DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005026/2024-01. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28101397). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de BARUERI-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e RUBENS FURLAN, Prefeito de BARUERI-SP. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004912/2024-18. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28068775). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de PIRACAMBI-RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e LUCIMAR CRISTINA FERREIRA DA SILVA, Prefeita de PIRACAMBI-RJ. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.001867/2024-31. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27284794). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de PETROLINA-PE, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO, Prefeito de PETROLINA-PE. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004239/2024-16. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27890421). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de ITAJUBÁ-MG, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e CHRISTIAN GONÇALVES TIBURZIO E SILVA, Prefeito de ITAJUBÁ-MG. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010385/2023-91. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27684724). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de APICUM-AÇU-MA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO, Prefeito de APICUM-AÇU-MA . Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010415/2023-60. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27299935). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de CAPANEMA-PA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO, Prefeito de CAPANEMA- PA. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010708/2023-47. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27267288). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de ALFENAS-MG, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e FÁBIO MARQUES FLORÊNCIO, Prefeito de ALFENAS-MG. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010211/2023-29. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27446778). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de SÃO CAETANO DO SUL-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR, Prefeito de SÃO CAETANO DO SUL- SP. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010161/2023-80. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27368138). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de MOGI GUAÇU-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e RODRIGO FALSETTI, Prefeito de MOGI GUAÇU-SP. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010595/2023-80. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27316136). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de GUAXUPÉ-MG, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e HEBER HAMILTON QUINTELLA, Prefeito de GUAXUPÉ-MG. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010258/2023-92. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27281521). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de BOCA DA MATA-AL, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA, Prefeito de BOCA DA MATA-AL. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010116/2023-25. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27339100). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de LIMOEIRO-PE, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA, Prefeito de LIMOEIRO-PE. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010512/2023-52. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27330197). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de GRAVATAÍ-RS, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e LUIZ ARIANO ZAFFALON, Prefeito de GRAVATAÍ-RS. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005008/2024-11. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28095495). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de CABECEIRAS-GO, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e EVERTON FRANCISCO DE MATOS, Prefeito de CABECEIRAS- GO. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005002/2024-44. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28094552). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de MOGI MIRIM-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, Prefeito de MOGI MIRIM-SP. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005032/2024-51. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28104712). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de PENTECOSTE-CE, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA, Prefeito de PENTECOSTE-CE. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005144/2024-10. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28139233). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de OURO PRETO-MG, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS, Prefeito de OURO PRETO-MG. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005198/2024-77. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28156970). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de PARNAMIRIM-RN, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ROSANO TAVEIRA DA CUNHA, Prefeito de PARNAMIRIM-RN. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005027/2024-48. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28102556). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de TERESINA-PI, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JOSÉ PESSOA LEAL, Prefeito de TERESINA-PI. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004860/2024-71. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28058455). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de TATUÍ-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e MIGUEL LOPES DE CARDOSO JUNIOR, Prefeito de TATUÍ-SP. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010144/2023-42. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28126223). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de ESTÂNCIA - SE, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e GILSON ANDRADE DE OLIVEIRA, Prefeito de ESTÂNCIA - SE. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004965/2024-21. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28125607). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de ESTIVA GERBI-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e CLÁUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA DIEGUES, Prefeita de ESTIVA GERBI-SP. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010468/2023-81. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27310094). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de EXTREMOZ-RN, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JUSSARA SALES DE SOUZA, Prefeita de EXTREMOZ-RN. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010416/2023-12. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28079098). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de GRANJA-CE, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO FILHO, Prefeito de GRANJA-CE. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010207/2023-61. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27318941). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de ITABIRITO-MG, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de