DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA, Prefeito do Município de PENTECOSTE-CE. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005144/2024-10. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28139491). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS, Prefeito do Município de OURO PRETO- MG. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005198/2024-77. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28157187). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e ROSANO TAVEIRA DA CUNHA, Prefeito do Município de PARNAMIRIM-RN. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005027/2024-48. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28102593). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSÉ PESSOA LEAL, Prefeito do Município de TERESINA-PI. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004860/2024-71. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28058689). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e MIGUEL LOPES DE CARDOSO JUNIOR, Prefeito de Município de TATUÍ-SP. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010144/2023-42. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28126257). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e GILSON ANDRADE DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de ESTÂNCIA - SE. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004965/2024-21. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28125617). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e CLÁUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUES, Prefeita do Município de ESTIVA GERBI-SP. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010468/2023-81. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (27310240). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JUSSARA SALES DE SOUZA, Prefeita do Município de EXTREMOZ-RN. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010416/2023-12. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28079116). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO FILHO, Prefeito do Município de GRANJA-CE. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010207/2023-61. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (27319024). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e ORLANDO DE AMORIM CALDEIRA, Prefeito do Município de ITABIRITO-MG. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010457/2023-09. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28120267). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito do Município de MANAUS - AM. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004808/2024-15. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28041726). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e CELSO COTA NETO, Prefeito do Município de MARIANA-MG. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005060/2024-78. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28113741). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO, Prefeito do Município de PEDRO AVELINO-RN. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005019/2024-00. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28100020). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSUÉ SILVEIRA RAMOS, Prefeito do Município de VARGEM GRANDE PAULISTA-SP. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005051/2024-87. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28109216). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e GEANE CORDEIRO VINCLER, Prefeita do Município de CARDOSO MOREIRA-RJ. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004884/2024-21. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28063644). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e ABRAÃO DAVID NETO, Prefeito do Município de NILÓPOLIS-RJ. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010598/2023-13. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28119350). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e SÂMIA COELHO MOREIRA CARVALHO, Prefeita do Município de SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005147/2024-45. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28140181). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e GILMAR SOARES VICENTE, Prefeito do Município de CAIEIRAS - SP. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005118/2024-83. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28129459). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e LAERTE SONSIN JUNIOR, Prefeito do Município de ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO-SP. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005208/2024-74. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28158942). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e EDUARDO HONÓRIO CARNEIRO, Prefeito do Município de GOIANA-PE. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005100/2024-81. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28145017). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSÉ CRECENTINO BUSSAGLIA, Prefeito do Município de SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - SP. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005066/2024-45. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28190660). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT, Prefeito do Município de TOLEDO - PR. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005088/2024-13. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28120755). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15