DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.680.158/0001-61, SFE6F31, FRMEV01752782024, 606-82; 04.983.701/0001- 49, RKY9A77, FRMEV01755442024, 606-82; 00.242.184/0001-04, GBR0C47, FRMEV01763592024, 606-82; 19.897.177/0001-60, GXH5H24, FRMEV01718392024, 606-82; 60.077.336/0001-84, DDI4F00, FRMEV01728022024, 606-82; 26.145.604/0001-10, SFH4F19, FRMEV01748732024, 606-82; 80.432.693/0001-20, KZU8H72, FRMEV01749232024, 606-82; MLO4E88, FRMEV01749662024, 606-82; KZU8H72, FRMEV01756082024, 606-82; 05.504.835/0001-00, GBX8A96, FRMEV01749822024, 606-82; 52.583.737/0001-88, AUU1C74, FRMEV01751062024, 606-82; 04.876.839/0001-49, FUY9I29, FRMEV01757192024, 606-82; 05.419.928/0001-29, FHJ0G35, FRMEV01756512024, 606-82; 30.232.529/0002-82, rux9g41, FRMEV01758572024, 606-82; .435.863-*, PRV6D77, FRMEV01759902024, 606-82; 03.933.842/0001-94, SFC4H62, FRMEV01760162024, 606-82; 07.672.060/0001-08, jbv4e40, FRMEV01763622024, 606-82; 40.039.412/0001-50, MAA3B74, FRMEV01763632024, 606-82; 08.028.921/0001-74, RXW4C88, FRMEV01765502024, 606-82; 15.280.888/0001-30, QQL1306, FRMEV01776592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19024/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.487.286/0001-96, IHN9723, FRMEV01756162024, 606-82; 11.583.105/0001- 37, IZQ7G39, FRMEV01759932024, 606-82; .117.867-, KNG4014, FRMEV01741952024, 606-82; 00.568.986/0001-09, RWE9H76, FRMEV01765372024, 606- 82; 50.866.852/0001-34, QQH2J71, FRMEV01741352024, 606-82; 05.611.898/0001-58, MTZ5606, FRMEV01748132024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RDY7D89, FRMEV01748512024, 606-82; RYQ7C13, FRMEV01759302024, 606-82; 02.396.219/0001-87, QHI5077, FRMEV01749302024, 606-82; 37.879.688/0001-31, QOJ8H38, FRMEV01749442024, 606-82; 10.648.176/0001-08, MMC7C57, FRMEV01755202024, 606- 82; 05.841.621/0001-11, OVH6F60, FRMEV01755322024, 606-82; 54.237.698/0001-92, ERR1379, FRMEV01757082024, 606-82; 21.260.585/0001-59, RBM2J76, FRMEV01758492024, 606-82; 76.667.682/0006-67, BCB3873, FRMEV01759992024, 606-82; 29.729.247/0001-25, MCW9A22, FRMEV01760272024, 606-82; .662.908-, IWJ8I80, FRMEV01760502024, 606-82; 34.444.171/0001-21, SDR5D82, FRMEV01761812024, 606-82; 29.906.576/0001-02, QJI7H30, FRMEV01764052024, 606-82; 22.156.789/0001-07, MLI7D99, FRMEV01771292024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19025/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.824.487/0001-02, RAD3C00, FRMEV01752692024, 606-82; 28.928.704/0001-48, DJE9G30, FRMEV01759792024, 606-82; 85.369.254/0001-34, RYF2B55, FRMEV01742282024, 606-82; 41.170.375/0001-87, PRB9H67, FRMEV01746812024, 606-82; 33.899.204/0001-65, RDB2B60, FRMEV01747542024, 606- 82; PKL6451, FRMEV01752402024, 606-82; 21.980.116/0001-04, ITS3H72, FRMEV01748042024, 606-82; 11.502.765/0001-46, QIV5F68, FRMEV01748372024, 606- 82; QIV5F68, FRMEV01748382024, 606-82; .178.499-*, MJC7055, FRMEV01754732024, 606-82; 54.296.264/0001-63, FCG2B17, FRMEV01756032024, 606- 82; 10.215.988/0002-40, RUE4E92, FRMEV01761402024, 606-82; RTK2G32, FRMEV01761832024, 606-82; RUP3C89, FRMEV01764162024, 606-82; 01.149.137/0001- 75, GXH2B63, FRMEV01759392024, 606-82; 13.582.013/0001-68, AUV1348, FRMEV01764602024, 606-82; 42.446.821/0001-04, SCS0I13, FRMEV01764862024, 606- 82; 03.558.451/0001-37, QTK6H87, FRMEV01765192024, 606-82; RDZ9F87, FRMEV01765242024, 606-82; 20.816.431/0001-38, BBY6085, FRMEV01766442024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19026/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.518.891/0001-11, QHI4589, FRMEV01752582024, 606-82; 79.417.846/0001- 81, QJV1449, FRMEV01755892024, 606-82; RKW5B82, FRMEV01760912024, 606-82; 05.592.179/0001-37, DJA8A09, FRMEV01764452024, 606-82; 04.879.275/0001-06, QBL3397, FRMEV01753942024, 606-82; 07.121.589/0001-25, RAX2I39, FRMEV01764282024, 606-82; 01.730.223/0001-77, PRK6D06, FRMEV01730852024, 606-82; 20.671.869/0001-75, AGK6B16, FRMEV01747772024, 606-82; 18.694.678/0001-87, SCI0I91, FRMEV01752232024, 606-82; 31.467.699/0001-28, MTR4551, FRMEV01752252024, 606-82; .532.859-, APY9H38, FRMEV01753312024, 606-82; 20.445.459/0001-06, MID1A60, FRMEV01755062024, 606-82; .564.209-, MLZ3E23, FRMEV01756502024, 606-82; 22.749.243/0001-60, GKF6F18, FRMEV01759832024, 606-82; 76.313.394/0001-08, QIB6931, FRMEV01762772024, 606-82; .965.498-*, BUS6C88, FRMEV01763662024, 606-82; .055.397-, CTC6C50, FRMEV01763832024, 606-82; 24.398.009/0001-60, BEF2F34, FRMEV01768362024, 606-82; .561.149-, QJJ2G70, FRMEV01768592024, 606-82; 17.063.813/0001-23, FJK1J72, FRMEV01770862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19027/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 83.054.478/0012-84, AVC8E44, EPSMA00333052024, 683-12; 07.526.557/0049- 54, RDJ7H12, EPSMA00333092024, 683-12; OOX6H26, EPSMA00334462024, 683-12; RTD9J71, EPSMA00337612024, 683-12; 39.642.566/0001-52, LSK9C99, EPSMA00333672024, 683-13; 23.279.439/0002-81, RDS8B08, EPSMA00336152024, 683-13; 55.323.216/0002-60, JAI1B02, EPSMA00336812024, 683-13; 51.467.132/0009-16, SGF5A50, EPSMA00336962024, 683-12; SFY2E23, EPSMA00338472024, 683-12; 07.526.557/0063-02, DAR4180, EPSMA00337152024, 683-11; DCU2330, EPSMA00342832024, 683-12; 07.526.557/0068-17, JBL5H96, EPSMA00338152024, 683-12; JDF1E78, EPSMA00343122024, 683-13; 07.526.557/0050-98, ECH3C45, EPSMA00342702024, 683-12; 49.894.132/0011-75, SPH4C66, EPSMA00347242024, 683-12; .294.467-*, LCZ4A21, EPSMA00338212024, 683-13; 09.172.048/0001-51, SGD7H95, EPSMA00338562024, 683-12; 13.198.370/0001-27, RBC5F51, EPSMA00341492024, 683-12; .106.851-*, RSE0F52, EPSMA00342272024, 683-12; 02.003.402/0130-72, GFV7B35, EPSMA00344702024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19028/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil