DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Leiloeiro ASTROGILDO ÁVILA DOS SANTOS já sorteado, conforme Ata de realização de sorteio - 12/03/2021 (SEI! nº 31165002) Leiloeira ROSANA LEMOS DA COSTA já sorteada, conforme Ata de Sorteio - 10/09/2021 (35271027). Leiloeira FABIANA CUSATO já sorteada, conforme Ata de Sorteio - 10/09/2021 (35271027). EDSON JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR Superintendente DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640000151202410 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT: PDA8660, CAPE IGARASSU INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 535850001, G003347913, 31/03/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; OGY1D76, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, 549187, G003340866, 31/03/2024, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; RTO6I61, GRANEL QUIMICA LTDA, 834350003, G002510702, 31/03/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; PDA8660, SYMBOLUS TRANSPORTES LTDA, 831830001, G003347910, 31/03/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; PDA8660, CAPE IGARASSU INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 535850001, G003347911, 31/03/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; RIC5D09, URP CARGAS E LOGISTICA LTDA, 060880001, G003162723, 31/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; RIC5D09, URP CARGAS E LOGISTICA LTDA, 060880001, G003162725, 31/03/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; OYP1177, FEDERAL ENERGIA S/A, 095300001, G000707367, 31/03/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; RXQ5F68, VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, 735360001, G003335622, 31/03/2024, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; RXQ5F68, VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, 735360001, G003335624, 31/03/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; RIC5D09, SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A, 846720003, G003162724, 31/03/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; PDA8660, CAPE IGARASSU INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 535850001, G003347915, 31/03/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; SAY5C24, LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 058890016, G003347919, 31/03/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; RTO6I61, VAMOS LOC DE CAMINHOES MAQ EQUIP, 730000003, G002510701, 31/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; SAY5C24, COMERCIAL DE C CEM POR CENTO LTDA, 889440001, G003347916, 31/03/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; OGY1D76, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, 549187, G003340867, 31/03/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; PDA8660, SYMBOLUS TRANSPORTES LTDA, 831830001, G003347914, 31/03/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; PDA8660, SYMBOLUS TRANSPORTES LTDA, 831830001, G003347912, 31/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; SAY5C24, COMERCIAL DE C CEM POR CENTO LTDA, 889440001, G003347917, 31/03/2024, art. 43, §3°, XII - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; SAY5C24, COMERCIAL DE C CEM POR CENTO LTDA, 889440001, G003347918, 31/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; SAY5C24, COMERCIAL DE C CEM POR CENTO LTDA, 889440001, G003347920, 31/03/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; SAY5C24, LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 058890016, G003347921, 31/03/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; OYP1177, WENDELL ANDRADE LIMA, 241330001, G000707365, 31/03/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; OYP1177, WENDELL ANDRADE LIMA, 241330001, G000707366, 31/03/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; OYP1177, WENDELL ANDRADE LIMA, 241330001, G000707368, 31/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; OYP1177, FEDERAL ENERGIA S/A, 095300001, G000707369, 31/03/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; RXQ5F68, VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, 735360001, G003335621, 31/03/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; RXQ5F68, VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, 735360001, G003335623, 31/03/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; RIC5D09, SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A, 846720003, G003162726, 31/03/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 27/09/2024; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF: Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000152202464 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade, referente às infrações do Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT: NBX8753, BUNGE ALIMENTOS S/A, 461010543, G000604411, 11/05/2022, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00; PIG7018, DISTRIBUIDORA PIAUIENSE DE BATERIAS LTDA, 316320001, G000724700, 09/05/2022, 42Id1- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$600,00; OYN4B44, J & T COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, 721320001, G000599166, 09/05/2022, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00; OBC0342, OXIGENIO DOIS IRMAOS LTDA, 572690001, G000496065, 09/05/2022, 42Ib20- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00; GZV2840, TOTAL TRANSPORTES E MAQUINAS EIRELI, 020520001, G000108444, 09/05/2022, 42Ic24- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00; PLZ8J12, CONFINAR PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 768060001, G000518403, 11/05/2022, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00; AMM0624, ADEMILTO GONCALVES, 128509, G000775108, 11/05/2022, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$600,00; MWP5084, REDE DE POSTOS MARAJO TOCANTINS LTDA, 383380001, G000167824, 11/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00; QJB2839, BORRACHAS VIPAL S A, 709520014, G000373670, 11/05/2022, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00; KHJ3A08, RESINORTE INDUSTRIA DE POLIMEROS S/A, 261890001, G000594447, 11/05/2022, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00; POT7C89, FALPEL COMERCIO LTDA, 591230001, G000785346, 11/05/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$600,00; KHJ3A08, RESINORTE INDUSTRIA DE POLIMEROS S/A, 261890001, G000594448, 11/05/2022, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$600,00; LRQ5261, JS FONSECA TRANSP E SERVICO ME, 450720001, G000710366, 11/05/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00; QKM8778, MEGA POSTO CARIOCAO LTDA ME, 018880001, G000167822, 11/05/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$600,00; JAF1B51, TRANSPORTES RODOVIARIO DORINI LTDA, 414010001, G000467709, 11/05/2022, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00; QDL1896, NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, 800640168, G000507016, 11/05/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00; AQI9984, IBC INDUSTRIA BRASILEIRA ARTEF DE CONCRE, 499820001, G000537207, 11/05/2022, 42Ib10- Res. ANTT 5947/21, 24/01/2025, R$1.400,00; AQI9984, IBC INDUSTRIA BRASILEIRA ARTEF DE CONCRE, 499820001, G000537211, 11/05/2022, 42Ib21- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00; AQI9984, IBC INDUSTRIA BRASILEIRA ARTEF DE CONCRE, 499820001, G000537216, 11/05/2022, 42Ic6- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00; MWP5084, REDE DE POSTOS MARAJO TOCANTINS LTDA, 383380001, G000167823, 11/05/2022, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21, 24/01/2025, R$1.400,00; AMM0624, COMERCIO E REPRESENTACAO DE GAS GONCALVES LTDA., 962840001, G000775106, 11/05/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00; AMM0624, COMERCIO E REPRESENTACAO DE GAS GONCALVES LTDA., 962840001, G000775107, 11/05/2022, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00; RAD1340, TRANSAL TRANSPORTADORA SALVAN-LTDA, 141210001, G000673581, 11/05/2022, 42Ic13- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.000,00; ARS8489, TGB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 378520001, G000417503, 11/05/2022, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00; ARS8489, TGB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 378520001, G000417505, 11/05/2022, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00; ARS8489, TGB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 378520001, G000417506, 11/05/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00; ARS8489, TGB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 378520001, G000417507, 11/05/2022, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 24/01/2025, R$1.400,00;