DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-078/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MAMEDE/ P B, CNPJ/MF nº 08.922.718/0001-47. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-078/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, no Trecho do SNV: PORTO (CAB E D E LO ) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-251 (P/SÃO MAMEDE) - ENTR PB-228 (P/QUIXA BA ) ; Código SNV 230BPB0315; Segmento SNV: km 311 ao km 327,6; Ocupação longitudinal entre o km 313,110 m e o km 313,430 m, lado direito, numa extensão total de 320 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 160 m² (cento e sessenta metros quadrados), para implantação de rede de iluminação pública. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição do Art. 34, inciso V, da Resolução DNIT nº 07/2021. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto na Resolução DNIT nº 07/2021. PROCESSO Nº 50613.001054/2024-38. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2024. ANTÔNIO MONTEIRO COSTA FILHO. Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica DAVID DOS SANTOS LIMA, CPF XXX.839.204-XX para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50604.001156/2022-09, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99. Recife, 24 de julho de 2024. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90255/2024 - UASG 393022 Nº Processo: 50618000211202448. Objeto: Execução dos Serviços de Engenharia remanescentes das obras de adequação, duplicação, melhoramento e restauração da Rodovia BR-343/PI- Contorno Rodoviário de Teresina (Lote 01), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. João Xxiii, 1316, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/393022-3-90255-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível nos sítios eletrônicos https://www.gov.br/dnit/pt-br e https://www.gov.br/compras/pt-br. MARIO CELSO ALENCAR OLIVEIRA Superintendente Regional do Dnit/pi - Substituto (SIASGnet - 31/07/2024) 393022-39252-2024NE800017 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 489/2024 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.001766/2023-04. Regime Diferenciado de Contratações Nº 472/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços de supervisão da elaboração de projetos executivos diversos e execução das obras de reformas, recuperações e modernizações na Barragem de Amarópolis, na Hidrovia do Rio Jacuí, no estado do Rio Grande do Sul, incluindo elaboração de orçamento e recebimento dos serviços. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 01/08/2024 a 01/07/2028. Valor Total: R$ 5.667.357,41. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 240/2022. Nº Processo: 50622.001739/2022-11. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 42/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: 3º TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL, EM RAZÃO DA 2ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, INERENTE AO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00240/2022-00, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA, LOTE 4, NAS RODOVIAS BR-319/RO, BR-364/RO, BR-421/RO E BR-425/RO, TOTALIZANDO 806,50 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.599.414,65. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-08-01, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 28/06/2024 a 12/02/2025. . Leia-se: Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2024. Onde se lê: Assinatura: 28/06/2024. . Leia-se: Assinatura: 30/07/2024. onde se lê: 3º termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro, em função do acréscimo dos custos de aquisição de materiais asfálticos ao contrato nº 26 00573/2022, adotando-se uma parcela de aumento de valor de r$ 651.225,68 (seiscentos e cinquenta e um mil e duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), passando o valor contratual a preços iniciais mais reajustamento (pi+r) vigente de r$ 57.222.728,20 (cinquenta e sete milhões, duzentos e vinte e dois mil setecentos e vinte e oito reais e vinte centavos) para r$ 57.873.953,88 (cinquenta e sete milhões, oitocentos e setenta e três mil novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos) . Leia-se: o presente termo aditivo tem por objeto promover a retificação do 03º termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 26 00573/2022, em atendimento as recomendações exaradas através do ofício nº 141836/2024/cgmrr/dir/dnit sede. O valor inicial pactuado deve permanecer inalterado. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23-013/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A, representada pelo representante legal: Hamilton Ricardo Pereira da Silva e Cristiane Aparecida Gargaglioni. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 013/2024 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal B R - 1 5 3 / T O, no trecho Divisa PA/TO (São Geraldo Araguaia) à Divisa TO/GO, subtrecho ENTR BR- 235/TO-336 (P/PEDRO AFONSO) ao ENTR TO-431 (FORTALEZA DO TABOCÃO), SNV 153BTO0180, segmento do km 347,15 ao km 358,61, com extensão de 11.460m por 0,50m de largura, perfazendo uma área total de 5.730,0m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada no Despacho (DNIT) SRE - TO (SEI nº 18511492) do Sr. Superintendente Regional no Estado do Tocantins, datado de 30 de julho de 2024. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 429.062,40 (quatrocentos e vinte e nove mil e sessenta e dois reais e quarenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A autorização do uso do objeto da presente permissão será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.1. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.001848/2023-00 DATA DA ASSINATURA: 31/07/2024. Renan Bezerra de Melo Pereira. Superintendente Regional no Estado do Tocantins EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393023 Número do Contrato: 453/2021. Nº Processo: 50623.001366/2021-80. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 167/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 18.578.135/0001-02 - HOUER ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2º termo aditivo de prorrogação de prazo sem reflexo financeiro do contrato nº 23 00453/2021-23, cujo objeto é a contratação de execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da superintendência regional do DNIT no estado do Tocantins. Vigência: 15/10/2021 a 13/10/2025. Valor Total do Contrato: R$ 23.130.000,00. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393023 Número do Contrato: 330/2022. Nº Processo: 50623.002386/2021-78. Pregão. Nº 169/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 13.727.172/0001-03 - RBS SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 06 (seis) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 330/2022, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, II, da lei nº 8.666/1993, a partir de 01 de agosto de 2024, com a possibilidade de rescisão antecipada na hipótese de o novo contrato oriundo do processo nº 50623.001043/2024-39 vir a ser firmado antes deste prazo de vigência.. Vigência: 01/08/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.071.865,80. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). Ministério do Turismo SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 540004 Nº Processo: 72031.005729/2023-11. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 06.984.836/0001-54 - INTELIGENCIA DE NEGOCIOS, SISTEMAS E INFO R M AT I C A LTDA.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de suporte técnico, upgrades e updates para para qliksense 4 cores, com até 4 núcleos de processamento e mentoria e desenvolvimento na execução de projetos, gestão e administração do ambiente em licenças qlik, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/07/2024 a 31/07/2025. Valor Total: R$ 420.600,00. Data de Assinatura: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90074/2024 - UASG 179087 Nº Processo: 266473. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e mão de obra residente, em sistemas de automação e sistemas de detecção e alarme de incêndio instalados nos prédios do Banco Central do Brasil, em Brasília.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90074-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LARISSA PEREIRA PELAQUIM Pregoeira (SIASGnet - 30/07/2024) 173057-17804-2024NE000216