DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024080100076 76 Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 -Semana de 26/08/2024 a 30/08/2024-Dr.José Valdir Machado Plantonistas -Semana de 05/08/2024 a 09/08/2024-Dra.Maria Beatriz Almeida Brandt e Dra.Maria José S.C.P. do Vale -Semana de 12/08/2024 a 16/08/2024-Dr.Patrick Maia Merisio e Dr.Roberto Pinto Ribeiro -Semana de 19/08/2024 a 23/08/2024-Dr.Paulo César de Moraes Gomes e Dr.Ronaldo Lima dos Santos -Semana de 26/08/2024 a 30/08/2024-Dra.Ruth Pinto Marques da Silva e Dra.Sandra Borges VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 1º da Portaria PRT13 nº 165, de 25/07/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 143, de 26/07/2024, Seção 2, página nº 42, ONDE SE LÊ: "Designar a servidora DEOCLECIO VIREIRA DE MELO NETO, matrícula nº 6009821, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Arquitetura, para substituta do cargo em comissão de DIRETOR REGIONAL (CC-04), dispensando a servidora ERICKA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 6005888, que até então exercia o encargo atinente à função de substituta." LEIA-SE: "Designar o servidor DEOCLECIO VIEIRA DE MELO NETO, matrícula nº 6009821, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Arquitetura, para substituto do cargo em comissão de DIRETOR REGIONAL (CC04), dispensando a servidora ERICKA OLIVEIRA DA SILVEIRA , matrícula nº 6005888, que até então exercia o encargo atinente à função de substituta.". PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 179, DE 31 DE JULHO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001306/2024-62, resolve: I - Designar, no período de 31.7.2024 a 9.8.2024, o servidor LÚCIO FLÁVIO GOMES DE LIMA, matrícula nº 6008286-0, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 27º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4. ALVAMARI CASSILLO TEBET PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 161, DE 30 DE JULHO DE 2024 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Considerando que o artigo 1.º, IV da Portaria PGT n.º 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega competência aos procuradores-chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho para a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve: Art. 1.º - Designar a servidora Natália Secomandi França, matrícula n.º 6006253-3, ocupante do cargo efetivo de analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do chefe da Assessoria Jurídica do 2.º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTANISLAU TALLON BOZI PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO PORTARIA Nº 93, DE 3 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições previstas no art. 92, II, c/c o art. 91, XXI, ambos da Lei Complementar n. 75/1993, e no art. 1º, III, da Portaria PGT n. 1.728/2017, resolve: I. Dispensar, desde 26.07.2024, a servidora Manoela Auxiliadora Maciel Cardoso, Técnica do Mpu/Administração, matrícula n. 6005527-8, do encargo de substituta eventual da Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC02; II. Dispensar a servidora Monica Gonçalves de Oliveira, Técnica do Mpu/Administração, matrícula n. 6006271-1, do encargo de substituta eventual da Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC02, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais da titular e da substituta; III. Designar a servidora Monica Gonçalves de Oliveira, Técnica do Mpu/Administração, matrícula n. 6006271-1, para o encargo de substituta eventual da Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC02; IV. Designar o servidor Deonato Cassimiro da Silva Junior, Técnico do Mpu/Administração, matrícula n. 6002658-8, para o encargo de substituto eventual da Chefe da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo Graus, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, CC02, nos eventuais afastamentos e impedimentos legais da titular e da substituta; V. Esta Portaria entra em vigor nesta data. DANILO NUNES VASCONCELOS Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 91, DE 31 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar JÔNATAS CARVALHO SILVA, matrícula 9503-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 13 de dezembro de 2024. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Referencial auditoria de transição energética", código 915, patrocinado pelo(a) AudElétrica e autorizado pelo(a) SEGECEX em 9/7/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO PORTARIA-SECPESSOAS Nº 92, DE 31 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Segep nº 47, de 27/3/2024, publicada no DOU de 1º/4/2024, seção 2, p. 88, para que passe a constar com a seguinte redação: "Art. 1º Designar ERIC HANS MESSIAS DA SILVA, matrícula 9652-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior III, código FC-5, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.". CLÁUDIA GONÇALVES MANCEBO Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.034, DE 31 DE JULHO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando o Processo SEI nº 08038.014168/2022-09, resolve: Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Mariana Pereira de Queiroz para exercer a função, código FCDPU-07, de Assessora 3 da Secretaria-Geral de Articulação Institucional - SGAI, a contar de 01/08/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 29 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRE BERGAMO, ponto nº 6635, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor da Coordenação de Gestão Administrativa, FC-3, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CRISTIANE VIEIRA DA SILVA, ponto nº 7428, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor (C1300075), FC-2, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCELO WESTPHALEM BENTO, ponto nº 7455, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA JOSE GARCIA PEREIRA, ponto nº 7651, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Relações Públicas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Cerimonial, Eventos e Cultura, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ANDRE BERGAMO, ponto n° 6635, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Supervisor (C1300075), FC-2, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CRISTIANE VIEIRA DA SILVA, ponto n° 7428, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor da Coordenação de Gestão Administrativa, FC-3, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LUCAS SARKIS TEIXEIRA BERGO, ponto n° 8391, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Cerimonial, Eventos e Cultura, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, VANIA MARIA DE CARVALHO ALVES, ponto n° 6310, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Transmissão em Tempo Real, da Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ATO DE 26 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do item I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e tendo em vista o que consta do processo n. 407.399/2018-CD, resolve: Reverter, nos termos do inciso I do artigo 25 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora aposentada IZABELA REBELO MIQUELINO CUNHA, ponto n. 7.164, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 9. ARTHUR LIRA PORTARIA Nº 201, DE 26 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 709.588/2024-CD, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §§ 2º ao 4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, I, § 4º, o art. 74, I, e o art. 77, caput, §§2º, III e V, alínea "c", item 6, e 2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pelas Leis ns. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia a EVARISTO DE NORONHA MARTINS, na qualidade de cônjuge, e pensão temporária a