DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080100192 192 Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0263-03, SCS9H33, EPSMA00330592024, 683-12; EKH6H06, EPSMA00332952024, 683-13; 17.469.701/0260-52, OZU9221, EPSMA00335182024, 683- 12; 03.306.578/0019-98, NLD7F59, EPSMA00337502024, 683-12; 17.469.701/0224-99, SFT4I59, EPSMA00338842024, 683-12; 07.526.557/0063-02, EVW2961, EPSMA00339412024, 683-12; DCU2330, EPSMA00339692024, 683-12; CUK7150, EPSMA00341812024, 683-12; RXQ9A16, EPSMA00345712024, 683-12; 07.526.557/0068- 17, JDF1E73, EPSMA00343202024, 683-12; JDF1E79, EPSMA00345892024, 683-12; 03.306.578/0012-11, QCH1E10, EPSMA00340392024, 683-12; SDG8A48, EPSMA00341132024, 683-12; BEP2405, EPSMA00346652024, 683-12; RWA9D20, EPSMA00346862024, 683-12; 17.469.701/0104-82, NEH6J99, EPSMA00344262024, 683- 12; 42.184.226/0011-01, FNA0G92, EPSMA00343192024, 683-12; 07.526.557/0053-30, BZR9F02, EPSMA00343352024, 683-12; CVC3930, EPSMA00341842024, 683-12; 07.526.557/0069-06, JCQ7E63, EPSMA00343512024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19029/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.506.474/0025-69, RBM6B62, EPSMA00335162024, 683-12; 37.918.925/0001- 26, FJP6J29, EPSMA00336102024, 683-11; 48.539.407/0002-07, ETU9H15, EPSMA00336852024, 683-12; 00.835.301/0006-40, SCU2I46, EPSMA00337042024, 683-12; 37.784.406/0001-12, QTO4E00, EPSMA00337642024, 683-11; 80.432.693/0001-20, RLI2H74, EPSMA00339122024, 683-12; 26.794.086/0001-65, QNI9B61, EPSMA00336452024, 683-12; 30.069.314/0065-76, RKI5C10, EPSMA00340812024, 683-13; KXT9C30, EPSMA00344482024, 683-13; LSE2G06, EPSMA00345322024, 683-13; 85.177.814/0001-59, AHG7J13, EPSMA00342752024, 683-13; 17.469.701/0104-82, ODR3678, EPSMA00344822024, 683-12; OYK0J36, EPSMA00345632024, 683-12; R EA 3 B 6 4 , EPSMA00346622024, 683-12; RQR8H75, EPSMA00343602024, 683-12; QRC1661, EPSMA00343962024, 683-12; MSC8060, EPSMA00347342024, 683-12; 10.338.587/0001-05, OAQ1G09, EPSMA00341302024, 683-12; 23.647.365/0001-08, JDI4G00, EPSMA00347012024, 683-11; IVT4500, EPSMA00347132024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19030/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 43.131.117/0001-17, ERI1H90, EPSMA00327272024, 683-12; BBY8E97, EPSMA00334782024, 683-12; BBY8E97, EPSMA00334892024, 683-12; 81.905.176/0014- 09, BBY1167, EPSMA00330622024, 683-12; BBW1F92, EPSMA00333192024, 683-12; SIQ2H20, EPSMA00330992024, 683-12; RXQ5E77, EPSMA00340892024, 683-13; 61.160.438/0011-01, GXM5747, EPSMA00333842024, 683-11; 11.948.800/0001-55, BEE5I92, EPSMA00332452024, 683-13; 84.046.101/0001-93, SKA7A11, EPSMA00332592024, 683-12; 08.434.674/0001-06, QKO3080, EPSMA00333662024, 683- 11; 45.152.572/0001-24, MGB0B07, EPSMA00336072024, 683-11; 18.821.545/0001-24, SFP0H31, EPSMA00336302024, 683-11; 10.807.374/0003-39, QXZ9J33, EPSMA00344152024, 683-12; 81.615.627/0001-59, FTU2B06, EPSMA00329172024, 683- 12; 13.056.177/0003-13, RQQ0B15, EPSMA00338512024, 683-11; 51.410.529/0017-81, RLI1I24, EPSMA00339322024, 683-12; 08.793.343/0001-62, RLE7E57, EPSMA00344212024, 683-12; 02.077.546/0001-76, RBF0E20, EPSMA00342472024, 683- 12; 03.325.759/0001-32, BDO0H91, EPSMA00340092024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19031/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.729.451/0001-22, MTS5I42, EPSMA00339242024, 683-12; HDG0A70, EPSMA00343662024, 683-12; 36.312.056/0005-52, RDZ7G82, EPSMA00337482024, 683-12; 05.506.858/0001-46, QUL6192, EPSMA00335702024, 683-12; 08.241.158/0001-65, RYJ0F88, EPSMA00334712024, 683-12; 28.135.705/0001-35, RBB2A18, EPSMA00339562024, 683-11; 45.070.190/0005-85, GHH1F67, EPSMA00339642024, 683-12; 31.497.348/0002-40, RVX0J01, EPSMA00341932024, 683-13; RTJ4C63, EPSMA00342192024, 683-13; 46.900.251/0001-23, SWD2A85, EPSMA00342632024, 683-12; 35.946.655/0001-31, RJU7H70, EPSMA00343172024, 683-11; 00.738.833/0002-35, OBA9H87, EPSMA00345312024, 683-12; 08.713.497/0001-05, RYD3D81, EPSMA00337422024, 683-12; 83.175.661/0001-85, QIS8I27, EPSMA00338352024, 683-13; 84.046.101/0016-70, QCZ2886, EPSMA00339342024, 683-12; 50.893.438/0001-14, QQH5F31, EPSMA00344832024, 683-12; 27.895.762/0001-50, GDP9G99, EPSMA00346322024, 683-11; 09.456.660/0001-56, SEP1A75, EPSMA00342112024, 683-12; SEP1A75, EPSMA00343402024, 683-12; 84.046.101/0247-00, RHX7D23, EPSMA00343332024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19032/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; *.722.377-, LON9276, EPSMA00342612024, 683-11; 76.630.573/0026-19, JBH1A93, EPSMA00333322024, 683-12; 02.272.178/0001-17, MEA9881, EPSMA00335472024, 683-13; 73.410.326/0147-06, OMT5C08, EPSMA00330862024, 683- 12; FOB5J38, EPSMA00347282024, 683-12; 03.389.993/0001-23, MTN9C83, EPSMA00339312024, 683-12; 42.101.140/0001-04, OLS2157, EPSMA00332042024, 683-12; 76.630.573/0001-60, AYM7D32, EPSMA00337142024, 683-13; 29.447.243/0001-54, RJC0C22, EPSMA00338402024, 683-13; LTW3F48, EPSMA00338372024, 683-13; 84.709.955/0012-65, IUD3951, EPSMA00338972024, 683-13; 73.410.326/0003-22, OJV9667, EPSMA00339742024, 683-13; HMM1J96, EPSMA00341992024, 683-12; 04.176.513/0022-33, FYD2C43, EPSMA00339822024, 683-12; ONO6C90, EPSMA00344672024, 683-12; AYG5G32, EPSMA00342432024, 683-12; DTP4J64, EPSMA00341552024, 683-13; 33.039.223/0006-26, SXB7B43, EPSMA00343162024, 683-12; 08.415.791/0001-22, PCL9E08, EPSMA00345342024, 683-12; PDJ9336, EPSMA00341232024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19033/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e