DOU 01/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, resolve: Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 430, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º As instituições mencionadas no art. 1º devem registrar os itens do patrimônio líquido no grupo 6.0.0.00.00.00-4 Patrimônio Líquido, segregado em subgrupos, observados os desdobramentos e os respectivos códigos e nomes das contas e funções definidos nos Anexos I e II, conforme detalhado a seguir: .............................................................................................................................................................................................................................................................................." (NR) Art. 2º A Instrução Normativa BCB nº 430, de 2023, passa a vigorar com seus Anexos I e II alterados, na forma desta Instrução Normativa. Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de agosto de 2024. GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN "ANEXO I Relação de Rubricas Contábeis do Subgrupo 6.1.0.00.00.00-7 PATRIMÔNIO LÍQUIDO . .Código da Conta .Nome da Conta .Estban .Função . .6.1.0.00.00.00-7 .PATRIMÔNIO LÍQUIDO .- . . .6.1.1.00.00.00-4 .Capital Social .- . . .6.1.1.10.00.00-3 .CAPITAL .610 .Registrar o capital da instituição, exceto o capital destacado de bancos estrangeiros com filial no País, que deve ser registrado no subtítulo 6.1.1.20.29.00-7 Cotas Exterior. . .6.1.1.10.13.00-7 .Ações Ordinárias - País .- . . .6.1.1.10.16.00-4 .Ações Preferenciais Não Cumulativas e Não Resgatáveis - País .- . . .6.1.1.10.17.00-3 .Demais Ações Preferenciais - País .- . . .6.1.1.10.23.00-4 .Ações Ordinárias - Exterior .- . . .6.1.1.10.26.00-1 .Ações Preferenciais Não Cumulativas e Não Resgatáveis - Exterior .- . . .6.1.1.10.27.00-0 .Demais Ações Preferenciais - Exterior .- . . .6.1.1.10.28.00-9 .Cotas - País .- . . .6.1.1.10.29.00-8 .Cotas - Exterior .- . . .6.1.1.20.00.00-2 .AUMENTO DE CAPITAL .610 .Registrar, enquanto não aprovado pelo Banco Central do Brasil, conforme regulamentação vigente, o valor do aumento de capital em andamento. . .6.1.1.20.13.00-6 .Ações Ordinárias - País .- . . .6.1.1.20.16.00-3 .Ações Preferenciais Não Cumulativas e Não Resgatáveis - País .- . . .6.1.1.20.17.00-2 .Demais Ações Preferenciais - País .- . . .6.1.1.20.23.00-3 .Ações Ordinárias - Exterior .- . . .6.1.1.20.26.00-0 .Ações Preferenciais Não Cumulativas e Não Resgatáveis - Exterior .- . . .6.1.1.20.27.00-9 .Demais Ações Preferenciais - Exterior .- . . .6.1.1.20.28.00-8 .Cotas - País .- . . .6.1.1.20.29.00-7 .Cotas - Exterior .- . . .6.1.1.40.00.00-0 .(-) REDUÇÃO DE CAPITAL .610 .Registrar os valores relativos à redução de capital social, deliberada em assembleia de acionistas ou reunião de quotistas, até que seja aprovada pelo Banco Central do Brasil. . .6.1.1.40.10.00-7 .(-) Redução de Capital - País .- . . .6.1.1.40.20.00-4 .(-) Redução de Capital - Exterior .- . . .6.1.1.50.00.00-9 .(-) CAPITAL A REALIZAR .610 .Registrar as responsabilidades dos acionistas ou cotistas pela integralização do capital inicial, bem como de seus aumentos, em espécie. . .6.1.1.60.00.00-8 .APE - RECURSOS DE ASSOCIADOS P O U P A D O R ES .610 .Registrar os recursos de associados poupadores de associação de poupança e empréstimo. . .6.1.1.60 10.00-5 .Depósitos de Poupança Livres - Pessoas Naturais .- .Registrar os depósitos de poupança de livre movimentação mantidos exclusivamente pelos associados pessoas naturais. . .6.1.1.60 20.00-2 .Depósitos de Poupança Livres - Pessoas Jurídicas .- .Registrar os depósitos de poupança de livre movimentação mantidos exclusivamente pelos associados pessoas jurídicas. . .6.1.1.60 30.00-9 .Depósitos de Poupança de Ligadas - Pessoas Naturais .- .Registrar os depósitos de poupança de titularidade de pessoas naturais ligadas à instituição, assim entendidos como seus administradores e demais membros de órgãos estatutários, seus controladores e sociedades por estes controladas, direta ou indiretamente, e coligadas sob controle comum. . .6.1.1.60 40.00-6 .Depósitos de Poupança de Ligadas - Pessoas Jurídicas .