DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080100166 166 Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE RETIFICACAO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114616 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 03628.000087/2023-31. No extrato de Termo Aditivo nº 01/2024 publicado no D.O.U de 31/07/2024, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 14/07/2024 a 14/07/2024. Leia-se: Vigência: 14/07/2024 a 14/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 03/2018 do Aeroporto de Cascavel/PR (SBCA); DATA DA ASSINATURA: 30/07/2024; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 699 dias, ou seja, com vigência até o dia 07/07/2026; PROCESSO: 50000.020400/2018-47; SIGNATÁRIOS: Tomé Barros Monteiro da Franca - CPF nº 033..-86, pela SAC/MPOR (Concedente); e Leonaldo Paranhos da Silva - CPF nº 498..-91, pelo MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR (Compromissário). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 682010 Nº Processo: 50300009141202386. Objeto: Contratação de serviços para realização de uma pesquisa primária, por meio de entrevistas remotas, tendo como público-alvo usuários de instalações portuárias especializadas na movimentação de contêineres e usuários de empresas brasileiras de navegação de cabotagem especializadas no transporte de contêineres.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sepn Q. 514 - Conj "e" - Edifício Espaço Guimarães Rosa, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/682010-5-90010- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO XAVIER DA SILVA Coordenador de Compras (SIASGnet - 31/07/2024) 682010-68201-2024NE000448 AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Digital: 87/23-93 RLE nº 28/2024. Espécie: Contrato APS/110.2024, datado de 26/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e PRODUSERV SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de limpeza e conservação dos locais internos de escritórios, sanitários e Portões de Acesso mantidos pela APS e serviços de copeiragem, com fornecimento de materiais de copa, higiene e limpeza ao longo de todo o Porto de Santos, pelo prazo de 30 (trinta) meses, no valor global de R$ 23.890.000,33 (vinte e três milhões, oitocentos e noventa mil reais e trinta e três centavos). Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Carlos Gomes Adão, Sócio Administrador da Contratada. Processo Digital: 140/24-55 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/109.2024, datado de 26/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e ASSOCIAÇÃO DA SEÇÃO NACIONAL DA PIANC - ASSOCIAÇÃO MUNDIAL PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE. Objeto: Prestação dos serviços filiação junto ao PIANC Brasil, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 7.763,77 (sete mil, setecentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos). Fundamentação: Art. 30, caput, da Lei 13.303/2016, conforme parecer jurídico da APS, datado de 29/05/2024, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas dos Administradores, em seu despacho de 28/06/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Luiz Fernando Garcia da Silva, Presidente da Contratada. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processo Digital: 399/21-44. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 04/07/2024 ao Contrato SPA/036.2022, datado de 06/04/2022, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e VIP CAFÉ COMÉRCIO DE MÁQUINAS E CAFÉ LTDA. Objeto do Termo: Prorrogar seu prazo por mais 30 (trinta) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 444.123,60 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, cento e vinte e três reais e sessenta centavos), inclusão da Cláusula LGPD, alteração na Cláusula Décima Terceira - Conformidade e inclusão de condição de rescisão. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 168/2024 de 12/06/2024, consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2450ª Reunião (Ordinária), realizada em 25/06/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Daniel Fernandes Hellmeister, Sócio-Diretor da Contratada. Processo Digital: 226/23-98. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 26/07/2024 ao Contrato SPA/104.2023, datado de 28/07/2023, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e PELISSARI INFORMÁTICA S.A. Objeto do Termo: Prorrogar seu prazo por mais 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, apenas para o Item 1 - Suporte ao Licenciamento REINF - SOFICOM módulo EFD-REINF, no valor global de R$ 48.240,00 (quarenta e oito mil e duzentos e quarenta reais). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 200/2024, de 23/07/2024, consoante a autorização da Diretoria- Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2457ª Reunião (Ordinária), realizada em 25/07/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e os Srs. Kleuber Pereira Batista e Fabio Thudor Dragojevic, Representantes da Contratada. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Documento Digital: 11862/2023 - Espécie: Acordo de Cooperação nº 010/2024, datado de 15/07/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a HAURIC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Formalização de parceria entre os PARTÍCIPES, visando o desenvolvimento de inovação tecnológica na área de indicadores operacionais para medição da performance das operações portuárias, a fim de comprovar o cumprimento das pranchas operacionais praticadas pelos operadores portuários, pelo prazo de 12 (doze) meses. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 123.2024, datado de 09/05/2024, consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2441ª Reunião (Ordinária), realizada em 07/06/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e o Sr. Mauricio Ribeiro Zannin, Sócio Administrador da Hauric Tecnologia da Informação LTDA. R E T I F I C AÇ ÃO Processo Digital: 228/20-71 No extrato publicado no D.O.U. nº 144 de 29/07/2024, na Seção 3, página 142, ONDE SE LÊ: "...Processo Digital: 28/20-71...", LEIA-SE: "...Processo Digital: 228/20-71..." EXTRATO DE FOMENTO Processo Digital: 233/24-34 - Espécie: Termo de Fomento nº 14/2024, datado de 30/06/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e A F U N DAÇ ÃO CENTRO DE EXCELÊNCIA PORTUÁRIA DE SANTOS - CENEP. Objeto: Execução da orientação técnica para desenvolvimento de produto de inovação na temática ESG na comunidade portuária, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, pelo prazo de 14 (quatorze) meses, no valor de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 201/2024 de 23/07/2024, consoante autorização de alçada do Presidente, com fundamento no item 8 da Política de Competências e Alçadas Decisórias dos Administradores, em seu despacho em 26/07/2024. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS e os Srs. Bruno Pelochs Barbino e Alexandre Barroso Euzébio, Diretor de Administração e Finanças e Diretor de Ensino, Pesquisa e Extensão do CENEP, respectivamente. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CESSÃO Extrato de TC 06.2024.206.0001. Cedente Infraero/SEDE CNPJ: 00.352.294/0001-10. Cessionário: SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUTURA -SIN. CNPJ 08.313.496/0001-65 Fund. Legal: Subitem 1.2 do Termo. Objeto: Termo de Cessão não onerosa de áreas do Aeroporto de Mossoró - SBMS - Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Vigência: 300 meses. Ass.: 29/07/2024. GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 167/ADLI-3/SEDE/2024 Obj. Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assistência Técnica de Engenharia de Segurança do Trabalho Em Perícias de Insalubridade/Periculosidade e Medicina do Trabalho Em Perícias Médicas Referente Aos Processos Judiciais Trabalhistas Para A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Abertura: 9h, 22/08/2024, www.licitacoes-e.com.br (1051815). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3487/3066 CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações de Despesas EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº PRSP-SMS-2024/00057 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS SOBRESSALENTES PARA EMS DA MARCA REYCO PARA AEROPORTOS DA REDE INFRAERO. Contratada: BRAXTON SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 21.063.232/0001- 69. Valor Global: R$ 119.000,00. Fund. Legal: Lei 13.303/20216 c/c RILCI. Fonte de recursos: 001.113.01.005-2.20513-0. Autorização em 31/07/2024. ARTHUR HENRIQUE GO M ES MOTTA - Gerente de Suprimentos de manutenção -MNSM. Robson Antonio Cutolo - Presidente da Comissão GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IL Nº 021/ADLI-1/SEDE/2024 - Participação da INFRAERO, como patrocinadora, na feira Multimodal Nordeste 2024, que realizar-se-á de 06 a 08 de agosto de 2024, no Recife Expo Center. Contratada: MULTIMODAL NORDESTE FEIRAS, EVENTOS E CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 53.873.821/0001-07. Valor Global do Patrocínio: R$ 100.000,00. Fund. Legal: Artigo 30, Inciso I, da Lei nº 13.303 de 30 de Junho de 2016; Artigo 47, Inciso I, Alínea "a", da Lei 13.303 de 30 de Junho de 2016, do RILCI. Aprovação DIREX em 29/07/2024. Autorização em 30/07/2024: Rodrigo Otavio Jacome de Medeiros, Superintendente do DCSM. Ratificação em 30/07/2024: Tiago Chagas Faierstein, Diretor Comercial. Roberto de Castro Xavier - Coordenador ADLI-1 DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO AEROPORTO DE SÃO PAULO - CONGONHAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS n° 100/PRSP-2/SEDE/2024 | SMS n° PRSP-SMS-2024/00055. Objeto: Aquisição de 30 (trinta) Fitas Ribbon YMCKO - 300 impressões - Evolis - N5F008AAA. Contratada: IITA Indústria de Impressoras Tecnológicas da Amazônia Ltda., CNPJ nº 07.693.320/0001-13. Valor global: R$ 7.500,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: DEP: 001 - Conta Contábil: 311040047 - Centro de Custo: 201172. Autorização em 30/07/2024 por Ricardo da Silva Vianna Junior - Gerente de Logística Administrativa. Vanessa Palombo S. Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo. DIRETORIA DE OPERAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2024/00307 e SMS Nº SEDE-SMS- 2024/00320 LRE Nº 145/ADLI-3/SEDE/2023. Objeto: Fornecimento de baterias estacionárias. Contratada: BRIMAX COM. E REP. LTDA, CNPJ Nº 24.384.947/0001-01. Valor Global R$ 362,00 e R$ 4.066,00, respectivamente. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 18/07/2024 e 31/07/2024. Arthur Henrique Gomez Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2024/00319 LRE Nº 076/ADLI- 3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de baterias automotivas. Contratada: ARMY BATERIAS LTDA, CNPJ Nº 37.902.352/0001-42. Valor Global R$ 4.280,00. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 31/07/2024. Arthur Henrique Gomes Motta. Gerente I em Exercício - Gerência de Suprimentos de Manutenção.