DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080100060 60 Nº 147, quinta-feira, 1 de agosto de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 69 - Processo nº: 10805.901139/2018-06 - Recorrente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10805.901141/2018-77 - Recorrente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 71 - Processo nº: 10805.901140/2018-22 - Recorrente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 72 - Processo nº: 11080.733487/2018-11 - Recorrente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 73 - Processo nº: 12898.001865/2009-61 - Recorrente: PIMENTEL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10935.720927/2016-48 - Recorrente: RODOREH - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 75 - Processo nº: 10872.720371/2017-52 - Recorrente: IMOBILIARIA GOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 76 - Processo nº: 11610.003293/2007-08 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 11610.003294/2007-44 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 11831.003051/2002-05 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO 79 - Processo nº: 10840.001925/2004-71 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 80 - Processo nº: 10435.720388/2014-16 - Recorrente: TUPAN CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 11080.735175/2017-61 - Recorrente: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10665.720969/2015-25 - Recorrente: COLEGIO CIDADE DE PIUMHI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 13850.720010/2020-58 - Recorrente: COMVALLE DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 84 - Processo nº: 13850.720009/2020-23 - Recorrente: COMVALLE DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 85 - Processo nº: 10950.723016/2014-12 - Recorrente: ISABELA MARION CONFECCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10950.721150/2014-89 - Recorrente: ISABELA MARION CONFECCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10950.721153/2014-12 - Recorrente: ISABELA MARION CONFECCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 88 - Processo nº: 11543.005654/2002-89 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 15959.000121/2008-75 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AGRINDUS SA EMPRESA AGRICOLA PASTORIL e FAZENDA N AC I O N A L NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE Presidente da 1ª Turma Ordinária TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13/08/2024 a 15/08/2024 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas híbridas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 1 - Processo nº: 16682.720960/2022-11 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17227.720117/2022-75 - Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 3 - Processo nº: 15540.720211/2017-89 - Recorrente: CONTRAL CONSTRUTORA ALCANTARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16561.720163/2015-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA 5 - Processo nº: 15540.720170/2016-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONTRAL CONSTRUTORA ALCANTARA LTDA Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 6 - Processo nº: 16327.000125/2008-52 - Recorrente: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 7 - Processo nº: 10983.900765/2013-10 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 8 - Processo nº: 16682.721284/2015-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALE S.A. 9 - Processo nº: 10920.723295/2016-33 - Recorrente: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA DE JOINVILLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 10 - Processo nº: 15746.727200/2022-81 - Recorrente: INTELLI INDUSTRIA DE TERMINAIS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13896.722542/2019-60 - Recorrentes: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.919640/2017-37 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 13 - Processo nº: 13646.000244/2001-38 - Recorrente: MB METAIS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 14 - Processo nº: 10280.721139/2012-97 - Recorrente: EXPRESSO MODELO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12448.725615/2011-33 - Recorrente: SEA BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 16 - Processo nº: 16327.720606/2022-36 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 17 - Processo nº: 16152.720381/2014-57 - Recorrente: RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 18 - Processo nº: 19515.000550/2011-18 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15746.727166/2022-44 - Recorrente: PIRAFERRO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10972.720024/2018-82 - Recorrentes: PHOENIX MINERACAO E COMERCIO - EIRELI e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 21 - Processo nº: 13804.007235/2002-99 - Recorrente: SIEMENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 22 - Processo nº: 16327.721047/2021-09 - Recorrentes: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 23 - Processo nº: 13116.721002/2016-56 - Recorrente: GENIX - INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 17227.720118/2022-10 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10783.725528/2011-40 - Recorrente: COTIA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 26 - Processo nº: 16327.721139/2019-66 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11634.720324/2015-12 - Recorrente: M.P.A - PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13312.720522/2013-82 - Recorrente: V W COMERCIAL DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 29 - Processo nº: 10882.724132/2018-33 - Recorrente: TV OMEGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 30 - Processo nº: 16327.904468/2015-17 - Recorrente: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 31 - Processo nº: 15746.723124/2021-53 - Recorrente: RJ SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 32 - Processo nº: 10830.720561/2020-61 - Recorrente: LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16682.902589/2012-32 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 34 - Processo nº: 19679.011050/2003-29 - Recorrente: COUROMODA FEIRAS COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10980.721979/2018-58 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL SOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 36 - Processo nº: 16327.721019/2021-83 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11516.724279/2017-83 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10280.721918/2010-21 - Recorrente: CEAPA-CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DO PARA S/S LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 39 - Processo nº: 10882.000400/2004-22 - Recorrente: MEGA DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 16692.727422/2015-18 - Recorrente: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA INTERAMERICANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10880.940697/2010-29 - Recorrente: ACISION TELECOMUNICACOES SUL AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 42 - Processo nº: 10850.720647/2012-46 - Recorrente: RODOBENS TRANSPORTES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10283.900152/2018-76 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10980.925935/2016-33 - Recorrente: CIR INVESTIMENTOS S/A - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento LEONARDO DE ANDRADE COUTO Presidente da 2ª Turma Ordinária