- .Registrar os depósitos de poupança de titularidade de pessoas jurídicas ligadas à instituição, assim entendidos como seus administradores e demais membros de órgãos estatutários, seus controladores e sociedades por estes controladas, direta ou indiretamente, e coligadas sob controle comum. . .6.1.1.70.00.00-7 .COTAS DE INVESTIMENTO .- .Registrar os valores de cotas, oriundos de aplicações e resgates dos investidores. . .6.1.1.70.10.00-4 .Cotas a Individualizar .- .Registrar os valores de cotas emitidas e resgatadas que não tenham sido individualizadas, podendo o subtítulo apresentar saldo credor ou devedor . .6.1.1.70.20.00-1 .Pessoas Naturais .- . . .6.1.1.70.30.00-8 .Pessoas Jurídicas .- . . .6.1.1.80.00.00-6 .(+/-) VARIAÇÕES NO RESGATE DE COTAS .- .Registrar o valor das variações decorrentes do resgate de cotas por valor superior ou inferior ao valor de emissão. . .6.1.3.00.00.00-8 .Reservas de Capital .- . . .6.1.3.10.00.00-7 .RESERVA DE ÁGIOS POR SUBSCRIÇÃO DE AÇÕ ES .610 .Registrar o valor da contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal destas, bem como a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social. . .6.1.3.40.00.00-4 .RESERVA DE PAGAMENTOS BASEADOS EM INSTRUMENTOS DE CAPITAL .610 .Registrar os valores relativos a transações com pagamento baseado em ações ou outros instrumentos de capital a serem liquidadas com a entrega de instrumentos patrimoniais. . .6.1.3.40.10.00-1 .Próprios .- .Registrar os valores relativos a transações com pagamento baseado em ações ou outros instrumentos de capital a serem liquidadas com a entrega de instrumentos patrimoniais da própria instituição. . .6.1.3.40.20.00-8 .De Ligadas .- .Registrar os valores relativos a transações com pagamento baseado em ações ou outros instrumentos de capital a serem liquidadas com a entrega de instrumentos patrimoniais de empresa controlada ou controladora da instituição. . .6.1.3.99.00.00-6 .OUTRAS RESERVAS DE CAPITAL .610 .Registrar as reservas de capital para as quais não haja conta específica. . .6.1.4.00.00.00-5 .Reserva de Reavaliação .- . . .6.1.4.10.00.00-4 .RESERVA DE REAVALIAÇÃO .610 .Registrar o valor reconhecido nas Reservas de Reavaliação anterior à Lei nº 11.638, de 2007, enquanto não baixadas, conforme regulamentação vigente. . .6.1.5.00.00.00-2 .Reservas de Lucros .- . . .6.1.5.10.00.00-1 .RESERVA LEGAL .610 .Registrar a reserva constituída nos termos da legislação vigente. . .6.1.5.10.10.00-8 .Reserva Legal .- .Registrar a reserva destinada a assegurar a integridade do capital social nos termos da legislação vigente. . .6.1.5.10.20.00-5 .Fundo de Reserva - Cooperativas .- .Registrar o fundo de reserva destinado a reparar perdas ou a atender ao desenvolvimento da entidade. . .6.1.5.10.30.00-2 .Fundo de Reserva - Cooperativas - Valores Revertidos .- .Registrar os valores revertidos a fundo de reserva em atendimento ao art. 17-D da Lei Complementar nº 130, de 2009. . .6.1.5.20.00.00-0 .RESERVAS ESTATUTÁRIAS .610 .Registrar as reservas constituídas por determinação do estatuto social. . .6.1.5.30.00.00-9 .RESERVAS PARA CONTINGÊNCIAS .610 .Registrar a reserva destinada a compensar, em exercícios futuros, a diminuição do lucro decorrente de perda futura, julgada provável, cujo valor possa ser estimado. . .6.1.5.40.00.00-8 .RESERVAS PARA EXPANSÃO .610 .Registrar a retenção de parcelas do lucro líquido, previstas em orçamento de capital, proposta pelos órgãos da administração e aprovada pela assembleia geral. . .6.1.5.50.00.00-7 .RESERVAS DE LUCROS A REALIZAR .610 .Registrar as reservas de lucros a realizar na forma da legislação vigente. . .6.1.5.60.00.00-6 .RESERVA PARA INCENTIVOS FISCAIS .610 .Registrar o valor das reservas constituídas mediante a utilização de parcela do lucro líquido decorrente de doações e subvenções governamentais para investimentos. . .6.1.5.70.00.00-5 .APE - FUNDOS DE RESERVA E DE EMERGÊNCIA .610 .Registrar os fundos de reserva e de emergência de associações de poupança empréstimo . .6.1.5.80.00.00-4 .RESERVAS ESPECIAIS DE LUCROS .610 .Registrar a remuneração do capital não distribuída, obrigatória ou proposta, que não configure obrigação presente na data do balancete ou balanço.