DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080100193 193 Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 15 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0046-01, MTG7361, EPSMA00244772024, 683-12; MTH6493, EPSMA00243202024, 683-12; RKV7F85, EPSMA00245542024, 683-12; RIP9H38, EPSMA00243102024, 683-12; 75.729.038/0001-07, SLQ1G62, EPSMA00242272024, 683- 12; 07.526.557/0050-98, RUV7C58, EPSMA00242342024, 683-12; RFB3B78, EPSMA00235302024, 683-12; 17.469.701/0034-35, PKV7508, EPSMA00236462024, 683- 12; 20.287.188/0001-08, HYE5B25, EPSMA00233672024, 683-13; .899.019-*, AQT3570, EPSMA00239852024, 683-13; 48.662.175/0026-49, DNT1D31, EPSMA00236482024, 683-12; 06.315.338/0232-40, BVT6E94, EPSMA00233932024, 683- 12; 03.708.458/0001-98, GAQ2709, EPSMA00239502024, 683-12; 10.215.988/0012-12, RUP2B40, EPSMA00241472024, 683-12; 31.497.348/0002-40, RTJ4C63, EPSMA00231692024, 683-11; 21.483.359/0016-13, PYP0433, EPSMA00235832024, 683-13; .928.839-, DBL2E62, EPSMA00239262024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19034/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.324.313/0001-59, KTU0513, EPSMA00330332024, 683-13; 60.906.724/0013- 64, CUD4646, EPSMA00333212024, 683-12; 00.718.661/0003-19, QIT5096, EPSMA00333312024, 683-13; 01.180.043/0003-20, AYD2A38, EPSMA00335092024, 683-13; 48.343.981/0007-91, EXO4J11, EPSMA00344182024, 683-12; 33.131.541/0001-08, RNY4G95, EPSMA00330242024, 683-12; .520.407-, KSV0J66, EPSMA00335912024, 683-11; 83.310.441/0022-41, IZZ8I83, EPSMA00337432024, 683-12; 71.337.976/0004-45, RSF1J72, EPSMA00339002024, 683-12; RNO6J43, EPSMA00340262024, 683-12; BW W 2 3 3 0 , EPSMA00341762024, 683-12; 83.310.441/0071-20, RKX0A30, EPSMA00339602024, 683-12; 77.890.846/0057-23, BCZ0H73, EPSMA00342212024, 683-12; 37.608.278/0001-56, AYG9C64, EPSMA00342552024, 683-12; 33.042.730/0019-33, JCA0E50, EPSMA00338452024, 683-12; 61.149.589/0054-90, CCT6F68, EPSMA00339102024, 683-11; 41.577.078/0001-50, JIA0E91, EPSMA00339892024, 683-13; 04.176.513/0022-33, GBS5H83, EPSMA00344492024, 683-12; 61.149.589/0259-20, RYP7B43, EPSMA00344402024, 683-11; 07.390.806/0001-82, RNV5E59, EPSMA00336552024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19035/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.254.104/0002-55, PPT4I24, EPSMA00328432024, 683-12; 76.093.731/0007- 86, BDW5I81, EPSMA00330322024, 683-12; BDW5I81, EPSMA00330342024, 683-12; 60.869.336/0081-00, APN3F13, EPSMA00334352024, 683-12; RNJ4F43, EPSMA00337062024, 683-12; FCY4E81, EPSMA00337492024, 683-12; 60.869.336/0004-60, SQV2H08, EPSMA00330842024, 683-12; 86.442.720/0006-37, ODB6608, EPSMA00336462024, 683-11; 60.869.336/0219-71, LLG5823, EPSMA00332512024, 683-12; LLL4G67, EPSMA00333932024, 683-12; RKI5B97, EPSMA00334762024, 683-12; 05.300.331/0025-38, QKA0G91, EPSMA00334932024, 683-12; 60.869.336/0003-89, EOA5976, EPSMA00335372024, 683-12; RIW1D67, EPSMA00344052024, 683-12; 17.605.035/0007-42, BCP2J83, EPSMA00335612024, 683-13; 06.372.438/0001-87, IJK4J77, EPSMA00340352024, 683-13; 37.088.396/0001-80, BDG5C15, EPSMA00336702024, 683-12; 75.193.698/0001-08, AZT9G78, EPSMA00336772024, 683-13; 77.912.053/0001-03, AYA5B88, EPSMA00338922024, 683-12; 10.265.949/0017-34, QRC1656, EPSMA00341212024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19036/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 15 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .745.057-*, BSF5H01, EPSMA00240332024, 688-20; 20.412.721/0001-16, RKJ5F86, EPSMA00234322024, 690-40. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19037/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .555.035-, JOM5H43, EPSMA00336122024, 683-11; 11.240.586/0002- 69, OKS8D99, EPSMA00330822024, 683-11; 52.556.578/0001-22, JAV5D70, EPSMA00335072024, 683-11; 08.005.424/0009-08, FXC7H09, EPSMA00328652024, 683- 13; 32.499.238/0001-08, RBD9E94, EPSMA00325522024, 683-12; PPP3C82, EPSMA00308692024, 683-12; 29.690.984/0001-61, SIV2F84, EPSMA00330642024, 683- 12; 21.229.604/0001-84, RFM6J13, EPSMA00332012024, 683-12; .847.759-, MIG0565, EPSMA00292082024, 683-11; 06.915.161/0001-91, MIQ8J92, EPSMA00334772024, 683-12; 47.595.863/0004-65, EVO4551, EPSMA00336842024, 683- 12; 76.539.600/0001-94, SEW4C64, EPSMA00337192024, 683-13; RHZ2G79, EPSMA00339832024, 683-11; SFL0E51, EPSMA00342142024, 683-11; SEW4C64, EPSMA00344682024, 683-11; SDS0D61, EPSMA00344742024, 683-11; 11.240.586/0006- 92, BBR9523, EPSMA00345092024, 683-11; 12.126.993/0002-02, QQO9632, EPSMA00345402024, 683-12; 29.690.984/0010-52, RNT5I43, EPSMA00338522024, 683- 12; 79.456.943/0001-83, EHB7D71, EPSMA00339152024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19038/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.104.296/0004-10, MRX7G07, EPSMA00335602024, 683-12; 53.237.962/0001-25, MSH4461, EPSMA00330972024, 683-13; 21.239.037/0001-47, RUD7J38, EPSMA00340872024, 683-11; 61.092.037/0036-01, RXM6F30, EPSMA00342502024, 683-12; 07.632.502/0002-65, PLZ9J26, EPSMA00330182024, 683- 12; 42.462.847/0001-38, QIU2J60, EPSMA00334832024, 683-13; 58.635.830/0001-75, SVU4C87, EPSMA00332632024, 683-13; 31.746.977/0001-86, RKM7E62, EPSMA00333132024, 683-13; 03.470.727/0041-18, JCD5F47, EPSMA00334722024, 683- 13; 19.564.343/0002-98, NFS8B73, EPSMA00337182024, 683-12; SIY9J50,