DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080100126 126 Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de Julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses à A LT A TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 35.382.995/0001-87 , com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817700/04/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.1221/1223 do processo nº 10831.720157/2024-10. Art. 2º As Multas Administrativas de 20% sobre os valores míninos dos lotes 06,08 e 59, totalizando o valor de R$ 11.080,00 (onze mil e oitenta reais), com base no item 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817700/04/2023 c/c o inciso II do art.87 da Lei nº 8.666/93 . Art. 3º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União RODRIGO VESULE FERNANDES DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 5/2024 1. PROCESSO: 13032.472785/2024-79. 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica. 3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira/SP e o Munícipio de Araras/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) PAV. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura. 5. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2024. 6. SIGNATÁRIOS: Francisco Carlos Serrano Delegado da Receita Federal do Brasil em Limeira/SP e Pedro Eliseu Filho Prefeito de Araras/SP. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170156 Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 10905.720123/2021-63. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 10.398.338/0001-05 - TOTALCOB SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.501.116,94. Data de Assinatura: 29/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 170177 Nº Processo: 11000.721609/2024-18. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 01.938.502/0007-16 - SEC POWER COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Objeto: Fornecimento de baterias para equipamentos nobreak de 90 ah, ata de registro de preços nº3.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/07/2024 a 06/09/2024. Valor Total: R$ 78.240,00. Data de Assinatura: 23/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 170177 Nº Processo: 11000.721609/2024-18. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 09.811.654/0012-22 - ACUMULADORES MOURA S A. Objeto: De fornecimento de baterias para equipamentos nobreak de 9 ah, ata de registro de preço nº1.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/07/2024 a 30/09/2024. Valor Total: R$ 112.100,00. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 11020.729487/2022-16. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: JOICE DIUMAR MENEGON ALESSI. Objeto: Reembolso do fornecimento de água e esgoto. Vigência: 15/08/2022 a 14/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 318.000,00. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 11060.723110/2022-79. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 05.637.990/0001-97 - X BELMAX SERVICE LTDA. Objeto: Repactuação do preço estimado mensal do contrato que passa de R$12.183,08 para R$13.025,47, a partir de 01/01/2024, e para R$13.029,87, a partir de 01/02/2024. Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 170177 Nº Processo: 11000730286202453. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de engenharia terceirizados contínuos de Manutenção Predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de peças e materiais de reposição, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 01/08/2024 das 09h00 às 11h30. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA Chefe da Dipol/srrf10 (SIASGnet - 31/07/2024) 170010-00001-2024NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170178 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 11020.725236/2023-35. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 30.202.108/0001-28 - CASSIANO VINICIUS HAGEMANN. Objeto: Primeiro reajuste de preços do contrato nº 09/2023. Vigência: 15/07/2023 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 412.338,72. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 173030 Nº Processo: 19957.001104/2023-65. Dispensa Nº 90042/2023. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 06.281.829/0001-96 - JP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA. Objeto: Serviços de fornecimento de café e bebidas quentes. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2026. Valor Total: R$ 41.833,44. Data de Assinatura: 29/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 173039 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 15414.609583/2023-49. Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 27.500.404/0001-09 - W A SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1. Objeto 1.1. O objeto do presente instrumento é: 1.1.1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato 07/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/09/2024 a 31/08/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; 1.1.2. Conceder a repactuação sobre o valor contratual dos serviços continuados de arquiteto, com base na variação dos custos relativos à mão de obra a ser aplicado com efeitos a partir de 01.05.2023, conforme planilha de custo e formação de preços anexa a este instrumento (doc. Sei nº2043410), data-base da categoria firmada em convenção coletiva de trabalho 2023/2024 - cct rj002678/2023 e previsão contratual disposta na cláusula sexta. 1.1.3. Conceder a repactuação sobre o valor contratual dos serviços continuados de supervisor de manutenção predial e oficial de posto, com base na variação dos custos relativos à mão de obra a ser aplicado com efeitos a partir de 01.03.2024, conforme planilha de custo e formação de preços anexa a este instrumento (doc. Sei nº2043410), data-base da categoria firmada em convenção coletiva de trabalho 2024/2026 - cct rj000738/2024 e previsão contratual disposta na cláusula sexta. 2. Preço 2.1. O valor total do contrato para cobrir as despesas relativas a este aditivo passa de r$ 58.532,57 (cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo o valor anual de r$ 702.390,84 (setecentos e dois mil, trezentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos) anual, para: a) r$ 59.275,22 (cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos) mensal, e r$ 711.302,67 (setecentos e onze mil, trezentos e dois reais e sessenta e sete centavos) global, até 31.08.2024. b) r$ 57.046,65 (cinquenta e sete mil quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo o valor total r$ 684.559,80 (seiscentos e oitenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), a partir de 01.09.2024, após a amortização de insumos não renováveis e a redução de percentual constante nas rubricas de aviso prévio trabalhado e indenizado, conforme item 9 do anexo ix da in seges/mp nº 05/2017 (art. 30- a, §4º, da in nº 02/2008 /slti/mpog) e com base no acórdão tcu nº 1.586/2018 - plenário, além da exclusão de itens, visando adequação ao previsto nos item 9.7 do termo de referência, anexo ao edital do pregão 08/2023. 2.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.. Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 684.559,80. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .930844/2022 .M ES P / C A I X A .PM Piên/PR .Altera vigência: 30/08/2025 .T Aditivo:29/07/2024 . .953919/23 .M C I DA D ES .PM Medina/MG .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:30/07/2024 . .0352649-69/11 .M C I DA D ES .PM Sumaré/SP .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:29/07/2024 . .867316/18 .M C I DA D ES .PM Teófilo Otoni/MG .Altera vigência: 30/04/2025 .T Aditivo:30/07/2024 . .853055/2017 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO/RJ .Altera vigência: 30/07/2025 .Termo Aditivo: 30/07/2024 . .913422/21 .M C I DA D ES .PM Uruaçu/GO .Altera vigência: 25/04/2025 .T Aditivo: 30/07/2024 . .CR 912493/21 OPERAÇÃO 1075335- 60/21 .M C I DA D ES .PM AFRANIO/PE .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:29/07/2024 . .943279/23 .MIDR .PM Água Clara/MS .Altera contrap: R$ 789.970,10 .T Aditivo:30/07/2024 . .916306/21 .M C I DA D ES .PM Areia Branca/RN .Altera vigência: 30/04/2025 .Ex-Officio:27/06/2024 . .955223/23 .M DA S C F .PM JAPERI/RJ .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:30/07/2024 . .955224/23 .M DA S C F .PM JAPERI/RJ .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:30/07/2024 . .955225/23 .M DA S C F .PM JAPERI/RJ .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:30/07/2024 . .953527/23 .M C I DA D ES .PM JAPERI/RJ .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:30/07/2024