICO DE ANÁLISE DE PROJETO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM
OVOS E DERIVADOS

1 - DADOS DO ESTABELECIMENTO Nome/Razão Social: CNPJ/CPF: Insc. Estadual: Insc. Municipal (quando houver): Endereço: Distrito/Bairro: Município: CEP: UF: Complemento: Classificação do estabelecimento: Pequeno Porte: ( ) sim ( ) não 2 – PLANTAS APRESENTADAS ( ) Situação ( ) Baixa com layout dos equipamentos ( ) Corte e Fachada ( ) Hidrossanitária ( ) Fluxograma de produção e de colaboradores

Legenda:

C – Conforme NC – Não Conforme NA – Não Aplicável

3 – ITENS C NC NA 3.1. Escritório/Administração.

3.2. Sala do SIM.

3.3. Sanitários separados por sexo, sem comunicação direta com as áreas de manipulação e armazenamento de alimentos e dimensões suficientes para o número de colaboradores.

3.4. Vestiários separados por sexo, sem comunicação direta com as áreas de manipulação e armazenamento de alimentos e dimensões suficientes para o número de colaboradores.

3.5 Almoxarifado

3.6 Depósito de embalagens primárias e rótulos.

3.7 Depósito de embalagens secundárias

3.8 Depósito de ingredientes

3.9. Lavanderia.

3.10 Depósito de material de limpeza

3.11 Existência de refeitório adequado ao número de colaboradores.

3.12 Presença de caldeira ou fonte de calor com localização adequada.

3.13 Sala de higienização de utensílios e bandejas.

3.14. Depósito para guarda de utensílios e bandejas higienizadas

3.15 Presença de caldeira ou fonte de calor com localização adequada.

3.16 Presença de calçada ao redor da agroindústria.

3.17 Barreira sanitária com lava botas e pia.

3.18 Área de recepção de matéria-prima coberta, com dimensões suficientes para os trabalhos, dotada de pia e bancadas.

3.19 Óculo para passagem dos ovos entre a recepção e a área de produção.

3.20 Área de produção com dimensões suficientes, pia e bancadas.