DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de estações de trabalho como serviço (PCaaS), Locação de equipamentos, tais como desktops, workstations, notebooks, monitores e assessórios, com a respectiva instalação, manutenção, reparos, desinstalação, transporte e avaliação de ocorrências associadas, para prover as necessidades de utilização na Sede da empresa e nos portos de Salvador, Ilhéus e Candeias. Processo-SEI: 50903.001551/2024-71. VALOR ESTIMADO: R$ 2.496.645,00. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 02/08/2024, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/08/2024, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 22/08/2024, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. BRUNO ROCHA Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 4/2024 UASG: 399008 Objeto: Cessão de uso onerosa de imóvel localizado em área não operacional dentro da poligonal do Porto de Itaguaí, para fins de implantação de uma unidade industrial de fabricação/montagem de módulos ou outras atividades industriais correlatas, medindo 24.330m2, situado à Estrada José Miranda de Oliveira, s/n, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ. Nº Processo: 50905.002935/2023-18. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do Edital e envio das propostas: A partir de 31/07/2024. Endereço para envio das propostas: Conforme item 5 do Edital. Abertura das Propostas e início dos lances: 30/08/2024 às 14h00 através de videoconferência pelo link a ser disponibilizado pela Comissão de Licitação ([email protected]) a todos os interessados. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da PortosRio na internet: ou https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2024. MARLI BARROS DE AMORIM Presidente da CPL Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 00001/2024 - Plataforma Transferegov.br Nº 963983/2024; Processo nº 15000.102379/2023-63. Convenentes: União, por Intermédio do Ministério dos Povos Indígenas, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.203.332/0001-62 e a Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.891.363/0001-80. Objeto: Implantação de dois cursos superiores Interculturais em Agroecologia, que atendam à região do Cone Sul e do Pantanal, respectivamente Tecnológico e Bacharelado. Do valor e dotação orçamentária: R$ 8.831.128,99, sendo R$ 1.457.136,28 relativos ao presente exercício, que correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, autorizado pela LEI Nº 14.822, DE 22 DE JANEIRO DE 2024, publicada no DOU de 23 de janeiro de 2024, UG 840006, vinculada ao Programa de Trabalho nº 84.101.14.423.5838.21FL.0001.0000, PTRES 228391, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 3.3, outras despesas Correntes. Vigência: da sua data de assinatura até 01 de julho de 2027. Data e assinaturas: 30/07/2024, pelo Ministério dos Povos Indígenas, o Senhor Eloy Terena, Secretário- Executivo e pela Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, o Senhor Laercio Alves de Carvalho, Reitor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DOURADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2024 - UASG 194064 Nº Processo: 08788.000962/2024-46. Pregão Nº 90005/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DOURADOS/MS. Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza e higienização com adicional de copeiragem e fornecimento dos materiais necessários, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/07/2024 a 30/07/2025. Valor Total: R$ 81.049,50. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL DE GUAJARÁ-MIRIM EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 194004 Número do Contrato: 66/2020. Nº Processo: 08760.000596/2019-76. Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO. Contratado: 21.361.698/0001- 40 - G. J. SEG VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato nº 66/2020, firmado em 01/04/2020. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 472.853,52. Valor Total do Apostilamento: R$ 29.368,92. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 194009 Número do Contrato: 228/2020. Nº Processo: 08749.000418/2020-37. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado: 21.648.941/0001-06 - INFORR COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: 4º termo aditivo ao contrato nº 228/2020 de prestação de serviços, tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses,. Vigência: 29/07/2024 a 29/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.840,00. Data de Assinatura: 29/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL NORTE DO MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194036 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 08754.000197/2023-71. Contratante: COORDENACAO REG. NORTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 22.262.421/0001-23 - MTVIP SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Primeiro termo de apostilamento de repactuação ao contrato nº 07/2024, lastreada pela convenção coletiva 2024 (7052441);. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 265.896,00. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Presidência Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Geraldo Alves de Souza (NB: 1005469188, CPF: 165*00, Protocolo: 5590579); Adelmar Souza Martins (NB: 6326572774, CPF: 48087, Protocolo: 1059864553); Adelmar Souza Martins (NB: 7069966726, CPF: 48087, Protocolo: 552912432); Alexandra Salvador de Codes (NB: 6213547626, CPF: 83530, Protocolo: 1402894497); Emerson Rodrigues da Silva (NB: 1088053898, CPF: 07373, Representante Legal: Luiz Carlos Rodrigues da Silva, CPF 68334); Jaqueline Simiao de Sales (NB: 6455077869, CPF: 35843, Protocolo: 2069634799); Benedita Gomes Momesso (NB: 5160936080, CPF: 28282, Protocolo: 853984503); Ana Marta Estelita dos Santos (NB: 7013741036, CPF: 05970, Protocolo: 34509953, Representante Legal: Eliete dos Santos Gomes, CPF 08339); Alaide Emidia de Jesus Sanches (NB: 2047450815, CPF: 20654, Protocolo: 1167298146); Amadeu Neres dos Santos (NB: 5174038314, CPF: 84620, Protocolo: 1157878712, Representante Legal: Estelita Neres dos Santos Silva, CPF 95253); Jean Assis Pereira de Brito (NB: 6228457830, CPF: 01077, Protocolo: 1517967595); Edvaldo de Almeida Silva (NB: 6326203680, CPF: 00812, Protocolo: 581163897); Sergio Laurindo Guimaraes (NB: 6326207570, CPF: 73034, Protocolo: 848765690); Maria de Lourdes Gomes (NB: 7001705390, CPF: 58504, Protocolo: 307154024); Vilma Almeida da Silva (NB: 1260205042, CPF: 03618, Protocolo: 1771507457); Miriam Patricia de Jesus (NB: 6251040827, CPF: 05293, Protocolo: 361567092); Valter Dias Mota Filho (NB: 1137496921, CPF: 03567, Protocolo: 259907625, Representante Legal: Maria Lucia de Souza, CPF 00000); Deise Souza de Oliveira (NB: 6217332640, CPF: 18572, Protocolo: 1110189737); Dalva Cristiane Goncalves (NB: 6455218640, CPF: 28302, Protocolo: 1199535409); Griselides de Jesus Rodrigues (NB: 6326197043, CPF: 69004, Protocolo: 803053841); Leigna Ferreira de Oliveira (NB: 7066435258, CPF: 04317, Protocolo: 296101720); Junia Goncalves da Silva (NB: 6326571166, CPF: 03383, Protocolo: 28499927); Jaqueline Maria da Silva (NB: 7021848570, CPF: 11612, Protocolo: 170801070); Vilson Douglas dos Santos Brandao (NB: 5532358466, CPF: 97420, Protocolo: 1097862436, Representante Legal: Amanda Pantoja dos Santos, CPF 85487); Rayanne Maciel da Silva (NB: 1989707111, CPF: 03421, Protocolo: 516947000, Representante Legal: Domingas Pereira Maciel, CPF 35268); Wellerson Pereira Duarte Maciel (NB: 6449269360, CPF: 16795); Igor Pereira da Silva de Jesus (NB: 6449684538, CPF: 46836); Maria Conceicao Duran (NB: 1274838743, CPF: 34820, Protocolo: 325450221); Antonia Francisca da Silva (NB: 1242370690, CPF: 28700, Protocolo: 381953151); Julieta Gentil Guarizo (NB: 1247785740, CPF: 33384, Protocolo: 888905272); Manoel Junior Duarte (NB: 1020543300, CPF: 07133, Protocolo: 212463196, Representante Legal: Jacilva Clemente Duarte, CPF 00000); Leandro Mendonca Marin (NB: 5705027237, CPF: 01454, Protocolo: 2037803363); Raquel Freitas de Melo (NB: 5060277808, CPF: 01473, Protocolo: 364511601, Representante Legal: Joana Hilda da Silva, CPF 83634); Roza Rodrigues Deodato (NB: 1293043963, CPF: 32790, Protocolo: 1652668106); Clotirdes Mercedes dos Santos (NB: 1242384844, CPF: 21724, Protocolo: 1008580436); Emelly Vitoria Silva (NB: 6004021540, CPF: 03280, Protocolo: 710585479, Representante Legal: Mariluce Silva Goncalves, CPF 35400); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Rosemary Santos Rego (NB: 1997913515, CPF: 17934, Protocolo: 2101337905); Vinicius Faustino Cassiano (NB: 5706083351, CPF: 38032, Protocolo: 1584823077); Liliane Cordeiro (NB: 1416017442, CPF: 84834, Protocolo: 1855244486); Lucineide Ferreira dos Santos (NB: 1019862537, CPF: 82734, Protocolo: 753821847); Nelson Pereira dos Santos (NB: 7008434937, CPF: 12368, Protocolo: 2090655260); Sueli Nogueira de Salas (NB: 1874496681, CPF: 02390, Protocolo: 578350833); Maria Amelia de Souza Campos (NB: 1439892617, CPF: 01625, Protocolo: 387185250); Jose de Lima Queiroz (NB: 1018199699, CPF: 62187, Protocolo: 1440247220); Raimundo Ferreira Lobato (NB: 5445059460, CPF: 26353, Protocolo: 509546498); Joao Victor Nunes Vieira (NB: 7031800987, CPF: 07651, Protocolo: 87231515, Representante Legal: Nerivone Nunes Vieira, CPF 05733); Aparecida de Paula Inacio (NB: 5232937215, CPF: 58372, Protocolo: 1459069043); Adailton Rodrigues Pereira (NB: 7013047962, CPF: 88387, Protocolo: 1477245940); Robson Carlos da Silva Mesquita (NB: 7011702971, CPF: 01081, Protocolo: 655587097); Michele Vital Santos (NB: 1322644745, CPF: 06503, Protocolo: 647860613, Representante Legal: Luis Vital Santos, CPF 60768); Myrela Reis da Costa Oliveira (NB: 7037202844, CPF: 20875, Protocolo: 1253327808, Representante Legal: Ana Carolina Costa de Oliveira, CPF 16809); Pedro Rogers Borges da Silva (NB: 5374663085, CPF: 12564, Protocolo: 54172286); Diego Jose da Silva (NB: 5450602134, CPF: 13961, Protocolo: 2016113927); Jefferson Camilo (NB: 5522476814, CPF: 43902, Protocolo: 1716098045, Representante Legal: Marcia Maria Camilo, CPF 17260); Muxolovan Lopes dos Santos (NB: 5375140990, CPF: 08828, Protocolo: 2146354170); Jose Victor Andrade Sande Barbosa (NB: 1059932285, CPF: 06830, Protocolo: 1323482427, Representante Legal: Maria de Fatima Andrade Sande, CPF 36604); Karolayne Maria Silva Torres (NB: 7034664502, CPF: 12319, Protocolo: 1821924436); Maria de Jesus Vieira (NB: 1913354510, CPF: 77953, Protocolo: 1104356485); Stefano Anderson Pereira Suzano (NB: 5383107211, CPF: 04741, Protocolo: 1644497879); Samid Felipe Souza Oliveira (NB: 7022557005, CPF: 48346, Protocolo: 606566066, Representante Legal: Luzia Francisca de Souza Oliveira, CPF 32764); Jeane Barreto de Oliveira (NB: 1330398375, CPF: 99591, Protocolo: 269913955); Jurandir Serafim da Silva (NB: 2034248885, CPF: 66491, Protocolo: 298141333); Ermelinda Conceicao de Carvalho Barboza (NB: 7007095276, CPF: 85534, Protocolo: 1555193773); Wallace da Conceicao (NB: 1640505706, CPF: 12894, Protocolo: 1558491181, Representante Legal: Sueli Francisca da Conceicao, CPF 61053); Cassia Regina Martins (NB: 1099799730, CPF: 23488, Representante Legal: Eva Aparecida Martins, CPF 04509); Israel Medeiros Anselmo (NB: 1000414644, CPF: 30949); Wanderson Serafim da Silva (NB: 1033974932, CPF: 12088, Protocolo: 1247833716); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Rita de Cassia Rodrigues, CPF 04200, referente a Paulo Cesar dos Santos Ferreira (NB: 5152568280, CPF: 07770, Protocolo: 1476885127); Dulcineia Jacinta Francisco, CPF 03861, referente a Kaua Francisco Campos (NB: 1722947036, CPF: 000***00, Protocolo: 285741122); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente