DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .23 .16682.720672/2020-03 .24 . .25 .19515.720375/2014-21 .26 . .29 .10680.935101/2009-91 .30 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de junho de 2024, relativa ao processo nº: 16561.720052/2014-94, Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE - Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 1 - Processo nº: 16643.000084/2010-36 - Recorrente: TIM CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 2 - Processo nº: 16682.720382/2021-32 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 3 - Processo nº: 10845.724719/2018-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A. Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 4 - Processo nº: 17095.721974/2022-35 - Recorrentes: FRIGORIFICO NUTRIBRAS S. A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 5 - Processo nº: 10680.933886/2009-68 - Recorrente: ARCELOR BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10805.720715/2017-27 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 7 - Processo nº: 10540.900110/2019-38 - Recorrente: CENTRAIS EOLICAS PILOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10920.903577/2011-16 - Recorrente: CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10983.910343/2018-59 - Recorrente: GOPOWER & AIR LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 10 - Processo nº: 10380.910383/2014-66 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.738269/2022-11 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 12 - Processo nº: 17459.720028/2022-03 - Recorrentes: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 13 - Processo nº: 16561.720067/2016-14 - Recorrente: RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16561.720145/2016-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. 15 - Processo nº: 16561.720151/2015-57 - Recorrente: RUMO LOGISTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 16 - Processo nº: 10580.726451/2021-83 - Recorrentes: BRASKEM S.A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 17 - Processo nº: 16004.720236/2016-31 - Recorrente: TRANSPORTADORA RAPIDO REAL LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10920.721868/2011-80 - Recorrente: MT SERVICOS CONTABEIS S/S LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 19 - Processo nº: 15540.720002/2021-11 - Recorrentes: VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11080.737493/2019-29 - Recorrente: SAT SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICACAO-SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 21 - Processo nº: 10920.721604/2011-26 - Recorrente: MT SERVICOS CONTABEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10920.721603/2011-81 - Recorrente: MT SERVICOS CONTABEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 23 - Processo nº: 16682.720672/2020-03 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 24 - Processo nº: 16682.720665/2019-60 - Recorrente: TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 25 - Processo nº: 19515.720375/2014-21 - Recorrente: NOVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 26 - Processo nº: 19515.720376/2014-76 - Recorrente: NOVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 27 - Processo nº: 10680.915888/2017-85 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10680.915738/2017-71 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 29 - Processo nº: 10680.935101/2009-91 - Recorrente: SANDWELL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10680.932908/2009-72 - Recorrente: SANDWELL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 31 - Processo nº: 10840.901808/2013-09 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10840.901810/2013-70 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10840.901811/2013-14 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10840.901812/2013-69 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 35 - Processo nº: 16327.721235/2019-12 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 19515.721014/2019-15 - Recorrente: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 37 - Processo nº: 10855.725683/2017-61 - Recorrente: JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 38 - Processo nº: 18471.000683/2007-07 - Recorrentes: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 39 - Processo nº: 13819.722654/2019-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RAGI REFRIGERANTES LTDA 40 - Processo nº: 15746.720922/2020-42 - Recorrentes: RAGI REFRIGERANTES LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 41 - Processo nº: 11020.001975/2010-13 - Recorrente: RAFAELA MALHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 42 - Processo nº: 12448.730049/2019-39 - Recorrente: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 43 - Processo nº: 10845.901735/2018-10 - Recorrente: SAT SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICACAO-SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10830.922796/2009-81 - Recorrente: CPFL JAGUARIUNA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 16327.906774/2012-45 - Recorrente: ALFA CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10980.904965/2010-11 - Recorrente: TV - TECNICA VIARIA CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 47 - Processo nº: 10880.961792/2019-02 - Recorrente: IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10665.901154/2015-45 - Recorrente: PRUMO ENGENHARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 49 - Processo nº: 16327.901599/2010-38 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 16327.901103/2015-31 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 16327.905179/2014-54 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 52 - Processo nº: 16682.903670/2021-21 - Recorrente: PETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 53 - Processo nº: 10840.905425/2013-00 - Recorrente: RESOLV PRESTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 54 - Processo nº: 10880.949850/2011-64 - Recorrente: LCPAR HOLDING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 55 - Processo nº: 16561.720027/2012-49 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 56 - Processo nº: 15746.722037/2021-89 - Recorrente: ROMILDO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 15746.720545/2022-11 - Recorrentes: ZAZ COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA e FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 15746.720636/2022-49 - Recorrentes: ZAZ COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 59 - Processo nº: 12448.730052/2019-52 - Recorrente: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 60 - Processo nº: 16020.720070/2016-55 - Recorrente: JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 61 - Processo nº: 10735.721648/2013-13 - Recorrente: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Agosto de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE 62 - Processo nº: 10480.006784/2003-39 - Recorrente: S/A FLUXO - COMERCIO E ASSESSORIA INTERNACION AL e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO MATEUS CICCONE Presidente da 2ª Turma Ordinária