DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e JÚLIO CESAR DE SOUZA MATOS, Prefeito do Município de SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA. Data de Assinatura: 26/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010452/2023-78. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28214038). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e MÁRCIO MELO GOMES, Prefeito do Município de MONGAGUÁ-SP. Data de Assinatura: 26/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.006221/2024-41. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (28533691). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e MARIA DE FÁTIMA PACHECO, Prefeita do Município de QUISSAMÃ-RJ. Data de Assinatura: 26/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. EXTRATOS DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO AO PRONASCI 2 Processo nº 08020.001621/2024-60. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27289067). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de MACARANI-BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e SELMA RODRIGUES SOUTO, Prefeita do Município de MACARANI- BA. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010443/2023-87. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27562226). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de ARAÇARIGUAMA - SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e RODRIGO ANDRADE, Prefeito do Município de ARAÇARIGUAMA - SP. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010349/2023-28. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27349777). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de BORBOREMA-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito de BORBOREMA/SP. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.001987/2024-39. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28033150). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de ARUJÁ - SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e LUIS ANTONIO DE CAMARGO, Prefeito de ARUJÁ - SP. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.003007/2024-32. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27559133). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de BARRA DO PIRAÍ - RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e MARIO REIS ESTEVES, Prefeito de BARRA DO PIRAÍ - RJ. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004786/2024-93. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28032885). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de CRUZ DAS ALMAS-BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e EDNALDO JOSÉ RIBEIRO, Prefeito de CRUZ DAS ALMAS-BA . Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010353/2023-96. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28136714). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de DEMERVAL LOBÃO-PI, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e RICARDO DE MOURA MELO, Prefeito de DEMERVAL LOBÃO-PI. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005033/2024-03. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28105353). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de IBICARAÍ - BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e MONALISA GONÇALVES TAVARES, Prefeita de IBICARAÍ - BA. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004617/2024-53. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27979869). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de ITAPISSUMA/PE, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JOSÉ BEZERRA TENÓRIO FILHO, Prefeito de ITAPISSUMA/PE. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.002160/2024-42. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27330776). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de ITAQUAQUECETUBA - SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e EDUARDO BOIGUES QUEROZ, Prefeito de ITAQUAQUECETUBA - SP. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010198/2023-16. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25886611). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de MILTON BRANDÃO - PI, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE, Prefeito de MILTON BRANDÃO - PI. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010238/2023-11. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27828315). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de NOVA FRIBURGO - RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO, Prefeito de NOVA FRIBURGO - RJ. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004759/2024-11. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28024510). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de NOVA IGUAÇU - RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ROGÉRIO MARTINS LISBOA, Prefeito de NOVA IGUAÇU - RJ. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010753/2023-00. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27597808). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de POÇO BRANCO-RN, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA, Prefeito de POÇO BRANCO-RN. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010119/2023-69. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27266562). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de RUSSAS-CE, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e SÁVIO GURGEL NOGUEIRA, Prefeito de RUSSAS-CE. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010632/2023-50. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28121596). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de SALINAS-MG, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JOAQUIM NERES XAVIER DIAS, Prefeito de SALINAS-MG. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010589/2023-22. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27547499). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de SÃO VICENTE-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e KAYO FELYPE NACHTAJLER AMADO, Prefeito de SÃO VICENTE- SP. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010710/2023-16. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27401687). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de SENTO SÉ - BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ANA LUIZA RODRIGUES DA SILVA PASSOS, Prefeita de SENTO SÉ - BA. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010169/2023-46. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27301036). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de VARGINHA-MG, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e VERDI LÚCIO MELO, Prefeito de VARGINHA-MG. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004671/2024-07. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27995197). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de VERA CRUZ-RN, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e MARCOS ANTÔNIO CABRAL, Prefeito de VERA CRUZ-RN. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010334/2023-60. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27683298). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de CANINDÉ-CE, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e MARIA DO ROZÁRIO ARAÚJO PEDROSA XIMENES, Prefeita de CANINDÉ-CE. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.