DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080100212 212 Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19137/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.638.569/0001-09, RYO5F42, FRMEV01669772024, 606-82; RYV6B78, FRMEV01675492024, 606-82; .063.639-*, JUL6A04, FRMEV01752512024, 606-82; .747.999-, MJS8A07, FRMEV01761642024, 606-82; MMB4J73, FRMEV01770152024, 606-82; MIT0G73, FRMEV01773832024, 606-82; 18.644.786/0001-45, GGB9G93, FRMEV01757332024, 606-82; PLL4C28, FRMEV01772052024, 606-82; 22.553.969/0001-22, PJX2J93, FRMEV01775632024, 606-82; 03.161.455/0001-87, PUR3I90, FRMEV01777282024, 606-82; 19.982.971/0001-02, RPW7D91, FRMEV01781092024, 606-82; 09.321.208/0001-87, EPV9452, FRMEV01765412024, 606-82; .129.995-, JQS5078, FRMEV01780892024, 606-82; 65.744.138/0001-40, EUD4E41, FRMEV01782032024, 606-82; 18.826.934/0001-42, BUS0B86, FRMEV01791592024, 606-82; .262.629-*, MGN1669, FRMEV01711082024, 606-82; 05.638.569/0002-81, RYM6F38, FRMEV01785952024, 606-82; 08.256.652/0001-01, GCG7G85, FRMEV01795712024, 606-82; .606.659-, AQC9A98, FRMEV01774042024, 606-82; .823.249-, BCF6G75, FRMEV01709222024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19138/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .193.438-*, FIO5I35, FRMEV01736012024, 606-82; 07.506.628/0001-02, KPV2328, FRMEV01749462024, 606-82; .246.736-, ozr9c03, FRMEV01766552024, 606-82; .812.218-, bud2b28, FRMEV01766652024, 606-82; .980.759-*, ABM6D60, FRMEV01767142024, 606-82; 04.113.516/0001-01, AYP3A31, FRMEV01768872024, 606-82; 31.540.603/0001-00, SEV5C16, FRMEV01774812024, 606-82; 29.812.936/0001-07, BQU1H46, FRMEV01776642024, 606-82; .365.419-, QJY6G00, FRMEV01776882024, 606-82; .111.369-, ABV7H79, FRMEV01781542024, 606-82; 40.725.292/0001-44, BAF0F40, FRMEV01785562024, 606-82; 34.310.536/0001-25, QIS6F14, FRMEV01787672024, 606-82; .192.661-*, SDG5F27, FRMEV01766852024, 606-82; .783.183-, OJT5C04, FRMEV01785812024, 606-82; .284.328-, GLX8869, FRMEV01779182024, 606-82; 01.638.235/0001-76, NRZ1063, FRMEV01796512024, 606-82; .858.349-*, QIP4I18, FRMEV01800802024, 606-82; .296.988-, ITD0F06, FRMEV01804622024, 606-82; .619.786-, PUA1I26, FRMEV01805372024, 606-82; 36.728.714/0001-68, NWH6E23, FRMEV01790822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19139/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.491.344/0001-64, FQD4471, FRMEV01738232024, 606-82; .628.034-*, EOF0I54, FRMEV01727132024, 606-82; 05.691.238/0001-24, BAW5D56, FRMEV01760062024, 606-82; 09.420.719/0001-56, QAV0C88, FRMEV01763512024, 606-82; .698.261-, MIZ5F04, FRMEV01766462024, 606-82; 06.295.902/0001-89, MBN7I97, FRMEV01766932024, 606-82; 10.382.106/0001-50, NAP6H59, FRMEV01768112024, 606-82; 31.802.953/0001-05, RDL5H37, FRMEV01770522024, 606-82; 03.246.601/0001-77, FOF7B70, FRMEV01778322024, 606-82; 04.663.666/0001-80, RAC1H23, FRMEV01788632024, 606-82; 32.056.540/0001-83, SHQ2C08, FRMEV01785152024, 606-82; 07.138.314/0001-02, REA1F22, FRMEV01786152024, 606-82; 11.348.519/0001-81, BDN7G01, FRMEV01786682024, 606-82; 03.403.796/0001-11, RQZ4E99, FRMEV01764882024, 606-82; 16.517.294/0001-63, MIJ2A89, FRMEV01793682024, 606-82; 36.237.597/0001-30, FCO2C34, FRMEV01802272024, 606-82; 06.172.731/0001-09, OLU9582, FRMEV01795052024, 606-82; 09.181.518/0003-05, GDJ2J67, FRMEV01757222024, 606-82; 08.443.139/0001-11, SYJ5J32, FRMEV01811192024, 606-82; 72.812.852/0001-94, GBC0H69, FRMEV01811182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19140/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.383.870/0001-67, RYV5C71, FRMEV01748812024, 606-82; RYV5C71, FRMEV01748822024, 606-82; RYQ2H84, FRMEV01763752024, 606-82; RLM0D71, FRMEV01757662024, 606-82; 80.432.693/0001-20, KZU8H72, FRMEV01761672024, 606-82; RLE9I97, FRMEV01779922024, 606-82; 00.907.302/0001-48, MME8D87, FRMEV01771022024, 606-82; 52.624.648/0001-32, IYO9226, FRMEV01779092024, 606-82; 19.007.016/0001-54, QBP1320, FRMEV01783222024, 606-82; 36.610.930/0001-04, SFT5G94, FRMEV01785572024, 606-82; 16.606.773/0001-56, MET0420, FRMEV01784352024, 606-82; 13.451.467/0001-08, JBB6C98, FRMEV01760642024, 606-82; 82.044.983/0001-22, SFJ4C82, FRMEV01632022024, 606-82; 68.044.700/0001-11, BUS2F73, FRMEV01801682024, 606-82; 20.714.327/0001-32, FWU2C62, FRMEV01700122024, 606- 82; 71.471.544/0001-80, AAK9D58, FRMEV01798862024, 606-82; 50.725.245/0001-54, MHR7J05, FRMEV01802452024, 606-82; 30.000.260/0001-28, SEZ0C81, FRMEV01562182024, 606-82; 82.647.884/0001-35, MLH5969, FRMEV01677622024, 606-82; 73.801.862/0001-97, REA8F64, FRMEV01808282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19141/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.830.133/0001-81, QJW6A48, FRMEV01741932024, 606-82; 07.490.869/0001- 00, DPC6D78, FRMEV01765722024, 606-82; 80.432.693/0001-20, KZU8H72, FRMEV01772312024, 606-82; 87.296.026/0197-11, QIW1627, FRMEV01772652024, 606-82; QIW1267, FRMEV01778352024, 606-82; QIW6017, FRMEV01801602024, 606-82; QIW1517, FRMEV01802542024, 606-82; 17.848.016/0001-51, BTL0275, FRMEV01776782024, 606-82; 81.615.627/0008-25, ELW0E80, FRMEV01777802024, 606-82; 08.508.091/0001-82, QIJ4J00, FRMEV01780242024, 606-82; 81.615.627/0001-59, RXT0D01, FRMEV01782262024, 606-82; 26.268.775/0001-36, FTF3E27, FRMEV01788522024, 606-82; 21.989.741/0001-17, ARA8I43, FRMEV01790752024, 606-82; 16.464.947/0001-93, RLO5D59, FRMEV01758112024, 606-82; 21.351.526/0001-96, EKH7B98, FRMEV01769352024, 606-82; 04.983.701/0001-49, QJF5143, FRMEV01793972024, 606-82; 10.673.610/0001-00, GBD9F86, FRMEV01596752024, 606-82; PWV7586, FRMEV01802702024, 606-82; 83.261.420/0001-59, RKY9D39, FRMEV01711172024, 606-82; .707.706-, GVK7416, FRMEV01806912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19142/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação