DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080100214 214 Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.050.203/0001-62, RHH7D21, FRMEV01765952024, 606-82; RHH7D22, FRMEV01765992024, 606-82; 44.357.192/0001-63, FSM4C22, FRMEV01642662024, 606-82; 05.101.730/0001-00, MBF4397, FRMEV01785182024, 606-82; 52.566.002/0001-46, PLO7E55, FRMEV01789792024, 606-82; 83.163.576/0001-05, RDT6J97, FRMEV01777942024, 606-82; 19.324.338/0001-27, MGM1J28, FRMEV01786782024, 606- 82; RYI9J50, FRMEV01787592024, 606-82; RAG1J04, FRMEV01666002024, 606-82; RYB7B65, FRMEV01668472024, 606-82; RYB7B65, FRMEV01679782024, 606-82; 05.611.898/0001-58, ONT2927, FRMEV01766542024, 606-82; .840.806-*, GXA8A39, FRMEV01780102024, 606-82; 43.865.877/0001-58, QPP6B66, FRMEV01785582024, 606-82; 75.893.826/0003-98, EJZ6I52, FRMEV01794852024, 606-82; .858.328-, CRT2832, FRMEV01800742024, 606- 82; 81.173.973/0001-24, ATA8048, FRMEV01800752024, 606-82; .284.431-, RSF4J36, FRMEV01802002024, 606-82; 23.167.083/0001-03, PUP5I87, FRMEV01795202024, 606-82; 28.812.690/0001-00, MLE8528, FRMEV01792512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19150/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.751.745/0001-46, RHQ9H36, FRMEV01759002024, 606-82; 81.813.370/0001- 40, RYE9G00, FRMEV01774742024, 606-82; 34.156.670/0001-13, RPO4J02, FRMEV01775322024, 606-82; 11.583.105/0001-37, RFQ3G87, FRMEV01778602024, 606-82; .515.149-*, MJV7C77, FRMEV01780122024, 606-82; 04.647.090/0001-68, RAC6H22, FRMEV01780552024, 606-82; 09.339.795/0001-31, RCO7A63, FRMEV01790632024, 606-82; 79.664.785/0001-57, QJX2G27, FRMEV01786802024, 606-82; 40.452.234/0001-94, SYR5C85, FRMEV01768882024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RYR6B36, FRMEV01787832024, 606-82; RYR5J46, FRMEV01798132024, 606-82; RAA7G29, FRMEV01798152024, 606-82; SXB9I85, FRMEV01798162024, 606-82; SXC0B75, FRMEV01802312024, 606-82; SXC0C25, FRMEV01803262024, 606-82; RYX0F34, FRMEV01803432024, 606-82; .929.786-, PUA7B55, FRMEV01795522024, 606-82; 04.457.788/0001-10, SLY4G38, FRMEV01776962024, 606-82; SLY4G38, FRMEV01800852024, 606-82; .607.446-, GSH6545, FRMEV01800562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19151/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; .579.747-*, , FREVP00469072024, 773-0; .620.218-, , FREVP00497832024, 773-0; 48.908.609/0001-90, , FREVP00510932024, 773-0; , FREVP00511442024, 773-0; .618.107-, , FREVP00512532024, 773-0; .383.717-*, , FREVP00512772024, 773-0; .572.177-, , FREVP00512952024, 773-0; 10.470.384/0001-60, , FREVP00513962024, 773-0; .439.777-, , FREVP00514332024, 773-0; 27.083.000/0001-59, , FREVP00514942024, 773-0; .992.437-*, , FREVP00514982024, 773-0; .766.888-, , FREVP00515462024, 773-0; .540.138-, , FREVP00515812024, 773-0; 25.266.654/0001-92, , FREVP00516282024, 773-0; 48.430.290/0001-30, , FREVP00516622024, 773-0; .695.378-*, , FREVP00516762024, 773-0; .704.087-, , FREVP00444152024, 773-0; .749.455-, , FREVP00517292024, 773-0; .572.837-*, , FREVP00518242024, 773-0; .374.137-, , FREVP00519762024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19152/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.854.662/0001-17, BTR0440, FRMEP00208182024, 683-12; 02.526.134/0001- 76, RFD8F78, FRMEP00208582024, 683-11; 05.359.132/0001-28, ONB7051, FRMEP00205832024, 683-13; 22.839.421/0001-43, QTW5D65, FRMEP00207852024, 683- 12; QXO7H92, FRMEP00209412024, 683-12; 69.037.463/0001-24, CUB0212, FRMEP00209682024, 683-12; 11.734.578/0001-98, RAH1G90, FRMEP00212942024, 683-13; 05.359.132/0006-32, RCK4C96, FRMEP00213142024, 683-12; 57.700.916/0001-71, FPP3I95, FRMEP00209902024, 683-12; 07.480.918/0001-24, QJF7369, FRMEP00213982024, 683-12; 37.354.274/0001-99, MJJ4B95, FRMEP00212402024, 683-13; 85.183.747/0001-85, QJI2053, FRMEP00213822024, 683-11; .676.827-, FLN0I48, FRMEP00214202024, 683-12; 07.252.894/0001-56, RYS0G55, FRMEP00216772024, 683-12; 10.948.789/0001-60, RDZ6C00, FRMEP00191062024, 683-11; 02.325.282/0001-22, SYI8B44, FRMEP00214222024, 683-12; QOV2343, FRMEP00215162024, 683-12; 78.881.414/0001-64, RYV6J05, FRMEP00210332024, 683-13; 04.071.002/0001-22, RYZ6D63, FRMEP00215242024, 683-13; QJI1D79, FRMEP00216712024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19153/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .547.365-*, , FREVP00507812024, 773-0; 09.438.928/0001-27, , FREVP00511772024, 773-0; 76.098.219/0001-37, , FREVP00511962024, 773-0; , FREVP00511972024, 773-0; .717.946-, , FREVP00512332024, 773-0; .199.837-, , FREVP00513922024, 773-0; .203.796-*, , FREVP00514152024, 773-0; .656.557-, , FREVP00514262024, 773-0; .892.778-, , FREVP00514552024, 773-0; 21.760.093/0001- 22, , FREVP00514672024, 773-0; .662.367-*, , FREVP00514992024, 773-0; .989.908-, , FREVP00515772024, 773-0; .509.298-, , FREVP00516292024, 773-0; 00.568.986/0001-09, , FREVP00516752024, 773-0; .625.287-*, , FREVP00449912024, 773-0; .501.924-, , FREVP00467472024, 773-0; .071.097-, , FREVP00472602024, 773-0; .711.258-*, , FREVP00494942024, 773-0; 18.968.713/0001-09, , FREVP00499262024, 773-0; 19.161.096/0001-06, , FREVP00516682024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19154/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .471.068-, KWS4D14, FRMEV01761122024, 606-82; 02.356.675/0001-01, RKY1F95, FRMEV01766912024, 606-82; 30.535.186/0001-44, GFQ2C85, FRMEV01775152024, 606-82; .289.696-, EVU2G03, FRMEV01776602024, 606-82;