DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000844/2024-33 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0292.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Produtores Rurais do Povoado de Vaca Velha (APRVV), CNPJ: 43.618.835/0001-12, estabelecido no município de Aporá/BA . OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 80 CV, marca/modelo Prett 8049; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, marca IAC, modelo CAM 6000; e 01 (um) sulcador leve de três linhas, marca KLR, modelo SL3, ano de fabricação/modelo: 2024/2024. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 136.357,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 17/06/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000906/2024-15 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0329.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária Terra Sertaneja - ACOTERRA, CNPJ: nº 08.656.766/0001-30, estabelecida no município de Monte Santo/BA. OBJETO: Doação de kits de corte e costura, contendo: 04 (quatro) máquinas elétricas de costura industrial overlock; 04 (quatro) máquinas elétricas de costura industrial galoneira; 06 (seis) máquinas de costura reta industrial de 01 agulha; 04 (quatro) máquinas elétricas de costura industrial pespontadeira; 02 (duas) máquinas de costura doméstica zig zag com caseador; 02 (duas) máquinas de costura semi industrial zig zag 01 agulha; 04 (quatro) máquinas de corte de disco para tecidos, 220v de 4"; 04 (quatro) mesas de corte para tecidos; e 04 (quatro) máquinas manuais de forrar botão. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 51.170,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000916/2024-42 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0335.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais da Localidade de Sítio D'água e Arredores, CNPJ: 51.154.852/0001-74, estabelecida no município de Pilão Arcado/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 75 CV, marca/modelo Preet 7549; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26", marca KLR, modelo GAC245 1426; e 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, marca IAC, modelo CAM 6000. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 149.407,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.000946/2024-59 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0355.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Instituto de Desenvolvimento Ambiental, Social e Educacional - IDASE, CNPJ: 32.782.155/0001-13, estabelecida no município de Sobradinho/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 80 CV, marca/modelo Preet 8049; 01 (uma) grade niveladora de controle remoto 28 discos x 20", marca KLR, modelo GNC 195 2820; 01 (um) arado reversível hidráulico 3 discos x 28", marca KLR, modelo ARRH328; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, marca IAC, modelo CAM 6000; 01 (um) sulcador leve de três linhas, marca KLR, modelo SL3; e 01 (um) pulverizador agrícola de barras com capacidade para 600 litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 191.157,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001004/2024-98 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0366.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Gavião, CNPJ: 50.689.863/0001-96, estabelecida no município de Gavião/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 80 CV, marca/modelo Preet 8049; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26", marca KLR, modelo GAC245 1426; e 01 (um) sulcador leve de três linhas, marca KLR, modelo SL3. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 141.357,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001007/2024-21 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0369.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Livre dos Produtores Rurais de Cantão, CNPJ: 03.687.468/0001-94, estabelecida no município de Ouriçangas/BA. OBJETO: Doação de kit de equipamentos de Cozinha Industrial Comunitária, contendo: 01 (um) fogão industrial; 01 (um) forno industrial a gás; 01 (uma) fritadeira elétrica industrial; 01 (um) liquidificador industrial 8 litros; 01 (uma) mesa de aço para manipulação de alimentos medindo: 1,90m x 0,90m x 0,85m; 01 (um) balcão térmico self service, tipo buffet, com 10 cubas 220V; 01 (uma) serra-fita de bancada; e 01 (um) freezer horizontal 500 litros; Doação de 01 (uma) casa de farinha móvel; e Doação de 01 (uma) máquina ensiladeira com motor a diesel e reboque. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 215.741,48. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001017/2024-67 ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 06.0375.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Aprisco, CNPJ: 08.792.836/0001-88, estabelecida no município de Santo Antônio de Jesus/BA. OBJETO: Doação de kit de equipamentos para cozinha industrial, contendo: 01 (um) fogão industrial; 01 (um) forno industrial a gás; 01 (uma) fritadeira elétrica industrial; 01 (um) liquidificador industrial 8 litros; 01 (uma) mesa de aço: dimensões 2,00 metro x 0,70 metro x 0,85 metro; 01 (um) balcão térmico self service, tipo buffet, com 10 cubas; 01 (uma) serra-fita de bancada; e 01 (um) freezer horizontal 500 litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 18.059,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 13/06/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001019/2024-56 ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 06.0376.