DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080100213 213 Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.735.389/0001-13, REO5G40, FRMEP00201522024, 683-13; 03.799.500/0001- 23, EXV7D72, FRMEP00204282024, 683-12; FZM4E17, FRMEP00210852024, 683-12; 33.070.814/0003-13, FCY6J21, FRMEP00211082024, 683-13; 08.283.989/0001-08, OPS4336, FRMEP00211872024, 683-12; GAT1F32, FRMEP00215602024, 683-12; 01.708.217/0004-66, SQY6E46, FRMEP00213162024, 683-12; SRA1C68, FRMEP00213352024, 683-12; 28.812.690/0001-00, MKS6J52, FRMEP00213392024, 683-13; MKS6J52, FRMEP00206962024, 683-11; .445.369-*, ATS7I41, FRMEP00214072024, 683-11; .748.229-, MCV7H84, FRMEP00214452024, 683-11; 10.849.516/0001-69, RDS9G53, FRMEP00214592024, 683-12; 84.600.378/0001-16, NCU3475, FRMEP00216602024, 683-12; 07.136.266/0001-05, FER2942, FRMEP00217342024, 683-11; 53.212.323/0001-05, RLK7I93, FRMEP00219202024, 683-11; 77.269.009/0001-27, BCO0165, FRMEP00198812024, 683-12; 04.463.344/0001-98, MLG2E45, FRMEP00202422024, 683-12; .656.409-, ITJ8H91, FRMEP00207712024, 683-12; 39.608.999/0001-91, BAP2H54, FRMEP00220602024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19143/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.005.334/0001-10, EEQ8551, FRMEV01754452024, 606-82; 11.270.328/0001- 44, GHL9445, FRMEV01765812024, 606-82; FXZ0D98, FRMEV01767382024, 606-82; 01.612.795/0001-51, SGU4H79, FRMEV01767992024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJX8E75, FRMEV01773262024, 606-82; RLL4J47, FRMEV01774282024, 606-82; RLL2H46, FRMEV01784822024, 606-82; RLL4J47, FRMEV01718732024, 606-82; RLO7J11, FRMEV01792182024, 606-82; 18.594.208/0002-22, AOZ7G67, FRMEV01788562024, 606-82; 22.408.167/0001-29, GBA4C21, FRMEV01794372024, 606-82; 08.474.768/0001-09, RLH1G79, FRMEV01773272024, 606-82; 03.785.046/0001-51, RHD4H71, FRMEV01794962024, 606-82; 31.148.463/0001-29, OBE9B23, FRMEV01800932024, 606-82; 04.459.998/0001-48, GDM1B61, FRMEV01685862024, 606-82; 04.731.877/0001-03, SYS3D97, FRMEV01747682024, 606-82; QQH5555, FRMEV01757792024, 606-82; 01.796.306/0001-69, FYM4073, FRMEV01788912024, 606-82; 78.515.012/0001-46, MBH6E29, FRMEV01803292024, 606-82; 11.896.764/0001-23, BYX5188, FRMEV01767152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19144/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 49.764.739/0001-69, RBQ5B20, FRMEV01761622024, 606-82; 07.502.477/0001- 14, NPD6F26, FRMEV01761902024, 606-82; 88.651.500/0015-30, EJS1199, FRMEV01766982024, 606-82; 31.248.927/0001-79, BDG7C81, FRMEV01767792024, 606-82; 18.594.208/0003-03, SYR4B28, FRMEV01768742024, 606-82; SIL4B26, FRMEV01795242024, 606-82; SYS4A43, FRMEV01795262024, 606-82; SHN4E29, FRMEV01796432024, 606-82; SYS4A47, FRMEV01798912024, 606-82; 31.497.348/0002-40, LUJ6J79, FRMEV01774852024, 606-82; LMT9F72, FRMEV01788112024, 606-82; 03.652.466/0001-60, QNZ0062, FRMEV01766712024, 606-82; 51.675.566/0001-54, RYU6E98, FRMEV01787682024, 606-82; 30.941.719/0001-98, MKK5B94, FRMEV01795272024, 606-82; 14.313.648/0001-22, SLX7E84, FRMEV01799712024, 606-82; 10.384.457/0001-09, DTC6680, FRMEV01801782024, 606-82; 24.953.072/0002-00, OOM9F25, FRMEV01802402024, 606- 82; 83.285.775/0001-88, RLP8I57, FRMEV01754892024, 606-82; 88.651.500/0013-78, RLF1I36, FRMEV01770242024, 606-82; RYE8B33, FRMEV01774382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19146/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.993.885/0001-00, RLC0G71, FRMEP00195912024, 683-12; 34.784.428/0001- 94, GCV8I45, FRMEP00210752024, 683-12; 00.966.468/0001-35, BBW1J39, FRMEP00211012024, 683-12; 39.815.178/0001-26, QTM6G66, FRMEP00213092024, 683- 12; .676.427-*, RJP0I45, FRMEP00214702024, 683-11; 71.429.260/0001-25, RNQ6E99, FRMEP00215112024, 683-12; .342.647-, MTM0560, FRMEP00215522024, 683-12; .428.239-, QHR3B99, FRMEP00215622024, 683-11; .804.580-*, RRS2H48, FRMEP00216852024, 683-12; 00.124.733/0001-38, SFF4G40, FRMEP00217412024, 683-12; 61.563.557/0037-36, STY3F85, FRMEP00217792024, 683-11; SSS4H24, FRMEP00219212024, 683-11; 48.786.878/0001-20, SRE1H22, FRMEP00219062024, 683-12; 13.536.055/0001-62, MJM5I14, FRMEP00219192024, 683-13; 19.368.927/0021-50, GFT2E39, FRMEP00191712024, 683-12; EXN6A25, FRMEP00196792024, 683-12; 05.457.125/0001-69, GBH1E38, FRMEP00194302024, 683-13; 05.260.208/0001-63, RRI7E94, FRMEP00215102024, 683-12; 07.260.035/0002-90, HJI0206, FRMEP00215452024, 683-11; 40.158.618/0001-07, AWF9897, FRMEP00217682024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19147/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.807.422/0001-73, RXO0A95, FRMEP00210882024, 683-11; 08.061.801/0001- 79, NTZ2C05, FRMEP00211842024, 683-12; 41.230.866/0001-76, AVD1E40, FRMEP00211992024, 683-11; 44.742.211/0001-75, DPR4369, FRMEP00213242024, 683-12; 08.840.653/0001-90, qqm0989, FRMEP00213342024, 683-12; 15.380.245/0001-69, QBM6B45, FRMEP00213732024, 683-12; .889.058-, QCN9G44, FRMEP00214242024, 683-12; 20.799.602/0001-68, MKF8C72, FRMEP00214442024, 683-13; .172.277-, QRM1H80, FRMEP00215272024, 683-11; 14.773.210/0001-27, PQT5D32, FRMEP00219072024, 683-12; 37.126.682/0001-93, SDZ6I15, FRMEP00191112024, 683-12; 45.217.882/0001-80, CVN9I72, FRMEP00194992024, 683-13; 35.608.295/0001-68, anz8g18, FRMEP00198462024, 683-11; 02.870.124/0001-53, RFH2H93, FRMEP00201242024, 683-12; 10.458.775/0002-40, SXJ8B24, FRMEP00205772024, 683-12; 08.705.661/0001-24, QRA6G67, FRMEP00212482024, 683-12; 05.988.286/0001-89, FIH3F49, FRMEP00213192024, 683-12; BWV1A58, FRMEP00217692024, 683-12; GCY0J26, FRMEP00218702024, 683-12; 22.774.140/0001-50, GCW5D98, FRMEP00217752024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19148/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30