DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .27 .10680.910599/2011-02 .28 a 38 . .49 .10880.944983/2013-14 .50 a 52 . .53 .10945.900579/2014-18 .54 a 64 . .65 .10945.900581/2014-89 .66 a 88 . .103 .11516.000616/2009-33 .104 a 108 . .119 .10183.723258/2013-63 .120 a 125 . .126 .14090.720288/2018-12 .127 a 132 . .138 .16682.901572/2018-53 .139 a 154 . .161 .16366.720036/2014-16 .162 a 176 . .177 .10410.900670/2019-78 .178 a 214 . .215 .10980.910748/2012-21 .216 a 304 . .305 .16692.721234/2017-30 .306 a 313 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de junho de 2024, relativa aos processos nº: 10715.006591/2010-14 e 10715.008870/2010-12, Relator(a): ROSALDO TREVISAN - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 1 - Processo nº: 11080.721473/2016-93 - Recorrente: VIA CAPITALIZACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 2 - Processo nº: 19515.720054/2019-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VLI S.A. Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 3 - Processo nº: 11131.721397/2012-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRAZEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 4 - Processo nº: 10494.000659/2008-71 - Recorrentes: ANDRE D. TECNOLOGIA E SERVICOS e FAZENDA NACIONAL Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 5 - Processo nº: 19679.721379/2019-69 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19679.721381/2019-38 - Recorrente: GRID SOLUTIONS TRANSMISSAO DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 7 - Processo nº: 13312.000840/2010-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RENNA REPRESENTACOES LTDA 8 - Processo nº: 13312.000841/2010-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RENNA REPRESENTACOES LTDA 9 - Processo nº: 11020.003343/2009-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELIEL -INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 10 - Processo nº: 10880.726279/2011-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA 11 - Processo nº: 10880.726283/2011-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA 12 - Processo nº: 10880.726297/2011-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MULTIGRAIN COMERCIO LTDA DIA 13 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 13 - Processo nº: 15578.000270/2009-08 - Recorrentes: ADM DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 14 - Processo nº: 10803.000133/2008-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUDE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 15 - Processo nº: 10803.000134/2008-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MUDE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Relator(a): ROSALDO TREVISAN 16 - Processo nº: 15504.725496/2017-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A 17 - Processo nº: 11065.721057/2017-64 - Recorrente: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a) AD HOC: ROSALDO TREVISAN 18 - Processo nº: 11065.721074/2015-30 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 19 - Processo nº: 10508.720515/2016-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 20 - Processo nº: 10516.720013/2015-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRADING POST COMERCIO EXTERIOR LTDA Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 21 - Processo nº: 11128.001717/2004-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL LTDA. 22 - Processo nº: 11128.003562/2004-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL LTDA. Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 23 - Processo nº: 14090.720284/2016-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 24 - Processo nº: 11128.005066/2002-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARBOCLORO INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Relator(a): VINICIUS GUIMARAES 25 - Processo nº: 10920.000922/2008-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PERFECTA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Relator(a): ROSALDO TREVISAN 26 - Processo nº: 10920.000129/2011-51 - Recorrente: COMPANHIA FABRIL LEPPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10680.910599/2011-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 28 - Processo nº: 10680.910600/2011-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 29 - Processo nº: 10680.910601/2011-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 30 - Processo nº: 10680.910602/2011-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 31 - Processo nº: 10680.910603/2011-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 32 - Processo nº: 10680.910604/2011-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 33 - Processo nº: 10680.910605/2011-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 34 - Processo nº: 10680.910606/2011-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 35 - Processo nº: 10680.910607/2011-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 36 - Processo nº: 10680.910608/2011-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 37 - Processo nº: 10680.910609/2011-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 38 - Processo nº: 10680.910610/2011-26 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 39 - Processo nº: 13603.902982/2013-51 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROSALDO TREVISAN 40 - Processo nº: 16682.720147/2015-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA 41 - Processo nº: 16327.720228/2014-81 - Recorrente: BANCO BMG S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 42 - Processo nº: 16682.722324/2017-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 43 - Processo nº: 10830.726910/2014-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 44 - Processo nº: 16561.720101/2017-31 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSALDO TREVISAN 45 - Processo nº: 10925.002268/2009-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FRAME MADEIRAS ESPECIAIS LTDA Relator(a) AD HOC: ROSALDO TREVISAN 46 - Processo nº: 13056.000583/2002-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGRO LATINA LTDA Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 47 - Processo nº: 10882.004021/2003-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JOSE EDUARDO DE ABREU SODRE SANTORO Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 48 - Processo nº: 10980.003765/2007-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 49 - Processo nº: 10880.944983/2013-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 50 - Processo nº: 10880.944981/2013-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA 51 - Processo nº: 10880.944986/2013-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA 52 - Processo nº: 16692.720055/2014-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 53 - Processo nº: 10945.900579/2014-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 54 - Processo nº: 10945.900582/2014-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 55 - Processo nº: 10945.900583/2014-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 56 - Processo nº: 10945.900586/2014-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 57 - Processo nº: 10945.900587/2014-56 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 58 - Processo nº: 10945.900588/2014-09 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 59 - Processo nº: 10945.900589/2014-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 60 - Processo nº: 10945.900591/2014-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 61 - Processo nº: 10945.900594/2014-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 62 - Processo nº: 10945.900595/2014-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 63 - Processo nº: 10945.900598/2014-36 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 64 - Processo nº: 10945.900599/2014-81 - Recorrentes: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e FAZENDA NACIONAL Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 65 - Processo nº: 10945.900581/2014-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Relator(a): REGIS XAVIER HOLANDA 66 - Processo nº: 10945.900578/2014-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 67 - Processo nº: 10945.900580/2014-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 68 - Processo nº: 10945.900584/2014-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 69 - Processo nº: 10945.900585/2014-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 70 - Processo nº: 10945.900590/2014-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 71 - Processo nº: 10945.900592/2014-69 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 72 - Processo nº: 10945.900593/2014-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 73 - Processo nº: 10945.900596/2014-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 74 - Processo nº: 10945.900597/2014-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 75 - Processo nº: 10945.900600/2014-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 76 - Processo nº: 10945.900601/2014-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL