DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080100221 221 Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6015/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038010389/2023-81. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 32.536.540/0001-80 - PRATA SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de instalação, desinstalação, manutenção em aparelhos de ar-condicionado, na DPU em Aracajú/SE. Conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do pregão n.º 90012/2024, determino a rescisão unilateral do contrato em 31 de julho de 2024, último dia da prestação dos serviços, com fundamento no inciso VIII do art. 137, ambos da lei n.º 14.133/21 e de acordo com a cláusula décima terceira do referido contrato.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 137 - Inciso: VIII. Data de Rescisão: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 33/2022 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.018280/2021-20. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 19.997.585/0001-94 - ADELSERVICE INSTALACAO MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de instalação, desinstalação, manutenção em aparelhos de ar-condicionado, na dpu em Petrolina/PE e Juazeiro/BA. Conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do pregão n.º 90012/2024, determino a rescisão unilateral do contrato em 31 de julho de 2024, último dia da prestação dos serviços, com fundamento no inciso XII do art. 78, ambos da Lei n.º 8.666/93 e de acordo com a cláusula décima terceira do referido contrato..Data de Rescisão: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90013/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 1646830/2023. , publicada no D.O.U de 10/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de água mineral sem gás, envasada em garrafões de 20L e em garrafas plásticas de 1,5L; de água mineral com gás, envasada em garrafas plásticas de 500ml e de garrafões para água mineral com capacidade para 20L, pelo período de 12 (doze) meses. Novo Edital: 01/08/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Ed i f . Anexo 1 - 14 Andar Zona Cívico-administrativa - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 01/08/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/08/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIDEC - 31/07/2024) 010001-00001-2024NE000002 AVISO DE SELEÇÃO Nº 1/2024 Seleção simplificada de projetos de exposições temporárias artísticas e/ou históricas para a Agenda Cultural da Câmara dos Deputados de 2025. PERÍODO DE INSCRIÇÃO: De 1º/08/2024 a 30/11/2024. EDITAL e INFORMAÇÕES: Centro cultural 16° andar do Edifício Anexo I - fone (61) 3215-8091, bem como no endereço eletrônico: www.camara.leg.br/centrocultural. ISABEL MARTINS FLECHA DE LIMA Diretora do Centro Cultural SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 09º Termo Aditivo ao CT2020/0077 celebrado com a empresa G I EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 07.473.476/0001-99. Processo: 200.000175/2024-46. Data da Assinatura: 29/07/2024. Objeto: prorrogação do contrato de 04 de agosto de 2024 a 03 de agosto de 2025. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa: 339037. Nota de Empenho nº 2024NE2483, de 23 de julho de 2024. Signatários: pelo Senado Federal: Márcio Tancredi, Diretor-Geral, substituto, pela empresa: Izaias Junio Vieira. EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0115 Processo: 200.011675/2024-11. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS - RN. CNPJ: 09.079.344/0001-02. Data da assinatura: 26/07/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 26/07/2024 final: 26/07/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora- Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Romeika Cibely Soares da Mata, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0122. Processo: 200.012700/2024-76. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL de BETÂNIA DO PIAUÍ - PI. CNPJ: 02.703.789/0001-72. Data da assinatura: 26/07/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 26/07/2024 final: 26/07/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Maurício Mário Coelho, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0128 Processo: 200.012594/2024-21. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL de CAICÓ - RN. CNPJ: 08.385.940/0001-58. Data da assinatura: 26/07/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 26/07/2024 final: 26/07/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Ivanildo dos Santos da Costa, Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0125. Processo: 200.012316/2024-73. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE IMBITUBA - SC. CNPJ: 79.680.005/0001-62. Data da assinatura: 26/07/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 26/07/2024, final: 26/07/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Márcio Tancredi, Diretora-Geral, substituto, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Deivid Rafael Aquibo, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada TED2019/0016. Processo: 00200.007784/2024-26. Celebrado com TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST. CNPJ: 00.509.968/0001-48. Data da Assinatura: 31/07/2024. Objeto: Prorroga a vigência de 21 de novembro de 2024 a 20 de novembro de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Gustavo Caribé de Carvalho. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90082/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Concessão de uso de área de 38,20m², nas dependências do Senado Federal, para exploração comercial dos serviços de alimentação na modalidade lanchonete ou padaria que possua prestação de serviços de lanchonete, localizada no Espaço do Servidor no Senado Federal/ Praça de Alimentação, conforme as especificações contidas no edital e seus anexos. PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS Pregoeira (SIDEC - 31/07/2024) 020001-00001-2024NE000001 EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo nº 200.007546/2024-11. Objeto: Termo de Acerto Final de Contas, referente ao encerramento da vigência do Contrato nº CT2021/0009 com a empresa Matheus dos Santos Salandra 06107474102 na data de 19 de abril de 2024, resultando no valor total de ressarcimento ao SENADO FEDERAL da importância plena e geral de R$ 226,00 (duzentos e vinte e seis reais), por parte da empresa supracitada. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Matheus dos Santos Salandra. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90087/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.002474/2024. Objeto: Contratação de serviços contínuos de operação de elevadores nas dependências do Senado Federal, de acordo com as quantidades, periodicidade, especificações, obrigações e demais condições do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Via N2 Bloco de Apoio 16, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90087-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas.. PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS Pregoeira (SIASGnet - 31/07/2024) 20001-00001-2024NE000006 DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.002215/2024-94, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº OV770039047BR, resolve, de acordo com o artigo 109, inciso I, da Lei nº 8.666/93, notificar a empresa CBC - CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.496.605/0001-76, a interpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a decisão da Diretoria-Executiva de Contratações do Senado Federal, que¸ por intermédio da Portaria nº 207, de 15/07/202, aplicou à supracitada empresa a penalidade MULTA no valor de R$ 14.630,63 (quatorze mil, seiscentos e trinta reais e sessenta e três centavos), pelo atraso na execução de parte do objeto referente à Ordem de Serviço nº 03/2022 (substituição da metade das esquadrias da prumada 1/2 do Bloco "G" da SQS 309), em descumprimento ao Parágrafo Terceiro da Cláusula Terceira da supracitada avença. O referido recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 11, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733. RODRIGO GALHA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do processo nº 00200.000191/2024-39, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e- mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº OV770039033BR, em atenção à Portaria nº 204, de 12/07/2024, da Diretoria- Executiva de Contratações do Senado Federal, em sede de juízo de reconsideração, DEU PROVIMENTO ao recurso para REFORMAR a decisão consubstanciada na Portaria nº 136, de 10/05/2024, precisamente para afastar a penalidade aplicada e retornar ao autos à fase de produção de provas, e considerando também a decisão da Comissão de Responsabilização, designada pela Portaria da Diretoria-Geral nº 4899, de 2023, que DEFERIU o pedido de produção de provas documental, testemunhal e pericial apresentado em sede de defesa prévia, na forma do art. 158 da Lei nº 14.133/2021, resolve, com base no § 2º do art. 158 da Lei nº 14.133/2021, notificar a empresa VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.172.384/0001-06, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, juntar aos presentes autos as provas documental, testemunhal e pericial solicitadas e, querendo, suas alegações finais, diante das informações prestadas pelo Serviço de Planejamento e Controle do Senado Federal reportadas no Ofício nº 21/2024 - SEINPE, entregue pelos Correios no dia 23/01/2024 (AR nº OV432436345BR). As provas deverão ser dirigidas à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio 2, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 17, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733. RODRIGO GALHA