DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19060/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 35 (trinta e cinco). BRASÍLIA, 12 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.670.089/0024-39, QWQ4E64, EPSMA00311512024, 683-12; 08.689.024/0001-01, IYP5678, EPSMA00337712024, 683-12; 60.894.730/0063-08, JAV6H96, EPSMA00337622024, 683-12; RXV0F30, EPSMA00339252024, 683-12; ODF3H28, EPSMA00340242024, 683-12; 61.898.813/0050-13, HGJ7641, EPSMA00337852024, 683-11; 01.637.895/0160-55, JBR5J03, EPSMA00330052024, 683-12; JBA1695, EPSMA00334942024, 683-12; JAF4A39, EPSMA00335382024, 683-12; 37.696.170/0001-62, SYE7G66, EPSMA00331742024, 683-12; 32.171.391/0001-01, RXW1G15, EPSMA00333812024, 683- 12; 07.670.089/0019-71, FQP6G27, EPSMA00337962024, 683-12; 60.894.730/0040-11, JAJ4J26, EPSMA00308792024, 683-12; RXU7F30, EPSMA00312212024, 683-12; 11.621.585/0002-64, EBP3312, EPSMA00334542024, 683-12; 01.637.895/0146-05, MKV1460, EPSMA00335032024, 683-12; 60.857.349/0001-76, QTK5900, EPSMA00335082024, 683-12; 02.460.988/0001-05, CIG7D94, EPSMA00337882024, 683-12; 07.175.725/0010-50, GCN5157, EPSMA00340172024, 683-12; JBG3J06, EPSMA00345862024, 683-12; 34.274.233/0266-75, FSJ7E83, EPSMA00340212024, 683-12; 78.144.987/0001-05, AIW8I81, EPSMA00343322024, 683-12; 19.260.254/0001-77, DIN8C59, EPSMA00331512024, 683-13; 15.009.178/0001-70, GAT2031, EPSMA00334132024, 683-12; 52.502.342/0001-03, RKJ3D95, EPSMA00334502024, 683-12; RKJ3D95, EPSMA00334442024, 683-12; 61.460.325/0004-94, JDI1G00, EPSMA00335202024, 683-11; 14.707.364/0001-10, SBB5C10, EPSMA00337312024, 683-11; 02.006.743/0001-02, FAI0290, EPSMA00339932024, 683-13; 03.647.755/0001-70, SEA3G65, EPSMA00340582024, 683-11; 01.105.558/0001-02, HOA2B13, EPSMA00340462024, 683-12; 31.437.280/0001-23, EOD1E33, EPSMA00340592024, 683-12; EOD1E33, EPSMA00341732024, 683-12; 40.281.568/0006-57, FCT8E61, EPSMA00343732024, 683-12; 36.974.513/0001-40, SGB2F52, EPSMA00349192024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19061/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.326.913/0003-18, FDX8205, FRMEV00741472021, 606-82; 21.578.305/0001- 55, QUX1312, FRMEV00699802021, 606-82; 59.336.032/0001-05, ELW8162, FRMEV00740912021, 606-82; 17.607.635/0001-54, CUD2716, FRMEV00723792021, 606-82; 80.368.475/0001-74, AYJ2355, FRMEV00675842021, 606-82; 08.305.648/0001-88, JJZ0894, FRMEV00668892021, 606-82; 05.121.740/0001-08, CYR7535, FRMEV00729222021, 606-82; 19.394.484/0001-29, HOM1136, FRMEV00716892021, 606-82; 18.367.214/0001-66, KZR3G39, FRMEV00719292021, 606-82; 02.412.371/0002-97, OLD2B40, FRMEV00369222022, 606-82; LPU8986, FRMEV00369142022, 606-82; OUL4B17, FRMEV00381822022, 606-82; 20.387.987/0001-56, OYA8C67, FRMEV00367062022, 606-82; OYA8C67, FRMEV00272472022, 606-82; OYA8F87, FRMEV00272482022, 606-82; HTP9I25, FRMEV00299332022, 606-82; 10.315.996/0001-88, LRF6912, FRMEV00387542022, 606-82; 09.022.210/0001-55, OBO4237, FRMEV00513282022, 606-82; 22.239.257/0001-33, QNR2621, FRMEV00570392022, 606-82; 14.345.252/0002-48, BKT0325, FRMEV00382942021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19062/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 15 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.793.829/0001-29, FOQ1A07, FRMEV00752472021, 606-82; 33.142.178/0001- 26, LNZ1F55, FRMEV00744502021, 606-82; AXT1B62, FRMEV00914382021, 606-82; 14.380.218/0001-23, KYN4E62, FRMEV00797532021, 606-82; 08.242.359/0001-87, LLK6011, FRMEV00752032021, 606-82; 06.960.807/0001-52, GZV8984, FRMEV00766142021, 606-82; 34.844.478/0001-10, RKD0J55, FRMEV00750522021, 606-82; 25.011.584/0001-21, FZE2F08, FRMEV00772592021, 606-82; FZE2F08, FRMEV00766432021, 606-82; 59.336.032/0001-05, DTA4679, FRMEV00804142021, 606-82; DTA4679, FRMEV00793232021, 606-82; E LW 8 1 2 6 , FRMEV00800542021, 606-82; DTA4679, FRMEV00763442021, 606-82; 29.002.353/0001-02, AQP0826, FRMEV00774842021, 606-82; 24.970.134/0001-01, FNI9137, FRMEV00771042021, 606-82; 31.575.850/0001-41, DBL7G27, FRMEV00754322021, 606-82; RIX7J23, FRMEV00756072021, 606-82; 30.582.411/0001-01, HGJ1H36, FRMEV00923002021, 606-82; 03.523.294/0001-24, EWX4034, FRMEV00742292021, 606-82; 09.331.697/0001-58, CJA4C14, FRMEV00916002021, 606-82; 23.756.762/0001-18, OMJ7040, FRMEV00908532021, 606-82; 19.736.932/0001-25, AJG9J92, FRMEV00747582021, 606-82; GBQ8D69, FRMEV00751722021, 606-82; 16.885.180/0001-76, QJC9073, FRMEV00776662021, 606-82; 31.306.422/0001-13, MLQ1I46, FRMEV00781522021, 606-82; 02.354.541/0001-43, EZK7020, FRMEV00923812021, 606-82; 08.530.905/0001-85, LRX4A66, FRMEV00755332021, 606-82; 14.081.371/0001-50, EIB1983, FRMEV00907862021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19063/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 15 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.689.837/0003-54, QOW1613, FRMEV00458592022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19064/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 15 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; *.566.437-, ODJ3E30, FRMEV00396112021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração