DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data da assinatura: 30/07/2024. Fundamentação Legal: artigo 29, XV, da Lei 13.303/16. AV I S O Informamos o encerramento dos Credenciamentos discriminados a seguir, que têm como objeto, o Credenciamento de Sociedades de Advogados regularmente constituídas, para prestação de serviços jurídicos, às Unidades Jurídicas da CAIXA, situadas nas cidades de Curitiba/PR e São Paulo/SP, respectivamente: CR 1082/2023-5688 Proc. Adm. 5688.01.1082.0/2023 e CR 1110/2023-5688 Proc. Adm. 5688.01.1110.0/2023, a partir do dia 16 de agosto de 2024, conforme previsto no subitem 13.4 dos Editais publicados. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016. JUDITH LOPES Licitadora CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Rescisão Amigável ao contrato 8086/2023, firmado em 29/10/2023 entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa IBM BRASIL INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA ., CNPJ(MF) nº 33.372.251/0001-56; Objeto: Licenciamento de Uso dos Programas e Encargos Contínuos (direito adquirido temporário de software produtos MLC Monthly License Charge), do licenciamento de Uso e Encargos Únicos de Software (One Time Charge zOTC e PPA), atualização tecnológica, subscrição e suporte técnico de Programas de Encargos Únicos dos softwares adquiridos pela CAIXA (S&S Subscription and Support) para as plataformas distribuída e mainframe, de nuvem pública da IBM Cloud e de aceleração de projetos IBM (AVP). A presente avença tem por objeto rescindir de forma amigável, a partir das 23:59h do dia 29/07/2024, o referido contrato de acordo com as regras estabelecidas no Artigo 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC, e da Cláusula Décima Quarta, inciso II, do contrato originário. Data Assinatura: 29/07/2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º Termo de Aditamento para acréscimo ao Contrato nº 2195/2024; Processo Administrativo: 5688.01.0272.0/2023; Objeto: Registro de Preços, conforme especificação contida na Ata de Registro de Preços 3414/2023, para execução de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da Caixa vinculadas à(s) Região(ões) Base BU - Região 7 - SR Ribeirão Preto - SEV Ribeirão Preto, SEV Boulevard, SEV Nove de Julho, SEV Araraquara e SEV Franca, no estado de São Paulo; Contratada: TDM ENGENHARIA LT DA ; CNPJ: 05.434.463/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da alteração: R$ 141.783,51; Enquadramento Legal: artigo 81, I e 1º, da Lei 13.303/2016, artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contatos da CAIXA e item 4.2 do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento: SAP Pré-comprometimento 8000028193; Data assinatura: 30/07/2024. PROCESSO: 5688.01.1371.0/2021. CONTRATADA: POLO SEGURANÇA ESPECIALIZADA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, nas unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no estado do Pará. ADITIVO: Décimo Quarto Termo de Aditamento para Repactuação dos preços contratados. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta do Instrumento Contratual. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Serviços de Vigilância, especificamente no Pré - comprometimento de recursos registrado no SAP sob o nº 8000028298. VALOR GLOBAL: R$50.591.516,33 (cinquenta milhões quinhentos e noventa e um mil quinhentos e dezesseis reais e trinta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 30/07/2024. 1º Termo de Aditamento do contrato 10284/2023, Processo nº 5688.01.1490.0/2023, contratação direta por inviabilidade de competição, firmado entre a CAIXA ECO N Ô M I C A FEDERAL e a empresa AXWAY SOFTWARE DO BRASIL LTDA, CNPJ(MF) 18.505.934/0001-40, Objeto: Alteração qualitativa na redação da clausula sexta do pagamento, e do item 3.11.2 e subitens do Anexo I-Termo de Referência do contrato de prestação de serviços de fornecimento de licenças de software de uso permanente e de serviços de suporte técnico e atualização tecnológica para o produto Axway Amplify Managed File Transfer Cft., id 284021; Enquadramento legal: art. 81,I e V, da Lei 13.303/2016 e artigo 66 do RLCC. Data de assinatura: 30/07/2024. Nono termo aditivo ao contrato 6837/2021; Objeto: prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção de software para atendimento, predominantemente, do segmento Agente Operador; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00360305561483; Contratada: RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 04.947.601/0001-67; Enquadramento legal: Lei 13.303 de 30/06/2016, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos do Direito Privado; Processo administrativo nº 5307.01.0335.01/2021, pregão eletrônico nº 136- 5307/2021; Valor estimado do acréscimo R$ 3.093.278,50 (três milhões, noventa e três mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos). Data da assinatura: 30/07/2024 1º termo aditamento contrato nº 8300/2023; processo: 5688.01.1307.1/2023; Objeto: prestação de serviços de despachante aduaneiro para desembaraço, junto à Receita Federal, de conjunto de equipamentos de sorteios das Loterias Federais adquiridos da empresa Francesa Ryo Catteau (contrato 1976/2023), para a Superintendência Nacional de Loterias SUALO; Contratada: LÓGICA ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR E TRANS P O R T ES LTDA; CNPJ nº 08.740.166/0001-56; Inclusão Cláusula décima primeira DA INCLUSÃO DA CLÁUSULA DE CESSÃO. Data da assinatura: 30/07/2024. 1º Termo Aditivo Prorrogação da vigência do Contrato 9107/2022, Processo Administrativo: 5688.01.0682.0/2022; Objeto: serviços de produção de volantes para captação de apostas, para utilização pelas unidades lotéricas, em âmbito nacional; Contratada: LEOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA; CNPJ: 00.356.213/0001-50; Novo Prazo: 24/10/2024 até 23/10/2026; Modalidade: Licitação CAIXA nº 180/2022; Enquadramento legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e na Cláusula Sétima do Contrato; Data de assinatura: 30/072024. Processo nº 5688.01.0042.1/2020 Contrato: 11471/2022; Objeto: Prestação de serviços comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e Unidades Lotéricas no âmbito do estado da Bahia, item Salvador; 2º Termo de Apostilamento de REVISÃO DE PREÇOS; Fornecedor: PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - 11.179.264/0002-51; Valor: R$ 310.356,09; Item Orçamentário: 5301- 02; Enquadramento legal: art. 68, III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 30/07/2024. 6º termo aditivo do contrato nº 1884/2023, processo nº. 5688.01.2153.1/2022; Objeto: prestação de serviços de apoio administrativo, limpeza, jardinagem e controle de pragas para as unidades do Estado do Rio de Janeiro; Contratada: APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA; CNPJ(MF) nº 05.969.071/0001-10; Supressão de Serviços Valor R$ 18.016,08; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 30/07/2024. 14 Termo Aditivo de Repactuação; Processo: 5688.01.0186.0/2021; Contrato: 1919/2021; Fornecedor: SJT SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA; Objeto: Prestação dos serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da caixa no estado do Mato Grosso do Sul.; CNPJ: 15.712.329/0002-33; Enquadramento Legal:Lei n.º 13.303/2016 Art. 69, Inciso III/ RLCC Art. 68, CF/1988 Art. 37, Inciso XXI, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º; Itens de Acompanhamento: nº 5301-01 Serviços de Vigilância - documento SAP 8000028593; Valor da Repactuação: R$ 541.054,37 ; Data de assinatura: 30/07/2024, Vigência.01/03/2024 a 31/03/2025. 4º termo aditivo do contrato nº 0803/2024, processo nº. 5688.01.1452.0/2023; Objeto: prestação de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no Distrito Federal; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001- 20; Acréscimo de Serviços Valor R$ 160.258,30; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 30/07/2024. 10º termo aditivo do contrato nº 5217/2022, processo nº. 5688.01.0557.0/2022; Objeto: prestação de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Norte; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$ 40.649,07; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 30/07/2024. 