DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Dispensar o servidor Paulo Vinicius Farias Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada FC-5 Assistente de Secretaria SA, vinculada à 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, a partir da publicação desta Portaria. Art. 3º Lotar a servidora Elisa Pardo da Costa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia. Art. 4º Conceder a servidora Elisa Pardo da Costa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, 15 (quinze) dias de prazo, contados da publicação desta portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HELENA DOS REIS PORTARIA DG Nº 247, DE 23 DE JULHO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n. 3, de 2 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que regulamenta o instituto da redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União; e CONSIDERANDO o disposto no processo TRT/ePAD/14322/2024, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 12.262, de 2010, ocupado pela servidora Deborah Carneiro Assunção, em reciprocidade com idêntico cargo efetivo, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, criado pela Lei n. 12.098, de 2009, ocupado pela servidora Eliana da Silveira Dias. Art. 2º Lotar a servidora Eliana da Silveira Dias, Analista Judiciário, Área Administrativa, na Secretaria de Apoio Judiciário. Art. 3º Designar a servidora Eliana da Silveira Dias para o exercício de função comissionada, FC-5 Assistente de Juiz, vinculada à Secretaria de Apoio Judiciário, exaurindo os efeitos da Portaria n. 707/2022. Art. 4º Revogar a Portaria n. 1.892, de 07 de outubro de 2011. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HELENA DOS REIS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP Nº 632, DE 27 DE JUNHO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o disposto no art. 36, I, da Lei n. 8.112/1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante do processo TRT/ePAD n. 22399/2024, resolve: Art. 1º Remover, de ofício, a servidora Fernanda Leite Lima, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina do Trabalho, para o Tribunal Superior do Trabalho. Art. 2º Conceder 10 (dez) dias de prazo para a servidora Fernanda Leite Lima retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA KELLY CHAVES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 2.532, DE 5 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3820/2024, resolve: 1. DISPENSAR a servidora CAROLINE SELVERO DOS SANTOS (99600), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.533, DE 5 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3820/2024, resolve: 1. EXONERAR a servidora PATRICIA SACCOMORI BOLNER (43770), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de AS S ES S O R ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.723, DE 19 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4141/2024, resolve: 1. EXONERAR a servidora SILVIA SAMARA BARBOSA GOMES (98949), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da Direção do Foro de Gramado. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, acima referido. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.724, DE 19 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4141/2024, resolve: 1. DISPENSAR a servidora ANGIE CATIUSCIA COSTA MIRON (91847), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Beatriz Renck. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. REMOVER, de ofício, a referida servidora, do Gabinete da Exma. Desembargadora Beatriz Renck para a Divisão de Controle da Direção do Foro de Gramado. 4. CONCEDER à referida servidora, a contar da publicação, o prazo de 5 (cinco) dias para deslocamento. 5. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da Direção do Foro de Gramado. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.733, DE 19 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2.559/2024 (PROAD), e considerando o disposto nos artigos 20, parágrafo 2°, e 29 da Lei n° 8.112/1990, resolve: 1. RECONDUZIR ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, a contar de 1º-08-2024, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Classe C, Padrão 13, a servidora SIMONE REICHENBACH (91472), em vaga decorrente da aposentadoria do servidor RENATO GOMES DE CASTRO. 2. LOTAR a referida servidora, a contar de 1º-08-2024, na Secretaria de Gestão de Pessoas, em Porto Alegre. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.855, DE 26 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a ERNANI GRACZYK JARDIM (47538), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº 4153/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluída a vantagem prevista no artigo 13 da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016). 2. CANCELAR a Gratificação de Atividade de Segurança - GAS e o Adicional de Insalubridade concedidos ao servidor ERNANI GRACZYK JARDIM (47538). 3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 2.891, DE 26 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4212/2024, resolve: 1. EXONERAR a servidora LAIS PAGNONCELLI STAMMEL (98523), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR AD M I N I S T R AT I V O - CJ1, do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI. 2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DA CORREGEDORIA para o GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR GEORGE ACHUTTI. 3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR GEORGE ACHUTTI. 4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 2.930, DE 30 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.848/2022 (PROAD), resolve: N O M EA R os seguintes candidatos aprovados em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ENDRIGO PITREZ MIGNONI, 117° classificado da listagem geral, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Thallyta Ranyelle de Fátima Borges, para Porto Alegre; JULIA FERRAZZI MAGRIN, 07° classificada da listagem geral de cotas para pessoas com deficiência, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Douglas Kretzmann de Lara, para Porto Alegre; MARCELA DOMINGUES PORDEUS, 118° classificada da listagem geral, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Livia Freitas Xavier, para Porto Alegre; CESAR AUGUSTO DE ARRUDA REGIS, 28° classificado da listagem de cotas para negros, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Everton de Nadai Sutil, para Caxias do Sul; PRISCILA FREIRE DA SILVA CEZARIO, 119° classificado da listagem geral, em vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável de Rafael Ely para Rio Grande; RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 408, DE 26 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 8413/2024; resolve: Exonerar a servidora LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA, do Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE - DES. MARGARETH RODRIGUES COSTA, a partir de 26/07/2024. JÉFERSON MURICY