DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. 4. DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil e Prefeito Nelson Cintra Ribeiro, representando o MUNICÍPIO DE Porto Murtinho/MS. 6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 33/2022 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Mundo Novo/MS, CNPJ: 03.741.683/0001- 26, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE Mundo Novo/MS. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. 4. DATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil e Prefeito Valdomiro Sobrinho Brischiliari, representando o MUNICÍPIO DE Mundo Novo/MS. 6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 35/2022 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 35/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Paraíso das Águas/MS, CNPJ: 17.361.639/0001-03, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE Paraíso das Águas/MS. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. 4. DATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil e Prefeito Anízio Sobrinho de Andrade, representando o MUNICÍPIO DE Paraíso das Águas/MS. 6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 40/2022 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 40/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Iguatemi/MS, CNPJ: 03.568.318/0001-61, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE Iguatemi/MS. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. 4. DATA DE ASSINATURA: 28 de agosto de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil e Prefeito Lídio Ledesma, representando o MUNICÍPIO DE Iguatemi/MS. 6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2021 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, CNPJ: 00.394.460/0066 -97, e o MUNICÍPIO DE Rio Negro/MS, CNPJ: 03.501.558/0001-49, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE Rio Negro/MS. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e Do Sigilo Fiscal, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO. 4. DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Zumilson Custódio da Silva, Delegado Substituto da Receita Federal do Brasil e Prefeito Cleidimar da Silva Camargo, representando o MUNICÍPIO DE Rio Negro/MS. 6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90012/2024 A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal torna público o resultado do Pregão nº90012/2024, Processo nº 10280.723641/2024-76, para a contratação de serviço de gestão de mão de obra terceirizada, com fornecimento de material, para postos de marinheiros, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Sendo vencedora a empresa OFFICE SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ 16.887.298/0001-33, valor unitário de R$ 57.999,96, valor global da contratação R$ 695.999,52. CÉSAR BECKER TAVARES Pregoeiro (SIDEC - 31/07/2024) 170010-00001-2024NE000001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 10215.720036/2021-84. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 08.609.047/0002-40 - JORIMA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Atualização da cláusula terceira - preço, através de repactuação, em virtude da edição de nova cct da categoria envolvida.. Vigência: 26/03/2021 a 26/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29.641,27. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 22/2024. Nº Processo: 13075.127897/2024-71. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 19.310.587/0001-63 - HZ MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Promover a alteração da titularidade de contratante, a partir da assinatura deste, face a sub-rogação do contrato à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina/PI. Vigência: 24/07/2024 a 23/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.000,00. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170058 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 19615.720133/2022-10. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses.. Vigência: 02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 468.458,92. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CO N Q U I S T A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170081 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 10540.723704/2023-03. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: 10.671.168/0001-82 - RMA ATIVIDADES DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em 320m2/mês para locação de andaime metálico tipo torre, pelo período de 02 meses, perfazendo um total de 640m2/mês, o que equivale a 6,16% do valor inicial atualizado do contrato nº 02/2023, com fundamento no art. 124, inc. I, alínea "b" e art. 125, da lei 14.133/21. Vigência: 16/07/2024 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 834.185,70. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170081 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 10540.724910/2021-61. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: 26.906.920/0001-67 - STYLE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/08/2024 a 31/07/2025. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 680.188,20. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170081 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 10540.722654/2022-58. Dispensa. Nº 15/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: 19.886.771/0001-56 - SERVIT SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/08/2024 a 31/07/2025. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 522.408,53. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Processo nº 10271.130.907/2023-61; TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS Nº 02/2024, entre a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista, CNPJ nº 00.394.460/0094-40, e a Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, CNPJ nº 23.612.685/0042-09; OBJETO: estabelecer a utilização compartilhada do imóvel com rateio das despesas comuns. Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2029. Data de Assinatura: 31/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170133 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 15923.720005/2023-12. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação/2024 do contrato com alteração do vt de araçatuba.. Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 871.711,76. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2024).