12º termo aditivo do contrato nº 9603/2022, processo nº. 5688.01.1255.01/2022; Objeto: prestação de serviços de Apoio Administrativo, visando atender Unidades da CAIXA no Estado do Ceará; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-20; Acréscimo de Serviços Valor R$ 118.144,99; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em: 30/07/2024. 5º Termo de aditamento ao Contrato nº 3776/2023. Processo administrativo 5688.01.0093.0/2023, Pregão Eletrônico 120/2023. Objeto: prestação de serviço de desenvolvimento e manutenção de software para atendimento a diversos segmentos FSW Administração e Cadastro. CONTRATADA: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 58.069.360/0001-20. Espécie: Revisão de preços, a contar de 01/01/2024. Valor total estimado da Revisão de preços: R$ 2.770.275,90, passando o valor global estimado do contrato para R$ 45.405.887,38. Enquadramento legal: art. 68, II e III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta do instrumento contratual. Data de assinatura: 26/07/2024 4º Termo Aditivo ao contrato 8086/2023, Processo nº 5307.01.1077.0/2023, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇO S LTDA., CNPJ(MF) 33.372.251/0001-56; Objeto: Rerratificação do 3º TA de acréscimo ao contrato de prestação de serviços de licenciamento de uso de programas de encargos contínuos (MLC), aquisição de programas de encargos únicos (ZOTC e ZPPA), prestação dos serviços de suporte (S&S), de nuvem pública da IBM Cloud e de aceleração Proj IBM (AVP); Enquadramento legal: art. 81, inciso I e II da Lei 13.303/2016, art. 65 do RLCC; inciso II da Cláusula Décima Nona do Contrato. Não houve alteração de valores globais. Data de assinatura: 16/07/2024 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos CEFOR, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, a empresa SO LU T DIGITAL LTDA, CNPJ 00.807.608/0001-22, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da manutenção da decisão pela autoridade competente por pela aplicação das penalidades de Multa no valor de R$ 16.320,00 (Dezesseis Mil e Trezentos e Vinte Reais) e Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação com a CAIXA, pelo prazo de 1 (um) ano, além da Rescisão unilateral do contrato em 29/07/2024. , conforme autos do processo nº 5688.04.1023.0/2023 , que permanecem disponíveis para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos situada à SBS, Quadra 1 BLC 7 AND, Asa Sul. Brasília/DF CEP 70.070-927 e encontram-se também digitalizados e podem ser disponibilizados, a pedido da Contratada, por meio do endereço eletrônico: [email protected]. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Filial AVISO DE PENALIDADE A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos - Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a instauração do processo administrativo n.º 7071.04.0842.13/2019-58153, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de responsabilização pelo dano/prejuízo a CAIXA e pelo respectivo ressarcimento no valor histórico de R$ 21.203,94 (Vinte e um mil, duzentos e três reais e noventa e quatro centavos) - a ser atualizado monetariamente e aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA, pelo prazo de até 2 (dois) anos à empresa DOURADO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, CNPJ n.º 03.003.913/0001-50, em razão do descumprimento do contrato n.º 13244/2019, oriundo do(a) CREDENCIAMENTO nº 0549/2019-7071. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail [email protected]. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Filial R E T I F I C AÇ ÃO No segundo termo aditivo ao contrato 7765/2022, publicado no Diário Oficial da União DOU em 16 de julho de 2024, nº 135, Seção 3, página 101, onde se lê segundo aditamento LEIA-SE: primeiro aditamento CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a STTÓRICO SISTEMAS LTDA, CNPJ 14.129.074/0001-37. DATA: 24/06/2024. OBJETO fornecimento do sistema INFO CO N S I G para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO BARRA MANSA/RJ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.385,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/05/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 29/07/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores vinculados à PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO/PI. VALOR GLOBAL