DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e SÁVIO GURGEL NOGUEIRA, Prefeito do Município de RUSSAS-CE. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010632/2023-50. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28121814). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOAQUIM NERES XAVIER DIAS, Prefeito do Município de SALINAS-MG. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010589/2023-22. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (27547570). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO, Prefeito do Município de SÃO VICENTE-SP. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010710/2023-16. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (27401702). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e ANA LUIZA RODRIGUES DA SILVA PASSOS, Prefeita do Município de SENTO SÉ - BA. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010169/2023-46. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (27301066). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e VERDI LÚCIO MELO, Prefeito do Município de VARGINHA-MG. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004671/2024-07. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (27995300). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e MARCOS ANTÔNIO CABRAL, Prefeito do Município de VERA CRUZ-RN. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010334/2023-60. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (27683336). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e MARIA DO ROZÁRIO ARAÚJO PEDROSA XIMENES, Prefeita do Município de CANINDÉ-CE. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005114/2024-03. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28126447). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e RAFAEL MARQUES BASTOS, Prefeito do Município de PACATUBA-CE. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005026/2024-01. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28101585). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de BARUERI-SP. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004912/2024-18. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28069163). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e LUCIMAR CRISTINA FERREIRA DA SILVA, Prefeita do Município de PIRACA M B I - R J. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.001867/2024-31. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (27284804). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO, Prefeito do Município de PETROLINA-PE. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004239/2024-16. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (27890538). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e CHRISTIAN GONÇALVES TIBURZIO E SILVA, Prefeito do Município de ITAJ U BÁ - M G . Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010385/2023-91. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (27684737). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO, Prefeito do Município de APICUM-AÇU-MA. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010415/2023-60. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (27299946). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO, Prefeito do Município de CAPANEMA-PA . Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010708/2023-47. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (27267494). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e FÁBIO MARQUES FLORÊNCIO, Prefeito do Município de ALFENAS-MG. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010211/2023-29. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (27446790). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR, Prefeito do Município de SÃO CAETANO DO SUL-SP. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010161/2023-80. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (27368248). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e RODRIGO FALSETTI, Prefeito do Município de MOGI GUAÇU-SP. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010595/2023-80. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (27316160). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e HEBER HAMILTON QUINTELLA, Prefeito do Município de GUAXUPÉ-MG. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010258/2023-92. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (27281764). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA, Prefeito do Município de BOCA DA MATA-AL. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010116/2023-25. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (27339108). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA, Prefeito do Município de LIMOEIRO-PE. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010512/2023-52. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (27330212). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e LUIZ ARIANO ZAFFALON, Prefeito do Município de GRAVATAÍ-RS. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005008/2024-11. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28095585). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e EVERTON FRANCISCO DE MATOS, Prefeito do Município de CABECEIRAS-GO. Data de Assinatura: 08/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005002/2024-44. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28094620). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de