DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de MANAUS - AM, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito de MANAUS - AM. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004808/2024-15. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28041585). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de MARIANA-MG, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e CELSO COTA NETO, Prefeito de MARIANA-MG. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005060/2024-78. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28113503). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de PEDRO AVELINO-RN, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO, Prefeito de PEDRO AVELINO-RN. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005019/2024-00. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28099879). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de VARGEM GRANDE PAULISTA-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JOSUÉ SILV E I R A RAMOS, Prefeito de VARGEM GRANDE PAULISTA-SP. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005051/2024-87. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28109295). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de CARDOSO MOREIRA-RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e GEANE CORDEIRO VINCLER, Prefeita de CARDOSO MOREIRA-RJ. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004884/2024-21. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28063410). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de NILÓPOLIS-RJ, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ABRAÃO DAVID NETO, Prefeito de NILÓPOLIS-RJ. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010598/2023-13. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28119324). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e SÂMIA COELHO MOREIRA CARVALHO, Prefeita de SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005147/2024-45. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28140168). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de CAIEIRAS - SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e GILMAR SOARES VICENTE, Prefeito de CAIEIRAS - SP. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005118/2024-83. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28129338). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO-SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e LAERTE SONSIN JUNIOR, Prefeito de ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO-SP. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005208/2024-74. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28158835). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de GOIANA-PE, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e EDUARDO HONÓRIO CARNEIRO, Prefeito de GOIANA- PE. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005100/2024-81. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28144995). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JOSÉ CRECENTINO BUSSAGLIA, Prefeito de SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - SP. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005066/2024-45. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28190644). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de TOLEDO - PR, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT, Prefeito de TOLEDO - PR. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005088/2024-13. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28120658). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de MUCAJAÍ-RR, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ERONILDES APARECIDA GONÇALVES, Prefeita de MUCAJAÍ-RR. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005217/2024-65. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28165013). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de PARELHAS - RN, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito de PARELHAS - RN. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010568/2023-15. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 27266498). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de ALHANDRA-PB, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e MARCELO RODRIGUES DA COSTA, Prefeito de ALHANDRA-PB. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004964/2024-86. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28107562). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de PARANAVAÍ-PR, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES, Prefeito de PARANAVAÍ-PR. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005039/2024-72. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28106905). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de CANAVIEIRAS - BA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e PAULO CEZAR RAMOS CARVALHO, Prefeito de CANAVIEIRAS - BA. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005068/2024-34. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28124346). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de PARANATAMA-PE, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JOSÉ VALMIR PIMENTEL DE GOIS, Prefeito de PARANATAMA-PE. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010751/2023-11. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27342208). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de MACAU-RN, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JOSÉ ANTÔNIO DE MENEZES SOUSA, Prefeito de MACAU-RN. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010432/2023-05. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (27273456). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de RIBEIRÃO-PE, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e MARCELLO CAVALCANTI PETRIBÚ DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, Prefeito de RIBEIRÃO-PE. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004781/2024-61. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28031783). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de MOGI DAS CRUZES - SP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e CAIO CÉSAR MACHADO DA CUNHA, Prefeito de MOGI DAS CRUZES - SP. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005098/2024-41. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28130728). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de LAJEADO NOVO-MA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ANA LEA BARROS ARAUJO, Prefeita de LAJEADO NOVO-MA. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005093/2024-18. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28121102). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de BREJO DA MADRE DE DEUS - PE, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAN ASFORA, Prefeito de BREJO DA MADRE DE DEUS - PE. Data de Assinatura: 25/07/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.005390/2024-63. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (28248003). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de CHAPECÓ - SC, na realização das ações para a implementação do Programa