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Aprisco, CNPJ: 08.792.836/0001-88, estabelecida no município de Santo Antônio de Jesus/BA. OBJETO: Doação de 05 (cinco) caixas d'água em polietileno, com capacidade para 10.000 (dez mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 12.616,60. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001052/2024-86 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0394.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária Terra Sertaneja - ACOTERRA, CNPJ: 08.656.766/0001-30, estabelecida no município de Monte Santo/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) roçadeira agrícola hidráulica, central e lateral, marca Metalfreitas, modelo RTE 180. VALOR DO BEM: R$ 7.899,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001053/2024-21 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0395.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de Agropecuária e Agricultura Familiar - APAF, CNPJ: 43.778.159/0001-44, estabelecida no município de Abaré/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 75 CV, marca/modelo Preet 7549; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26", marca KLR, modelo GAC245 1426; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, marca IAC, modelo CAM 6000; 01 (um) sulcador leve de três linhas, marca KLR, modelo SL3; 01 (uma) máquina forrageira; e 01 (um) pulverizador agrícola de barras com capacidade para 600 litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 178.615,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001065/2024-55 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0403.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária do Alto do Tanque Distrito da Matinha e Adjacência, CNPJ: 15.270.623/0001-51, estabelecida no município de Feira de Santana/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 80 CV, marca/modelo Preet 8049; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26", marca KLR, modelo GAC 2 4 5 1426; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, marca IAC, modelo CAM 6000; 01 (um) sulcador leve de três linhas, marca KLR, modelo SL3; e 02 (duas) máquinas forrageiras. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 179.573,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001067/2024-44 ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 06.0404.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária Rural de Boqueirão, CNPJ: 13.195.763/0001-87, estabelecida no município de Santa Teresinha/BA. OBJETO: Doação de 50 (cinquenta) caixas d'água em polietileno, com capacidade para 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 55.861,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001098/2024-03 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0412.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Boa Vista - ACPRRBV, CNPJ: 02.849.963/0001-90, estabelecida no município de Inhambupe/BA . OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 75 CV, marca/modelo Preet 7549; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26", marca KLR, modelo GAC245 1426; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, marca IAC, modelo CAM 6000; 01 (um) pulverizador agrícola tratorizado de barras com capacidade para 600 litros; e 01 (um) sulcador leve de três linhas, marca KLR, modelo SL3. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 164.857,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001149/2024-99 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0443.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Produtores Rurais das Regiões de Saquinho e Gravatá, CNPJ: 01.495.124/0001-58, estabelecido no município de Inhambupe/BA. OBJETO: Doação de: 01 (um) trator agrícola 75 CV, marca/modelo Preet 7549; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26", marca KLR, modelo GAC245 1426; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg, marca IAC, modelo CAM 6000; 01 (um) pulverizador agrícola tratorizado de barras com capacidade para 600 litros; 01 (uma) máquina ensiladeira com reboque e motor a diesel 13 HP com partida elétrica, marca Pinheiro, modelo EP3500; e 01 (um) sulcador leve de três linhas, marca KLR, modelo SL3. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 178.107,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001157/2024-35 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0454.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária e Agropastoril de Desterro e Lage do Antônio, CNPJ: 63.082.168/0001-03, estabelecida no município de Monte Santo/BA. OBJETO: Doação de 07 (sete) kits de irrigação familiar por gotejamento (500 m²), incluindo caixa d'água de 1.000 (mil) litros e bomba periférica 0,5 cv e demais materiais hidráulicos constituintes. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 9.099,93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSI N AT U R A : 25/06/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001200/2024-62 ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0462.00/2024. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação das Mulheres Agricultoras da Colônia Roberto Santos II, CNPJ: 09.289.132/0001-50, estabelecida no município de