DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: art. 57, inciso II, Art. 60 e Art. 65, inciso II, alínea "d" da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e na cláusula quinta do contrato. Vigência: 17/08/2024 a 16/08/2025. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90227/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 18/07/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/08/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de serviços de apoio administrativo, motorista e vigia para a Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia e suas Unidades Locais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIDEC - 31/07/2024) 393027-39252-2024NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393018 Número do Contrato: 427/2021. Nº Processo: 50617.000007/2021-94. Pregão. Nº 223/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 36.377.091/0001-26 - SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência, com reflexo financeiro e rerratificação do contrato. Vigência: 19/08/2024 a 19/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.722.859,87. Data de Assinatura: 25/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE PENALIDADE O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado de Goiás e no Distrito Federal substituto, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo art. 144 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, e, em especial, o disposto no Inciso I, do Artigo 37, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, após análise dos autos do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50612.002481/2023- 62, instaurado no âmbito do Contrato UT/12-00011/2019, decide por CONHECER o Recurso interposto pela empresa LCM Construção e Comércio S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 19.758.842/0001-35, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, RATIFICANDO a Decisão de Primeira Instância (Decisão de Defesa Prévia n° 133), haja vista que a Contratada não apresentou justificativas suficientes para alteração da sanção; aplicando, então, em razão da inexecução parcial do Contrato UT/12-00011/2019, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 4.085,85 (quatro mil e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), cujo valor deverá ser atualizado nos termos do Artigo 26 da IN 06/2019/DG/DNIT; com fundamento no Artigo 87, da Lei nº 8.666/1993, sob a corroboração do item 20 do Termo de Referência - Anexo I, que integra o Edital nº 0417/2018-12, e Cláusula Nona do Contrato UT/12- 00011/2019, bem como dos Artigos 22 e 25, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT. FLÁVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90095/2024 O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o Resultado da Concorrência Eletrônica nº 90095/2024-12. Critério de Julgamento: menor preço. Empresa vencedora: CONSÓRCIO LCM/HWN, com valor global de R$ 109.035.449,59 (cento e nove milhões, trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). Termo de Julgamento da Concorrência encontra-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. FLAVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional Substituto (SIDEC - 31/07/2024) 393011-39252-2024NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO Nº 43-393010/2024 DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS SERVIÇOS DE TRANPORTE DE DADOS S.A., representada por seu representante legal, JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 43- 393010/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consistente na ocupação transversal com rede de fibra óptica na faixa de domínio da Rodovia BR-060/MS, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE DO RIO APA (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: ENTR MS-258 - INÍCIO PISTA DUPLA (SIDROLÂNDIA), PNV/SNV 060BMS0520, localizada no km 414,662, com extensão de 77,00 m (setenta e sete metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 38,50m2 (trinta e oito metros quadrados e cinquenta centímetros), no município de Sidrolândia/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001334/2023-13. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024. Euro Nunes Varanis Junior Superintendente Regional do DNIT/MS EXTRATO DE TERMO Nº 44-393010/2024 DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MSGÁS, representada por seu representante legal, CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 44- 393010/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consistente na Ocupação transversal da faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MS, trecho: DIV. SP/MS - FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho: PNV 262BMS1335, ENTR BR-060(A) (CAMPO GRANDE) SAÍDA P/ SIDROLÂNDIA - ENTR BR-060(B) (INDUBRASIL), Km 363,005, numa extensão de 40,00m (quarenta metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo uma área total de 20,00m2 (vinte metros quadrados), por gasoduto subterrâneo, para atendimento a Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS, no Município de Campo Grande/MS. FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O : 50619.002324/2018-20. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024. Euro Nunes Varanis Junior Superintendente Regional do DNIT/MS AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90155/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 02/07/2024 . Objeto: Projeto Básico de Engenharia das obras de implantação e pavimentação da BR-419/MS (lote 02 e lote 03), no estado do Mato Grosso do Sul, tendo em vista a relevância da BR-419/MS como corredor de escoamento logístico de interseção entre a BR-163/MS, a BR-262/MS, a BR-060/MS e a BR-267/MS EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 31/07/2024) 393010-39252-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90235/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/07/2024 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão das obras de implantação e pavimentação dos segmentos pertencentes aos lotes 01 e 02 da BR-367/MG no Estado de Minas Gerais, nos termos da tabela do Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 01/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197 Aeroporto - BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/09/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais (SIDEC - 31/07/2024) 393031-39252-2024NE000118 AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-001/2023, publicado no D.O.U. de 05/01/2023, Seção 3, página 110, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-352/MG, do km391+750m ao km391+107m, para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Martinho Campos/MG, com fundamento na CLÁUSULA NONA do TPEU nº 23-001/2023, itens 9.2.1 e 9.2.2, tendo em vista a Unidade Local do DNIT de Bom Despacho, responsável pela administração do trecho, ter informado que a ocupação não foi realizada, e após a PERMISSIONÁRIA ter sido comunicada para se manifestar quanto ao interesse na utilização da faixa de domínio em questão, esta permaneceu inerte. Processo administrativo nº 50606.002870/2022-96. Data da Assinatura: 30/07/2024. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. RESUMO DO OBJETO: O PERMISSOR, por decisão unilateral, resolve rescindir, como rescindido têm de pleno direito, o Contrato de Permissão Especial de Uso nº 152/2018, celebrado em 07/03/2018 e publicado no DOU em 08/03/2018, seção 3, página 130, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR-365/MG, no km414+100m, para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Patos de Minas/MG. A rescisão se faz em virtude da Unidade Local do DNIT de Patos de Minas, responsável pela administração do trecho, ter informado que a ocupação não foi realizada, e após a PERMISSIONÁRIA ter sido comunicada para se manifestar quanto ao interesse na utilização da faixa de domínio em questão, esta permaneceu inerte. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Sétima da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50606.502553/2017-16. Data da Assinatura: 30/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-077/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-077/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV:RIO JAGUARIBE (DIV. CABEDELO/JOÃO PESSOA) - INÍCIO CONVÊNIO DE ADMIN; Código SNV:230BPB0030, Segmento SNV: km 15 ao km 24,7; Ocupação longitudinal entre o km 20+000 m e o km 20+175 m, lado esquerdo, numa extensão de 175 m, por 0,5 m de largura; e ocupação transversal no km 20+000 m, numa extensão de 112,40 m, por 0,5 m de largura; totalizando uma área de 143,70 m², para atender a novas cargas no município de João