DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.730144/2016-33 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 33 - Processo nº: 10980.722718/2011-89 - Recorrente: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 34 - Processo nº: 15563.720183/2012-27 - Recorrente: MULTI MERCADO MILLENIUM DE ANCHIETA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 35 - Processo nº: 13227.000619/2005-24 - Recorrente: HARPYIA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 36 - Processo nº: 10920.002310/2005-53 - Recorrente: MARISOL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10920.000959/2009-63 - Recorrente: MARISOL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10920.000958/2009-19 - Recorrente: MARISOL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 9: PER/DCOMP Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 39 - Processo nº: 13884.900036/2016-12 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13884.902435/2015-29 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13884.900031/2016-81 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13884.900035/2016-60 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13884.900030/2016-37 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13884.900032/2016-26 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11080.735491/2018-14 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11080.731272/2017-85 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 11080.731280/2017-21 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11080.735027/2018-28 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11080.735807/2018-78 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11080.736691/2018-94 - Recorrente: TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 51 - Processo nº: 19515.001731/2006-02 - Recorrente: AJM - SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 52 - Processo nº: 16306.000284/2009-86 - Recorrente: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 53 - Processo nº: 10980.900830/2013-29 - Recorrente: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10980.903222/2011-12 - Recorrente: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 55 - Processo nº: 12448.900179/2011-98 - Recorrente: RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 12448.901041/2011-14 - Recorrente: RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 12448.909096/2011-64 - Recorrente: RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 12448.909099/2011-06 - Recorrente: RADIO GLOBO SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS TEMA 9: PER/DCOMP Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 59 - Processo nº: 10880.971103/2016-17 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 60 - Processo nº: 10880.909452/2013-77 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10880.967526/2012-17 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 62 - Processo nº: 10283.900934/2017-24 - Recorrente: SAGEMCOM BRASIL COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 63 - Processo nº: 10283.900933/2017-80 - Recorrente: SAGEMCOM BRASIL COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 64 - Processo nº: 10283.900935/2017-79 - Recorrente: SAGEMCOM BRASIL COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 18186.728514/2017-14 - Recorrente: SAGEMCOM BRASIL COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 18220.720866/2020-63 - Recorrente: SAGEMCOM BRASIL COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 67 - Processo nº: 10280.720461/2015-41 - Recorrente: AMAZONIA CELULAR S/A - AMAZONAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 13:00 HORAS TEMA 9: PER/DCOMP Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 68 - Processo nº: 10480.001609/2003-55 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 14766.000298/2010-91 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS CIV e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 70 - Processo nº: 10380.902210/2015-55 - Recorrente: BRISAS DO MEIRELES INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 71 - Processo nº: 10380.902951/2015-36 - Recorrente: BRISAS DO MEIRELES INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10380.902952/2015-81 - Recorrente: BRISAS DO MEIRELES INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10380.902953/2015-25 - Recorrente: BRISAS DO MEIRELES INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10983.900832/2006-69 - Recorrente: SULCATARINENSE MIN ARTEF DE CIM BRIT E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 75 - Processo nº: 16306.000193/2008-60 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 76 - Processo nº: 11080.732621/2018-67 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 77 - Processo nº: 11080.733205/2018-86 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 78 - Processo nº: 16682.900918/2018-04 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 79 - Processo nº: 16682.900919/2018-41 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 80 - Processo nº: 15374.900694/2008-71 - Recorrente: JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 81 - Processo nº: 13609.724576/2020-11 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 82 - Processo nº: 13609.724577/2020-65 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 83 - Processo nº: 13609.724581/2020-23 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 84 - Processo nº: 13609.724582/2020-78 - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO 85 - Processo nº: 19515.720081/2020-48 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES 86 - Processo nº: 19515.720839/2019-12 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 19515.720866/2018-04 - Recorrente: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES Presidente da 1ª Turma Ordinária