DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor do Aditivo: R$ 28.827,25 Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2516.03.16000232.50. Data da Assinatura: 25/07/2024 Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO 11º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 65/2020-SES/GO. Processo nº: 201900010038452. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Centro Hospitalar de Atenção e Emergências Médicas - Instituto CEM . Objeto: Repasse de assistência financeira da União para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no contexto das unidades de saúde geridas por organizações sociais de saúde ou fundações. Valor do Aditivo: R$ 31.566,04 Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2516.03.16050001.50. Data da Assinatura: 25/07/2024 Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO 9º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 51/2020-SES/GO. Processo nº: 202000010028601. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto CEM. Objeto: Repasse de assistência financeira da União para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no contexto das unidades de saúde geridas por organizações sociais de saúde ou fundações. Valor do Aditivo: R$ 44.519,34. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2516.03.16050001.50. Data da Assinatura: 25/07/2024 Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. EXTRATO DE COLABORAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 93/2024-SES/GO. Processo nº 202400010044547. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto de Planejamento e Gestão de Serviços Especializados - IPGSE. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em regime de no mínimo 12 horas/dia, na Policlínica Estadual da Região Sudoeste - Unidade Quirinópolis, localizada na Rua 1, nº 3, Residencial Atenas, Quirinópolis - Goiás. Valor: R$ 12.396.926,94. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão do chamamento público, contados a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado de Goiás. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043. 2516.03. 15000100. 20. Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. Aluísio Parmezani Pancracio - IPGSE. EXTRATO DE COLABORAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 94/2024-SES/GO. Processo nº 202400010044191. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento - IMED. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em regime de no mínimo 12 horas/dia, na Policlínica Estadual da Região Nordeste - Posse, localizada na Avenida Juscelino K. de Oliveira, Setor Buenos Aires, Posse - Goiás. Valor: R$ 18.292.179,00. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão do chamamento público, contados a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado de Goiás. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043. 2516.03. 25000100. 50. Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. André Fonseca Leme - IMED. EXTRATO DE COLABORAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 95/2024-SES/GO. Processo nº 202400010044545. Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Fundação Universitária Evangélica - FUNEV. Objeto: Gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em regime de no mínimo 12 horas/dia, na Policlínica Estadual da Região São Patrício - Goianésia, localizada na Avenida Ulisses Guimarães, esquina com Avenida Contorno, Bairro Esperança, s/n, Goianésia - GO. Valor: R$ 13.747.680,66. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias ou até a conclusão do chamamento público, contados a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado de Goiás. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043. 2516.03. 15000100. 50. Signatários: Rasível dos Reis Santos Júnior - Secretário de Estado da Saúde. João Pedro dos Santos Pereira - FUNEV. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024 - UNEMAT A Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº. 1.455/2023 - UNEMAT, em nome da Universidade do Estado de Mato Grosso, torna Público, para conhecimento dos interessados, a Inexigibilidade de licitação nº 0002/2024 - UNEMAT, que tem com objeto, Aquisição do equipamento SISTEMA 4150 TAPESTATION, para atender as demandas do Convênio nº 01.23.0357.01-FINEP, por meio da contratação da empresa AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA, CNPJ nº 03.290.250/0006-06, mediante o pagamento da importância de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), com fundamento no: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o art.66 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de inexigibilidade de licitação. Processo nº UNEMAT-PRO-2024/01533. Cáceres - MT, 31 de julho de 2024. ELIANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA Agente de Contratação - Unemat GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÂO ELETRÔNICO Nº 7/2023 A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL - AGRAER através da Superintendência de Operacionalização de Contratações SUOC/SEL/SAD, torna pública a realização da licitação abaixo: OBJETO: Aquisição de Estufas Agrícolas devidamente instaladas (montadas) - Convênio n° 937.970/2022. PREGÃO ELETRÔNICO: 0007/2023 PROCESSO: 83/037.434/2023 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:30 horas do dia 19 de agosto de 2024, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.compras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram-se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.compras.ms.gov.br. Aplicam-se a esta licitação a Lei n° 14.133/2021. Campo Grande/MS, 19 de julho de 2024. WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA Diretor-Presidente da AGRAER AVISO DE LICITAÇÃO PREGÂO ELETRÔNICO Nº 7/2024 A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL - AGRAER através da Superintendência de Operacionalização de Contratações SUOC/SEL/SAD, torna pública a realização da licitação abaixo: OBJETO: Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Implementos Agrícolas - Convênio n° 937.970/2022. PREGÃO ELETRÔNICO: 0007/2024 PROCESSO: 83/048.121/2023 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:30 horas do dia 15 de agosto de 2024, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.compras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram-se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.compras.ms.gov.br. Aplicam-se a esta licitação a Lei n° 14.133/2021. Campo Grande/MS, 19 de julho de 2024. WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA Diretor-Presidente da AGRAER GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS (ARP) 83/2024, originária do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 84/2024 - CBMMG. A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças do CBMMG, torna público que registrou os preços para aquisição de viaturas de Auto Salvamento Médio (ASM), Auto Comando de Área (ACA) e Auto Prevenção (APV). ARP 83/2024 - A - Lote 01: MINASMÁQUINAS S/A - CNPJ/MF: 17.161.241/0001-15, ARP 83/2024 - B - Lote 02: HPE Automotores do Brasil LTDA - CNPJ/MF: 54.305.743/0011-70 e ARP 83/2024 - C - Lote 03: Strada Veículos e Peças LTDA - CNPJ/MF: 01.654.749/0001-15. A íntegra da ARP encontra- se à disposição dos interessados no sítio: www.compras.mg.gov. Data: Belo Horizonte/MG, 29 de julho de 2024. Assinatura: Stella Coeli Flori Maciel Nunes Vieira, Coronel Bm/Diretora De Logística E Finanças - Corpo De Bombeiros Militar De Minas Gerais GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS, LOCALIZADAS NA REGIÃO DE ITAPORANGA/PB. Considerando o resultado apresentado pelo Agente de Contratação e tendo em vista o conteúdo da proposta, referente à CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024, homologada pelo Conselho Técnico, adjudico o processo licitatório, em favor da empresa a CONSTRUTORA ARRIMO LTDA., CNPJ nº 05.446.272/0001-33 para a PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS, LOCALIZADAS NA REGIÃO DE ITAPORANGA/PB, no valor global de R$ 10.939.429,03 (DEZ MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS). Processo PBDOC nº SUP-PRC-2024/01840. João Pessoa, 26 de julho de 2024. SIMONE CRISTINA COELHO GUIMARÃES Presidente GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 1/2024 - FUNDEPAR PROTOCOLO: 22.115.923-3 CONTRATANTE: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional-FUNDEPAR CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, conforme condições constantes no edital. Abertura do SISTEMA ELETRÔNICO MERENDA para credenciamento e elaboração do Pré-Projeto de Venda: das 09 horas do dia 01/08/2024 até às 17 horas do dia 21/08/2024. VALOR MÁXIMO: R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais). O edital encontra-se à disposição no endereço eletrônico: http://www.fundepar.pr.gov.br. Homologado Por: Eliane Teruel Carmona Em 31 de julho de 2024 ELIANE TERUEL CARMONA Diretor Presidente - FUNDEPAR SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO N° 053-2024 PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E GRUPO 1 COMUNICAÇÃO E INFRAESTRUTURA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a cessão onerosa de área não operacional, classificada como ANOP01, localizada no Porto de Antonina, dispondo de 250.000 m² (englobando área terrestre e marítima), para destinação ao projeto de revitalização denominado "Complexo Turístico- Marina Antonina", conforme modelo conceitual, justificativas, normas e demais especificações estabelecidas no Estudo, no Termo de referência, no Edital e anexos. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 20 anos, prorrogável a critério desta Autoridade Portuária, conforme Art. 12 da Portaria n° 51/MINFRA, contados a partir da assinatura do contrato. VALOR: A CESSIONÁRIA deverá pagar à APPA, após transcorridos 24 (vinte e quatro) meses da data de assinatura do contrato, a importância de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) mensais, a título de valor fixo mensal da cessão onerosa do total da área, mediante depósito em conta corrente a ser indicada oportunamente pela APPA; AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 19/07/2024 PROTOCOLO: 20.604.433-0 DATA DA ASSINATURA: 23/07/2024