DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080100190 190 Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 66.271.883/0001-82, HNC7I76, FRMEP00197832024, 683-12; 70.940.994/0082- 77, ASM7B65, FRMEP00200062024, 683-12; .031.504-*, MIG3B27, FRMEP00203482024, 683-13; 24.295.476/0001-65, OST8F65, FRMEP00203832024, 683-12; 12.857.203/0001-88, ODP7I20, FRMEP00204642024, 683-13; 10.760.580/0001-79, RVK4B40, FRMEP00206792024, 683-12; 70.037.379/0001-90, RIE1J26, FRMEP00205612024, 683-13; 52.771.516/0062-55, GEH7F67, FRMEP00210202024, 683-11; 31.360.482/0001-14, ONT5F89, FRMEP00210242024, 683-12; 01.397.853/0001-71, QJT5J48, FRMEP00204812024, 683-12; 05.563.931/0001-11, RYP9H85, FRMEP00207042024, 683-12; 82.714.783/0001-30, QCH6900, FRMEP00208102024, 683-12; 78.586.674/0001-07, SEL0G87, FRMEP00209612024, 683-13; 60.103.611/0001-97, esu2803, FRMEP00210922024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18993/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .153.567-, , FREVP00461712024, 773-0; , FREVP00466942024, 773-0; 33.127.818/0001-29, , FREVP00485812024, 773-0; , FREVP00485822024, 773-0; .656.557-, , FREVP00486232024, 773-0; , FREVP00486522024, 773-0; .226.657-*, , FREVP00486752024, 773-0; , FREVP00490072024, 773-0; , FREVP00490602024, 773-0; .805.207-, , FREVP00488052024, 773-0; .547.365-, , FREVP00488172024, 773-0; .984.908-*, , FREVP00488742024, 773-0; , FREVP00492652024, 773-0; .839.786-, , FREVP00489862024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00490742024, 773-0; .525.817-, , FREVP00491602024, 773-0; .223.047-*, , FREVP00492512024, 773-0; 12.394.840/0001-65, , FREVP00494312024, 773-0; .769.339-, , FREVP00485722024, 773-0; .725.987-, , FREVP00490852024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19019/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .754.277-*, , FREVP00486962024, 773-0; .339.257-, , FREVP00488582024, 773-0; .325.598-, , FREVP00489142024, 773-0; , FREVP00498342024, 773-0; 51.552.188/0001-11, , FREVP00490112024, 773-0; , FREVP00490442024, 773-0; .307.348-*, , FREVP00490972024, 773-0; .302.388-, , FREVP00491262024, 773-0; 33.749.005/0001-70, , FREVP00491752024, 773-0; 52.728.758/0001-44, , FREVP00493332024, 773-0; 06.122.737/0001-63, , FREVP00495632024, 773-0; .444.558-, , FREVP00497642024, 773-0; , FREVP00497772024, 773-0; .225.988-*, , FREVP00498252024, 773-0; .602.016-, , FREVP00498442024, 773-0; 48.430.290/0001-30, , FREVP00498682024, 773-0; .037.498- , , FREVP00498892024, 773-0; .120.618-*, , FREVP00499122024, 773-0; .879.192- , , FREVP00501052024, 773-0; .313.691-, , FREVP00502612024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19020/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.261.816/0001-86, , FREVP00485562024, 773-0; .572.177-*, , FREVP00485712024, 773-0; , FREVP00499542024, 773-0; 41.183.819/0001-19, , FREVP00486072024, 773-0; .984.267-, , FREVP00486912024, 773-0; .845.755- , , FREVP00487572024, 773-0; .906.015-*, , FREVP00488182024, 773-0; 17.483.576/0001-50, , FREVP00488402024, 773-0; .721.689-, , FREVP00485282024, 773-0; .301.207-, , FREVP00490192024, 773-0; .136.746-*, , FREVP00490622024, 773-0; 34.950.964/0001-12, , FREVP00491452024, 773-0; 26.771.105/0001-38, , FREVP00492952024, 773-0; , FREVP00497292024, 773-0; , FREVP00497402024, 773-0; 07.063.698/0002-14, , FREVP00494452024, 773-0; .785.287-, , FREVP00495802024, 773-0; 48.908.609/0001-90, , FREVP00496182024, 773-0; , FREVP00499432024, 773-0; 43.468.978/0001-95, , FREVP00498192024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19021/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.195.838/0001-40, MFU0F30, FRMEV01752052024, 606-82; QJS3080, FRMEV01752722024, 606-82; MFU0F30, FRMEV01771582024, 606-82; .381.761-, OVH1910, FRMEV01760072024, 606-82; 05.484.195/0001-06, GBO6A62, FRMEV01675662024, 606-82; 29.306.587/0001-43, BUP5A32, FRMEV01746862024, 606-82; 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV01746942024, 606-82; .742.176-*, HOA1C78, FRMEV01746982024, 606-82; 16.748.446/0001-39, RXU6A65, FRMEV01748682024, 606-82; 26.411.265/0001-76, RDV9A16, FRMEV01748692024, 606-82; 06.789.311/0001-68, FEV4E43, FRMEV01749492024, 606-82; GHC8A75, FRMEV01750602024, 606-82; STS8F50, FRMEV01754372024, 606-82; 34.321.845/0001-09, RMU5I02, FRMEV01749902024, 606-82; 18.644.786/0001-45, SDQ0H90, FRMEV01750902024, 606-82; 18.457.451/0001-18, QIZ3I14, FRMEV01751112024, 606-82; 04.111.873/0001-22, QOT0689, FRMEV01759712024, 606-82; .464.964-, PEM2D89, FRMEV01757322024, 606-82; .282.036-, JRZ4858, FRMEV01761872024, 606-82; 31.531.306/0001-06, EQU2132, FRMEV01761942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19022/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .283.949-*, QHH8B17, FRMEV01751682024, 606-82; 22.865.341/0001-62, MCU4I28, FRMEV01754412024, 606-82; .546.568-, IVB8F95, FRMEV01758722024, 606- 82; .329.321-, HEH6J67, FRMEV01764302024, 606-82; 16.698.968/0001-73, MLO5D03, FRMEV01713852024, 606-82; 01.502.456/0001-12, GCR9G30, FRMEV01717112024, 606-82; .345.748-*, NPJ1C39, FRMEV01727902024, 606-82; 32.825.693/0001-48, AQQ4C45, FRMEV01728602024, 606-82; .485.976-, HBZ7C48, FRMEV01747162024, 606-82; .167.074-, ORL2I20, FRMEV01747402024, 606-82; 18.644.786/0001-45, RHK5A69, FRMEV01748212024, 606-82; .123.769-*, MBP9A77, FRMEV01741962024, 606-82; 44.963.119/0001-35, IOR8G91, FRMEV01750732024, 606-82; 23.540.068/0001-69, SJW5A27, FRMEV01750782024, 606-82; .946.049-, CPI2086, FRMEV01750992024, 606-82; 00.995.148/0001-03, MEM9922, FRMEV01760002024, 606-82; .817.149-, OGN6D87, FRMEV01763292024, 606-82; 11.216.909/0001-06, OKF3F65, FRMEV01764212024, 606-82; 07.138.314/0001-02, REA1F22, FRMEV01764372024, 606-82; *.890.309-, ECM8J39, FRMEV01764712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração