DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Georgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe e Carlos Kleber Nascimento de Oliveira, Reitor. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e a Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 25/07/2024 a 24/07/2027. Data de assinatura: 30/07/2024. Procurador Chefe da PRT 9ª Região, Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, pelo Ministério Público do Trabalho e Fabio Horst, pela Instituição de Ensino. 20.02.0900.0001017/2024-84. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2320/2023 Termo de Credenciamento nº 2320/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e VITA DOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS. Processo: nº 1.14.000.001719/2023-11 - Vigência:18/06/2024 a 17/06/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado DAVID SADIGURSKY E JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA BARBOSA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 383/2024 Termo de Credenciamento nº 383/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA ODONTOLÓGICA SANDRA BRITO E ROGÉRIA CALASTRO S/S LTDA, CNPJ: 01.225.511/0001-74, para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 0.03.000.026234/2024-51. Vigência: 31/07/2024 a 30/07/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado SANDRA AUXILIADORA FEITOSA BRITO (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 385/2024 Termo de Credenciamento nº 385/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e HOME SAÚDE SISTEMA DE ATENDIMENTO E PROCEDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 19.444.281/0001-08, para prestação de serviços de internação e assistência domiciliar. PGEA: 0.03.000.024695/2024-99. Vigência: 31/07/2024 a 30/07/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado SUELI ALVES MARTINS (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 76/2024 Termo de Credenciamento nº 76/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CEPI - CENTRO ESPECIALIZADO EM PERIODONTIA E IMPLANTE S/S LTDA, CNPJ: 26.438.028/0001-07, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.009326/2024-76. Vigência: 29/07/2024 A 28/07/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado GIANCARLO CROSARA LETTIERI (Sócio). EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO nº: 1.19.000.000584/2019-12. Termo de RESCISÃO CONTRATUAL referente ao Termo de Credenciamento Nº 1754/2019. CREDENCIADO: INLAB INVESTIGAÇÃO LABORATORIAL LTDA 63.441.802/0001-57. OBJETO:Rescisão Contratual do TC de Prestação de Serviços Médicos aos beneficiários do Programa Plan-Assiste/MPU. FUNDAMENTO:§ 2º do artigo 137, da Lei Nº 14.133/21, nos termos do Parecer ASJUN Nº 77/2024 . Data de Assinatura: 29/07/2024. Assina: Sandra Cristina de Araujo - Diretora Executiva Adjunta e Herbert Dutra da Silva - Diretor Administrativo. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-008.638/2024-1; b)Espécie: 4º TA ao CT nº 58/2021, firmado em 16/7/2024, entre o TCU e a empresa Engemil - Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalaçoes LTDA; c)Objeto: prorrogação até 30/11/2025; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e)Valor: R$ 11.539.584,12; f)NE: 2024NR000485 e 2024NE000486; g)Signatários: pelo Contratante, Marcio André Santos de Albuquerque, e, pela Contratada, Matheus Antônio Militão de Menezes. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: 015.312/2024-0; b) Espécie: 1º TA ao CT nº 1/2023-PA, firmado em 29/07/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a empresa NORTE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ n.º 14.991.257/0001-67; c) Objeto: ALTERAÇÃO - Supressão do contrato; d) Fundamento Legal: artigo 54 e artigo 65, inciso I, alínea "b", e § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de 01/08/2024 até 05/10/2025; f) Signatários: pelo Contratante, FABIANA RUAS VIEIRA, e, pela Contratada, FRANCISCA CLARA BARBOSA DE SOUZA. SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 971/2024-TCU/SEPROC, DE 23 DE JULHO DE 2024 Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 029.099/2019-6 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE, CNPJ: 28.073.138/0001-30, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 12978/2020 - TCU - 2ª Câmara, Sessão de 17/11/2020 e do Acórdão Nº 8943/2021 - TCU - 2ª Câmara, Sessão de 13/7/2021, ambos da Relatoria do Ministro André Luís de Carvalho e do Acórdão Nº 3686/2023-TCU-Segunda Câmara, Relator Ministro Antônio Anastasia, Sessão de 30/5/2023, proferidos no processo TC 029.099/2019-6, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, o valor histórico atualizado monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 23/7/2024: R$ 2.903.699,61. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito com as respectivas datas de ocorrência e dos cofres credores podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI Chefe de Serviço EDITAL Nº 970/2024-TCU/SEPROC, DE 23 DE JULHO DE 2024 Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 008.879/2022-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF: 355.850.054-72, do Acórdão 1749/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 12/3/2024, proferido no processo TC 008.879/2022-2, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher à Fundação Nacional de Saúde os valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 23/7/2024: R$ 3.392.290,72. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 200.000,00 (art. artigo 57, da Lei 8.443/1992 c/c o artigo 267 do Regimento Interno do TCU), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito com as respectivas datas de ocorrência e dos cofres credores podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI Chefe de Serviço Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 35/2022. Nº Processo: 08038.024087/2021-28. Pregão. Nº 21/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 11.907.591/0001-00 - MUNDIAL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 035/2022, por mais 30 (trinta) meses, a contar de 18/10/2024 a 17/04/2027. Parágrafo único - o valor estimado das diárias deste contrato é de r$ 55.294,09 (cinquenta e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e nove centavos) e para o período de 30 (trinta) meses, o valor global estimado é de r$ 1.560.866,97 (um milhão quinhentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos).. Vigência: 18/10/2024 a 17/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.560.867,00. Data de Assinatura: 26/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.003793/2023-06. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECU C AO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 15.660.263/0001-02 - A & A CLIMATIZACAO DE AMBIENTES LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de instalação, desinstalação, manutenção em aparelhos de ar-condicionado, na DPU em Fortaleza/ce. Conclusão do novo processo licitatório realizado por meio do pregão n.º 90012/2024, determino a rescisão unilateral do contrato em 31 de julho de 2024, último dia da prestação dos serviços, com fundamento no inciso viii do art. 137, ambos da lei n.º 14.133/21 e de acordo com a cláusula décima terceira do referido contrato.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 31/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2024).