DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024080100070 70 Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CNMP-SG Nº 232, DE 30 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6530.0004453/2024-77, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 26 de julho de 2024, a servidora LILIANE PESSOA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.298, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretário de Gestão de Pessoas, código CC- 5, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto simultaneamente. Art. 2º Designar a servidora NATÁLIA MONTEIRO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.325, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto simultaneamente. Parágrafo único. Apenas o substituto em exercício fará jus à retribuição financeira da substituição do cargo em comissão acima referido, paga na proporção dos dias de efetiva substituição. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 705, DE 30 DE JULHO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento art. 49, incisos XII, "b" e XV, "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no art. 62 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 75/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003407/2024-19, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República IVAN CLAUDIO GARCIA MARX, titular do 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Joinville/SC, para atuar nos Autos nos 5011552-55.2020.4.04.7200 e 5021501-35.2022.4.04.7200, além dos feitos conexos, com a designação mensal fixa de, no mínimo, 15 (quinze) dias, pelo prazo de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogada a designação enquanto perdurarem seus motivos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 711, DE 30 DE JULHO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 99/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000978/2024-00, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 24 de julho de 2024, a Procuradora da República MARCELA REGIS FONSECA da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 488, de 22 de junho de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 56, de 26 de junho de 2023, para compor o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal na Bahia - GAECO-MPF/BA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 713, DE 30 DE JULHO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator José Bonifácio Borges de Andrada, proferida no Processo de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000099/2024-60, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art.1º Revogar a designação do Procurador Regional da República LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador- Geral da República, prevista na Portaria PGR/MPF nº 678 de 22 de julho de 2024, publicada no DOU, seção II, p. 61, do dia 23 de julho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 696, DE 29 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4425.0083574/2024-36, resolve: Art. 1º Esta portaria nomeia, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor RAFAEL ARAÚJO DE ALMEIDA, matrícula 3443-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 11ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010100), exonerando, em consequência, o servidor HARLEN CONCEIÇÃO DE CARVALHO GALVÃO, matrícula 4406-7. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 701, DE 30 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4433.0083968/2024-45, resolve: Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor ALBERTO VIANA ÁVILA, matrícula 4445-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010108). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 703, DE 30 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.1312.0085629/2024-73, resolve: PORTARIA Nº 704, DE 30 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4433.0083381/2024-83, resolve: Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora LUCIANA SOARES SANTANA BORGES, matrícula 4818-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002222). Art. 2º Designar, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora LUCIANA SOARES SANTANA BORGES, matrícula 4818-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 1ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010108). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 705, DE 30 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.1312.0085650/2024-88, resolve: Art. 1º Esta portaria nomeia, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor RHAFAEL VARELA DA SILVA, matrícula 5659-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 13ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002234), exonerando, em consequência, a servidora AGLACY TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula 5969-2. Art. 2º Designar, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor RHAFAEL VARELA DA SILVA, matrícula 5659-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 13ª Procuradorias de Justiça Criminal, código CC-04 (60010120). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 707, DE 30 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4441.0083985/2024-48, resolve: Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor RAFAEL DE AMORIM VASCONCELLOS, matrícula 3923-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 8ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-01 (50002250), exonerando, em consequência, o servidor LEANDRO RECCHIUTTI GONSALVES PESCUMA, matrícula 5361-9. Art. 2º Designar, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor RAFAEL DE AMORIM VASCONCELLOS, matrícula 3923-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 8ª Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, código CC-04 (60010129), dispensando, em consequência, o servidor LEANDRO RECCHIUTTI GONSALVES PESCUMA, matrícula 5361-9. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 708, DE 31 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4444.0084575/2024-78, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor THIAGO DE OLIVEIRA FARIAS, matrícula 5859-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 6ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010113), dispensando, em consequência, o servidor RAFAEL DE AMORIM VASCONCELLOS, matrícula 3923-3. Art. 2º Nomear, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor THIAGO DE OLIVEIRA FARIAS, matrícula 5859-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 6ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002227), exonerando, em consequência, o servidor RAFAEL DE AMORIM VASCONCELLOS, matrícula 3923-3. Art. 3º Exonerar, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor THIAGO DE OLIVEIRA FARIAS, matrícula 5859-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010116). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 710, DE 31 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4446.0085756/2024-74, resolve: Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora PAULA YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula 3399-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 11ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002232), exonerando, em consequência, a servidora LUCIANE BASTOS LAGE VIEIRA, matrícula 1832-5. Art. 2º Designar, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora PAULA YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula 3399-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 11ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010118), dispensando, em consequência, a servidora LUCIANE BASTOS LAGE VIEIRA, matrícula 1832-5. Art. 3º Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora PAULA YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula 3399-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe de Serviço do Serviço de Informações ao Cidadão da Ouvidoria, código FC- 02 (50010022). Art. 4º Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2024, a servidora PAULA YORRANNA ROCHA SANTOS DE SOUZA, matrícula 3399-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Seção de Tratamento de Informações, Dados e Relatórios da Ouvidoria, código CC-01 (50010021). Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Art. 1º Esta portaria nomeia, a contar de 1º de agosto de 2024, o servidor HARLEN CONCEIÇÃO DE CARVALHO GALVÃO, matrícula 4406-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 13ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010120). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR