DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.258 - Designar ERICA REGINA SOUSA SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral de Estatística e Tecnologia de Informação da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.251, DE 30 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar GETÚLIO MONTEIRO DE CASTRO TEIXEIRA para exercer a função de Coordenador-Geral de Operações Integradas e Combate ao Crime Organizado da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.252, DE 30 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal MARCOS RONKI para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Federal, código FCE 4.10, ficando dispensado da que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.254, DE 30 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar VITOR DE LIMA MAGALHÃES para exercer a função de Coordenador de Tratados e Representação Internacional da Coordenação-Geral de Tratados e Foros Internacionais do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.10. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.259, DE 30 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Escrivã de Polícia Federal FLÁVIA FRANÇA DE CASTRO FONSECA, lotada na Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, com o objetivo de participar do evento "22nd Europol Training Course on Combating Online Sexual Exploitation of Children (EC3-COSEC)", em Templemore, Co. Tipperary, Irlanda, no período de 30 de setembro a 13 de outubro de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.020932/2024-18). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 343, DE 18 DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aposentadoria voluntária a JOÃO LUIS DE LIMA GOMES, matrícula SIAPE nº 0161124, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, Nível NI, do Quadro de Pessoal deste Ministério (Processo nº 08129.005844/2024-98). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO POLÍCIA FEDERAL PORTARIAS DG/PF DE 29 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.019470/2024-88; resolve: Nº 562 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FERNANDO ANTONIO BRAGANCA, matrícula PF nº 2.679, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Despesa de Pessoal da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.05. Nº 563 DESIGNAR a Perita Criminal Federal LUCIENE BAZONI GOTARDO, matrícula PF nº 19.976, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Despesa de Pessoal da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIAS DG/PF, DE 29 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.016792/2024-75; resolve: DESPACHO Nº 240, DE 29 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.023619/2024-23, autoriza: Que se afastem do país o Escrivão de Polícia Federal Cristiano Henrique Cruz Fernandes e o Agente de Policia Federal Wagner Pereira de Mendonça, com o objetivo de participarem do evento "Entrenamiento Especializado en Análisis de Pasajeros de Riesgo y Entrevistas - United Nations Office on Drugs and Crime", em Assunção/ Paraguai, no período de 04 a 09 de agosto de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2024 Nº 241 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.021571/2024-19, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal ROBERTO GALPERIN, com o objetivo de participar como instrutor no evento "Entrenamiento de la Base de Datos Internacional sobre Explotación Sexual de Menores de Edad - San Salvador, El Salvador", em San Salvador/El Salvador, no período de 16 a 22 de agosto de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado. Nº 242 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08204.002473/2024-42, autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO, sendo o período total de afastamento de 16 de agosto a 01 de setembro de 2024 (incluso o trânsito), a Agente Administrativo SORAIA DOS SANTOS REIS, sendo o período total de afastamento de 09 de agosto a 01 de setembro de 2024 (incluso o trânsito), e o Agente Administrativo LEONARDO VAZ PESSOA, sendo o período total de afastamento de 09 de agosto a 15 de setembro de 2024 (incluso o trânsito), com o objetivo de participarem da "Missão técnica de implementação de ações de capacitação no escopo do projeto do Centro de Formação das Forças de Segurança da Guiné-Bissau - CFFS", em Biassau/Guiné-Bissau, com ônus limitado. Nº 243 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, referente ao processo nº 08395.000588/2024-01 de Afastamento do País do Delegado de Polícia Federal ADRIANO BATISTA CHAMME, do Agente de Polícia Federal ALAN CORREIA PORTO e da Agente de Polícia Federal MARCIA RODRIGUES DIAS, que participaram da "REUNIÃO PRINCIPAL NR 330 DO COMANDO TRIPARTITE", em Puerto Iguazú/Argentina, no dia 24/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. Convalida o afastamento do País dos servidores, tudo em conformidade com o contido no processo em referência. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP Nº 2.736, DE 23 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08430.005664/2024-92, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSELAINE FERREIRA NAVARRO GARNIZE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JEVERSON MACHADO GARNIZE, ocupante do cargo efetivo de Datilógrafo, Classe S, Padrão, III, matrículas PF nº 5.116 e SIAPE nº 0186109, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 07 de julho de 2024, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de julho de 2024 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF N° 2.790, DE 29 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.003325/2024-47; resolve: DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LUIS CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 3.338, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia de Migração da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI Nº 556 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal JOANA ELIZA DA COSTA RIBEIRO, matrícula PF nº 14.436, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Análise de Dados e Inteligência Policial da Coordenação-Geral de Proteção Preventiva da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.05. Nº 557 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal JULIANA GOMES RABELO, matrícula PF nº 22.732, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Análise de Dados e Inteligência Policial da Coordenação-Geral de Proteção Preventiva da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES