DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: SOLAE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 71 - Processo nº: 11080.919203/2012-97 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11080.919204/2012-31 - Recorrente: TAURUS ARMAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 73 - Processo nº: 16561.720006/2021-14 - Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 16561.720049/2015-51 - Recorrente: ULTRAFERTIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 75 - Processo nº: 10680.006075/2003-05 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 76 - Processo nº: 14041.001146/2008-66 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 77 - Processo nº: 10380.901241/2012-46 - Recorrente: ESPERANCA AGROPECUARIA E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 78 - Processo nº: 10875.903083/2012-05 - Recorrente: RADIADORES VISCONDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 79 - Processo nº: 10875.903084/2012-41 - Recorrente: RADIADORES VISCONDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 80 - Processo nº: 10735.721550/2013-58 - Recorrente: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 81 - Processo nº: 10735.721552/2013-47 - Recorrente: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 82 - Processo nº: 13971.904162/2011-44 - Recorrente: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 83 - Processo nº: 10980.919070/2012-42 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 84 - Processo nº: 13864.720086/2019-91 - Recorrente: SAVAR SERVICOS DE DESIGN DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 85 - Processo nº: 10120.720382/2013-10 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 86 - Processo nº: 10945.001526/2010-81 - Recorrente: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 87 - Processo nº: 10855.721347/2014-04 - Recorrente: PEDRO DE CAMPOS CAMARGO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 88 - Processo nº: 13807.007542/2002-40 - Recorrente: MERRILL LYNCH PARTICIPACOES FINANCAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 89 - Processo nº: 10283.905267/2012-61 - Recorrente: INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 90 - Processo nº: 10283.905268/2012-14 - Recorrente: INFO STORE COMPUTADORES DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 91 - Processo nº: 16306.721256/2011-11 - Recorrente: PAVIA -PAVIMENTOS E VIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 92 - Processo nº: 16306.721257/2011-65 - Recorrente: PAVIA -PAVIMENTOS E VIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10680.906828/2014-29 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10680.911715/2013-64 - Recorrente: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 95 - Processo nº: 10384.901633/2017-80 - Recorrente: C P ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 96 - Processo nº: 10384.900516/2018-80 - Recorrente: C P ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 97 - Processo nº: 11080.009668/2004-28 - Recorrente: EPART ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 19515.720804/2016-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CALAARI PARTICIPACOES LTDA Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 99 - Processo nº: 10980.726015/2013-91 - Recorrente: HSD TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 100 - Processo nº: 10830.721227/2009-10 - Recorrente: KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 101 - Processo nº: 10830.721222/2009-97 - Recorrente: KATOEN NATIE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 102 - Processo nº: 10530.904158/2009-62 - Recorrente: LOJAS LE BISCUIT S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 103 - Processo nº: 10530.904160/2009-31 - Recorrente: LOJAS LE BISCUIT S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10530.904163/2009-75 - Recorrente: LOJAS LE BISCUIT S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 105 - Processo nº: 10980.917615/2010-14 - Recorrente: FLORPINUS INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 106 - Processo nº: 10980.917542/2010-61 - Recorrente: FLORPINUS INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10880.927627/2014-17 - Recorrente: ETERNIT S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10880.927626/2014-64 - Recorrente: ETERNIT S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 109 - Processo nº: 10865.001630/2006-89 - Recorrente: ART LETRA ACRILICOS E METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 110 - Processo nº: 10580.728367/2014-75 - Recorrente: FRANCISCO JUNIOR BENTO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 111 - Processo nº: 10480.913395/2009-57 - Recorrente: SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 112 - Processo nº: 10880.721542/2011-76 - Recorrente: VOTORANTIM COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 113 - Processo nº: 10880.724293/2011-71 - Recorrente: VOTORANTIM COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 18220.723781/2020-37 - Recorrente: WALBRIDGE DO BRASIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 115 - Processo nº: 18220.723780/2020-92 - Recorrente: WALBRIDGE DO BRASIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 116 - Processo nº: 18220.723782/2020-81 - Recorrente: WALBRIDGE DO BRASIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento RAFAEL TARANTO MALHEIROS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 13 a 16/08/2024. Pauta ordinária (de 13 a 15/08/2024) e extraordinária (16/08/2024) de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .26 .10166.747324/2020-28 .27 a 28 . .47 .11065.721881/2011-29 .48 DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 1 - Processo nº: 10640.721658/2017-23 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10640.721126/2018-77 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10640.721127/2018-11 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10640.721128/2018-66 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 5 - Processo nº: 11020.910185/2009-97 - Recorrente: SAN MARINO ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 6 - Processo nº: 13136.725420/2021-41 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.721320/2021-48 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: CUSTOS / DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 8 - Processo nº: 13136.720547/2023-36 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: APURAÇÃO REFLEXA Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 9 - Processo nº: 15504.022318/2008-11 - Recorrente: R H CARDOSO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: LUCRO ARBITRADO Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 10 - Processo nº: 10245.722038/2015-11 - Recorrente: F A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 5: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 11 - Processo nº: 12448.907340/2014-05 - Recorrente: GUIMAR ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 12 - Processo nº: 12448.904961/2013-48 - Recorrente: BRASYMPE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 13 - Processo nº: 10580.905197/2009-91 - Recorrente: C AMORIM, FILHOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 6: RETORNO DE PAUTA / VISTAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 14 - Processo nº: 10923.720007/2016-69 - Recorrente: AUTOMETAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL