DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 21 - Processo nº: 10880.965212/2017-86 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO PRODUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 9: OMISSÃO DE RECEITAS 22 - Processo nº: 10865.002992/2010-73 - Recorrente: MOCOAGRO AGRICOLA E VETERINARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 23 - Processo nº: 11516.723312/2014-13 - Recorrente: CRIACOES ILHA BRASIL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 10: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 24 - Processo nº: 10980.910817/2008-11 - Recorrente: BRAFER CONSTRUCOES METALICAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 25 - Processo nº: 18470.905180/2011-16 - Recorrente: ELEKTRO OPERACAO E MANUTENCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 26 - Processo nº: 10166.747324/2020-28 - Recorrente: CRBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 27 - Processo nº: 10830.726057/2018-51 - Recorrente: CRBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10830.727410/2019-09 - Recorrente: CRBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 11: DEDUÇÕES / COMPENSAÇÕES NA APURAÇÃO DO IMPOSTO Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 29 - Processo nº: 16561.720024/2020-15 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 12: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 30 - Processo nº: 10880.675956/2011-16 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.937180/2011-33 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 32 - Processo nº: 16682.900173/2010-18 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16682.903301/2011-66 - Recorrente: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 13: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO 34 - Processo nº: 17227.720979/2022-06 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 14: LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 35 - Processo nº: 16561.720077/2020-36 - Recorrentes: JBS S/A e FAZENDA N AC I O N A L TEMA 15: CUSTOS / DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 36 - Processo nº: 16327.720233/2020-31 - Recorrente: BANCO BMG S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16327.721173/2019-31 - Recorrentes: BANCO BMG S.A e FAZENDA NACIONAL TEMA 16: OMISSÃO DE RECEITAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 38 - Processo nº: 13502.721594/2012-29 - Recorrentes: ALLPARTS ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 39 - Processo nº: 10882.721353/2018-50 - Recorrente: DINAP-DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 16095.720102/2020-25 - Recorrente: DINAP-DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 41 - Processo nº: 15746.722708/2021-10 - Recorrente: DINAP-DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 42 - Processo nº: 16095.000017/2009-31 - Recorrente: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE MOLAS ACO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 17: CUSTOS / DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 43 - Processo nº: 15588.720283/2020-85 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASKEM S.A TEMA 18: LUCRO ARBITRADO Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 44 - Processo nº: 13888.727351/2021-16 - Recorrente: SPARTACO COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 19: OUTRAS RECEITAS Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 45 - Processo nº: 15586.720030/2020-21 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 20: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 46 - Processo nº: 10830.902640/2014-41 - Recorrente: UNIFRAX BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 47 - Processo nº: 11065.721881/2011-29 - Recorrente: FULL GAUGE-ELETRO- CONTROLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO 48 - Processo nº: 11065.722109/2011-24 - Recorrente: FULL GAUGE-ELETRO- CONTROLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião 12 a 15/08/2024. Pauta ordinária (de 13 a 15/08/2024) e extraordinária (12/08/2024) de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .39 .13884.900036/2016-12 .40 a 44 . .45 .11080.735491/2018-14 .46 a 50 . .62 .10283.900934/2017-24 .63 . .70 .10380.902210/2015-55 .71 a 73 . .76 .11080.732621/2018-67 .77 . .78 .16682.900918/2018-04 .79 . .81 .13609.724576/2020-11 .82 . .83 .13609.724581/2020-23 .84 . .85 .19515.720081/2020-48 .86 e 87 DIA 12 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 1 - Processo nº: 10860.901888/2012-75 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10860.901889/2012-10 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 3 - Processo nº: 10935.725057/2013-51 - Recorrente: IRMAOS MUFFATO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 4 - Processo nº: 10835.902894/2016-81 - Recorrente: BIOENERGIA DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10835.721212/2014-79 - Recorrente: BIOENERGIA DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.731780/2017-63 - Recorrente: BIOENERGIA DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: ACRÉSCIMOS LEGAIS/JUROS DE MORA Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 7 - Processo nº: 10600.720075/2018-32 - Recorrente: MINAS ARENA - GESTAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 8 - Processo nº: 15540.000536/2010-75 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e QUALITY SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EPP Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 9 - Processo nº: 10855.724661/2014-31 - Recorrente: SILVESTRE & RODRIGUES SOROCABA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 10 - Processo nº: 11060.003203/2009-14 - Recorrente: KASEMA IND COM E EXP LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 11 - Processo nº: 19515.002339/2006-72 - Recorrente: ANTARA COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: CUSTOS, DEPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 12 - Processo nº: 10384.722360/2011-13 - Recorrente: SUPRIFORMS SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 13 - Processo nº: 10384.722363/2011-57 - Recorrente: SUPRIFORMS SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10384.723628/2013-04 - Recorrente: SUPRIFORMS SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 15 - Processo nº: 10384.723629/2013-41 - Recorrente: SUPRIFORMS SUPRIMENTOS E FORMULARIOS P INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 13:00 HORAS TEMA 20: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 49 - Processo nº: 13896.720295/2014-52 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13896.723561/2016-61 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13896.723616/2016-32 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13896.904382/2008-12 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13896.904383/2008-67 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 54 - Processo nº: 10880.919139/2015-17 - Recorrente: RLG DO BRASIL VAREJO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10880.922380/2015-15 - Recorrente: RLG DO BRASIL VAREJO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO Presidente da 2ª Turma Ordinária