DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º - Designar o servidor EMERSON CONCEIÇÃO PEREIRA, Matrícula: 2.896.684-8, para substituto eventual da função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL II, sigla FST-2, na Gerência Técnica do Departamento do Meio Circulante em Salvador (MECIR/GEOPE/DIOP2/GTSAL). Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO JOSÉ MEDINA LIMA JUNIOR Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA Nº 2.130, DE 31 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 19990, e o que consta no processo 00224.100088/2024-10, resolve: D ES I G N A R JOSÉ PAULINO IGLÉSIAS GOMES para o encargo de substituto do Chefe de Seção, código FCE 1.04, do Núcleo de Ações de Controle I, da Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. BRUNO FABIANO SOARES DE OLIVEIRA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 2.176, DE 31 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve: DESIGNAR, CRISTINA FUDIHARA MATSUNAGA, Técnica Federal de Finanças e Controle, para substituir a titular do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Setor do Núcleo de Apoio Administrativo da Controladoria-Regional da União no Estado do Paraná da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União. RICARDO JHUM FUKAYA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA Nº 2.080, DE 24 DE JULHO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00218.100130/2023-09, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SARA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 56845, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento no Art. 40, § 1º, Inciso III, Alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no Art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS PORTARIA Nº 2.091, DE 26 DE JULHO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00190.103121/2024-06, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ESTER DE SOUZA LEAL, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1572542, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento no Art. 40, § 1º, Inciso III, Alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no Art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS PORTARIA Nº 2.144, DE 30 DE JULHO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.105916/2024-41, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 26 de julho de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor MATHEUS KLOTZ BUSCH, matrícula SIAPE nº 3321738, classe A, padrão II. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO DECISÃO Nº 239, DE 31 DE JULHO DE 2024 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 45, inciso XII e art. 107, inciso IV, ambos do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, acolho parcialmente o teor da Nota Técnica nº 1568/2024/CISEP/DIRAP/CRG e integralmente o contido no Despacho DIRAP 3264437 (ambos constantes do processo CGU nº 00190.109348/2022-95), cujos fundamentos agrego a este ato (art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e art. 2º, § 3º, do Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019), para determinar: O ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar nº 23063.002002/2019- 06, por ausência de materialidade em relação ao agente público de CPF nº .560.377-* e por prescrição da pretensão punitiva em relação ao agente público de CPF nº .075.897-*. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO Corregedor-Geral da União DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PORTARIA Nº 2.152, DE 29 DE JULHO DE 2024 A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º. Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria nº 2.986, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 97, de 1º de setembro de 2023, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.851, de 26 de junho de 2024, publicada no D.O.U. n° 124, Seção 2, p. 98, de 1º de julho de 2024, referente ao Processo nº 00190.109463/2023-41. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA VALLE LAFETÁ Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 229, DE 29 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0004453/2024-77, resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 26 de julho de 2024, a servidora LILIANE PESSOA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.298, do exercício do cargo em comissão de Coordenadora, código CC-3, de Informações de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Nomear a servidora NATÁLIA MONTEIRO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.325, para o exercício do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 230, DE 29 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.1500.0004638/2024-13, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora GLADYS SANTOS PIMENTEL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.755, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Imprensa e Jornalismo da Secretaria de Comunicação Social, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Designar a servidora VIVIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 82.316, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 231, DE 29 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, art. 10, e art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0001228/2024-46, resolve: Art. 1° Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe C, padrão 10, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pela servidora LILIANE PESSOA SILVA, matrícula nº 82.298, a contar de 26 de julho de 2024. Art. 2º Nomear, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, o(a) candidato(a) habilitado(a) no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, edição de 8 de janeiro de 2024. Art. 3° A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO ANEXO I - Cargo: Técnico Administrativo, Código TC 201.00, Classe A e Padrão 1 . .Classificação .Inscrição .Nome .Origem da Vaga . .1 .10005183 .FABIO RODRIGUES ALVES * .VACÂNCIA - LILIANE PESSOA SILVA, CPF: XXX.380.201- XX * Candidato(a) com deficiência.