DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080100211 211 Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 17 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.783.520/0001-56, AIN9A05, EPSMA00332752024, 683-12; 01.637.895/0165- 60, JYO5C18, EPSMA00347472024, 683-12; RYM6F58, EPSMA00349892024, 683-12; 05.296.224/0001-06, OHV6B93, EPSMA00356022024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19131/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.944.599/0001-47, SDX1G40, EPSMA00314932024, 683-11; 30.069.314/0065- 76, LSD7H65, EPSMA00322572024, 683-13; KWZ6G51, EPSMA00326682024, 683-13; KWW6D48, EPSMA00327552024, 683-11; KRG7G78, EPSMA00327642024, 683-13; 44.777.951/0001-47, PYF7B45, EPSMA00330892024, 683-12; .885.077-*, ITQ0J75, EPSMA00337912024, 683-13; 27.165.940/0001-97, KRA1G40, EPSMA00345842024, 683-11; 00.337.010/0015-12, SGE9D22, EPSMA00347122024, 683-13; 84.046.101/0543-66, AVH5400, EPSMA00349812024, 683-12; 22.266.175/0015-83, RTC7A36, EPSMA00350732024, 683-13; RBD7D50, EPSMA00354942024, 683-12; 01.838.723/0224-49, QJI4H10, EPSMA00351072024, 683-12; RYK4C62, EPSMA00351272024, 683-13; RYK4B12, EPSMA00352842024, 683-12; 31.497.348/0002-40, RVT4G49, EPSMA00352052024, 683-11; RVX0I93, EPSMA00354322024, 683-11; 22.029.856/0001-22, LQJ9F39, EPSMA00354192024, 683-11; 10.666.522/0001-80, EKH2071, EPSMA00355102024, 683-12; 17.469.701/0034-35, QQN6681, EPSMA00356232024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19132/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 17 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.064.095/0001-32, SCO1I32, EPSMA00320372024, 683-12; 02.914.460/0446- 03, QJH7575, EPSMA00322692024, 683-13; 62.461.140/0029-15, LAN8712, EPSMA00330472024, 683-11; 23.373.000/0003-02, RVE4F03, EPSMA00331212024, 683-11; 00.436.042/0202-86, NLJ9D33, EPSMA00335982024, 683-12; 13.233.654/0001-07, PTW0J01, EPSMA00344302024, 683-11; 92.660.604/0154-57, QPJ2517, EPSMA00346252024, 683-11; 08.066.591/0003-73, GBI9H12, EPSMA00347722024, 683-11; 71.673.990/0045-98, CFZ1C85, EPSMA00349292024, 683-12; 72.071.541/0002-00, JDI6C66, EPSMA00351022024, 683-13; 44.762.106/0001-06, MIF6650, EPSMA00356402024, 683-12; 01.625.195/0010-19, FWE5H46, EPSMA00356562024, 683-12; SFI7D24, EPSMA00357392024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19133/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.913.981/0001-09, SHZ8I03, FRMEV01760632024, 606-82; 48.421.751/0001- 08, ILZ5G18, FRMEV01770812024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYA3B69, FRMEV01771142024, 606-82; RXN7H32, FRMEV01771942024, 606-82; RYA3B69, FRMEV01772922024, 606-82; RDU7J20, FRMEV01774772024, 606-82; RLI5J70, FRMEV01787732024, 606-82; 13.266.873/0001-92, OYF2G90, FRMEV01774352024, 606-82; 36.391.813/0001-05, RXP8C50, FRMEV01774532024, 606-82; 46.284.199/0001-28, RXM1J94, FRMEV01774932024, 606-82; 30.312.051/0001-10, GJG0C32, FRMEV01783502024, 606-82; 50.305.362/0001-69, MEH7J84, FRMEV01785612024, 606-82; 22.209.310/0001-53, QKJ0298, FRMEV01788932024, 606-82; 05.967.425/0001-98, EWJ9E55, FRMEV01770752024, 606-82; 52.175.549/0001-10, MLV8F57, FRMEV01772672024, 606-82; 49.707.048/0001-23, OWW6B82, FRMEV01787872024, 606-82; 40.060.730/0001-00, SLF2B57, FRMEV01789732024, 606-82; 73.500.480/0001-23, SEF9I72, FRMEV01780172024, 606-82; 03.408.722/0001-78, MKQ0567, FRMEV01618742024, 606-82; 24.117.421/0001-65, AMX3G97, FRMEV01792822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19135/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.486.052/0001-55, EHU6C72, FRMEV01760552024, 606-82; BIR6F17, FRMEV01801892024, 606-82; 06.030.377/0001-70, RLO1G60, FRMEV01761462024, 606- 82; .798.629-, ATK6185, FRMEV01764182024, 606-82; .926.506-, RFD6D92, FRMEV01767752024, 606-82; 12.640.527/0001-60, QHR5593, FRMEV01768862024, 606- 82; 47.861.925/0002-71, SCG9G65, FRMEV01775892024, 606-82; 05.729.054/0001-06, QIL1469, FRMEV01776672024, 606-82; 03.505.212/0001-19, MIP5D95, FRMEV01779242024, 606-82; 27.455.937/0001-08, RMU4G55, FRMEV01790842024, 606- 82; 35.109.252/0001-38, GDV9J43, FRMEV01783212024, 606-82; 01.362.133/0001-70, RYB1C85, FRMEV01785222024, 606-82; 26.059.480/0001-50, AWJ7325, FRMEV01760522024, 606-82; 41.244.886/0001-04, SRN5C25, FRMEV01796282024, 606- 82; 37.377.438/0001-01, ADN6F02, FRMEV01631812024, 606-82; 01.703.312/0001-24, SVT2C30, FRMEV01796072024, 606-82; 15.370.113/0001-56, MIJ3C43, FRMEV01802362024, 606-82; 13.243.512/0001-20, ANC0I85, FRMEV01799102024, 606- 82; 24.365.766/0001-38, FDC6H40, FRMEV01698712024, 606-82; 26.298.212/0002-71, EMU7J49, FRMEV01810192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 19136/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.681.470/0001-84, EOD5G61, FRMEV01726002024, 606-82; 10.942.935/0001- 40, LZX6C81, FRMEV01770892024, 606-82; 05.974.097/0001-57, MFY5A91, FRMEV01756892024, 606-82; .038.266-*, GVJ3621, FRMEV01776122024, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT4F14, FRMEV01777322024, 606-82; 05.973.445/0001-71, QJI5J49, FRMEV01784042024, 606-82; 27.818.717/0001-00, MDB4H41, FRMEV01616062024, 606-82; 21.520.873/0001-03, BSG9I42, FRMEV01637712024, 606-82; 30.205.177/0001-95, RHT1C87, FRMEV01777392024, 606-82; 01.195.838/0001-40, QJS3080, FRMEV01778652024, 606-82; .511.159-, MFU1006, FRMEV01789542024, 606-82; 03.799.500/0001-23, FZM4E17, FRMEV01773922024, 606-82; 26.941.292/0001-50, FZR9I02, FRMEV01774002024, 606-82; 10.486.906/0001-11, MCU7F20, FRMEV01792252024, 606-82; PJW8B12, FRMEV01785642024, 606-82; 21.112.552/0001-61, GVQ3566, FRMEV01795432024, 606-82; 01.586.004/0001-66, BBH4G00, FRMEV01801622024, 606-82; 84.911.098/0001-29, AYL3H60, FRMEV01777002024, 606-82; 78.668.597/0001-34, RAA5D99, FRMEV01788072024, 606-82; .000.759-, EOF2315, FRMEV01803192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração