DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .12 .10882.904587/2010-83 .13 a 14 . .15 .13643.720378/2017-66 .16 . .17 .10920.723275/2013-10 .18 . .26 .10980.900801/2013-67 .27 . .28 .10882.900805/2013-53 .29 a 35 . .37 .18186.726212/2015-40 .38 . .39 .11971.000028/2007-61 .40 a 41 . .46 .19515.720201/2015-40 .47 . .48 .16692.721015/2014-16 .49 . .50 .16682.903254/2011-51 .51 . .61 .10783.910137/2011-29 .62 . .63 .10880.685346/2009-14 .64 . .65 .11065.918199/2009-32 .66 a 68 . .71 .11080.919203/2012-97 .72 . .78 .0875.903083/2012-05 .79 . .80 .10735.721550/2013-58 .81 . .89 .10283.905267/2012-61 .90 . .91 .16306.721256/2011-11 .92 . .93 .10680.906828/2014-29 .94 . .95 .10384.901633/2017-80 .96 . .100 .10830.721227/2009-10 .101 . .102 .10530.904158/2009-62 .103 a 104 . .105 .10980.917615/2010-14 .106 . .107 .10880.927627/2014-17 .108 . .112 .10880.721542/2011-76 .113 . .114 .18220.723781/2020-37 .115 a 116 DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 1 - Processo nº: 11274.720763/2021-18 - Recorrentes: UNIVERSO ONLINE S/A e FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16561.720123/2019-63 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 3 - Processo nº: 10215.721505/2020-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e R FERREIRA & CIA LTDA Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 4 - Processo nº: 16306.000317/2008-15 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16306.720055/2012-87 - Recorrente: SARAIVA LIVREIROS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16306.000106/2008-74 - Recorrente: SARAIVA SA LIVREIROS EDITORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 7 - Processo nº: 13502.000647/2006-26 - Recorrente: BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 8 - Processo nº: 18186.722581/2013-00 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18186.722585/2013-80 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19515.720454/2011-90 - Recorrente: VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.904600/2011-18 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 12 - Processo nº: 10882.904587/2010-83 - Recorrente: RUCKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 13 - Processo nº: 10882.900262/2011-11 - Recorrente: RUCKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10882.910774/2011-87 - Recorrente: RUCKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 15 - Processo nº: 13643.720378/2017-66 - Recorrente: SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 16 - Processo nº: 13643.720379/2017-19 - Recorrente: SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10920.723275/2013-10 - Recorrente: DOBREVE PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10920.720546/2014-66 - Recorrente: DOBREVE PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 19 - Processo nº: 10865.730654/2021-88 - Recorrentes: INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 20 - Processo nº: 10340.720661/2022-71 - Recorrente: ALPES DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 21 - Processo nº: 11080.015696/2002-12 - Recorrente: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.730926/2012-49 - Recorrente: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11080.910169/2012-95 - Recorrente: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.925745/2011-18 - Recorrente: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 25 - Processo nº: 10768.905602/2006-31 - Recorrente: TECTON ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 26 - Processo nº: 10980.900801/2013-67 - Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10980.924713/2012-70 - Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 28 - Processo nº: 10882.900805/2013-53 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 29 - Processo nº: 10882.900311/2013-79 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10882.901983/2010-59 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10882.901984/2010-01 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10882.901985/2010-48 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10882.901986/2010-92 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10882.901987/2010-37 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10882.901988/2010-81 - Recorrente: GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 36 - Processo nº: 10880.951375/2017-81 - Recorrente: G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 18186.726212/2015-40 - Recorrente: G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 38 - Processo nº: 18186.726210/2015-51 - Recorrente: G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 39 - Processo nº: 11971.000028/2007-61 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 40 - Processo nº: 19647.000369/2006-49 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 19647.000370/2006-73 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 42 - Processo nº: 10283.722982/2020-71 - Recorrentes: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 43 - Processo nº: 16682.721003/2022-11 - Recorrente: SALOBO METAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 44 - Processo nº: 16327.002340/00-32 - Recorrente: BANCO FIDIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 45 - Processo nº: 15586.720019/2017-66 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CONCREMIX CONCRETOS E PREMOLDADOS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 46 - Processo nº: 19515.720201/2015-40 - Recorrente: COMERCIAL DE VEICULOS DE NIGRIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 47 - Processo nº: 19515.720202/2015-94 - Recorrente: COMERCIAL DE VEICULOS DE NIGRIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 48 - Processo nº: 16692.721015/2014-16 - Recorrente: GMHG PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 49 - Processo nº: 10880.926043/2014-16 - Recorrente: GMHG PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 50 - Processo nº: 16682.903254/2011-51 - Recorrente: TIM S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 51 - Processo nº: 16682.903253/2011-14 - Recorrente: TIM S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 52 - Processo nº: 10480.009212/2002-21 - Recorrente: ORGANIZACAO HOSPITALAR DE PERNAMBUCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 53 - Processo nº: 13855.722545/2013-94 - Recorrente: DELVAIR HENRIQUE MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 54 - Processo nº: 17459.720040/2022-18 - Recorrente: 2509 FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 55 - Processo nº: 11080.724963/2017-22 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: IESA VEICULOS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 56 - Processo nº: 13971.723313/2015-99 - Recorrente: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 57 - Processo nº: 11080.742328/2019-99 - Recorrente: SOMPO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 16327.902446/2018-65 - Recorrente: SOMPO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 16327.903216/2010-66 - Recorrente: SOMPO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 16327.914605/2009-83 - Recorrente: SOMPO SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 61 - Processo nº: 10783.910137/2011-29 - Recorrente: TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 62 - Processo nº: 10783.910136/2011-84 - Recorrente: TRACOMAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MACHADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 63 - Processo nº: 10880.685346/2009-14 - Recorrente: MERCANTIL FARMED LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 64 - Processo nº: 10880.685345/2009-61 - Recorrente: MERCANTIL FARMED LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO