DOE 01/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº144 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2024

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2019 - PRÉ-RESERVA 1331504

I - ESPÉCIE: DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-211, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua República do Líbano, nº 1545, Meireles, CEP 60.175-222, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem amparo legal no artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de julho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como no disposto no Processo NUP 42001.001284/2024-77; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses , contados a partir de 03 de julho de 2024, bem como a renovação dos créditos orçamentários no valor de R$ 2.666.994,12 (dois milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e doze centavos) do Contrato Nº 041/2019, firmado entre esta Secretaria e a empresa Central de Terceirização de Serviços Ltda; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.666.994,12 (dois milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 03 de julho de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: Fortaleza/CE, 25 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - Secretário do Esporte e FRANCISCO EVANDRO LIMA PEREIRA - Representante Legal .

Bergson Gomes Bezerra

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2019 - PRÉ-RESERVA 1331505

I - ESPÉCIE: NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, 2901, Boa Vista, CEP: 60.861-211, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua República do Líbano, nº 1545, Meireles, CEP 60.175-222, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I- Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 041/2019; II- Nos termos que consta no Processo NUP 42001.000295/2024-30; III- Nas normas dos arts. 65, inciso II, alínea “b”, c/c art. 40, XI da Lei Federal nº 8.666/93 e Instrução Normativa/MPOG nº 03, 15/10/2009. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº041/2019 , em decorrência reajuste salarial, vale transporte, vale alimentação e cesta básica, conforme Coletiva de Trabalho do ano 2024/2024, pactuado entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará – SEACEC e o Sindicato dos Trab. em Empresas de Asseio e Conservação Loc. e Adm. de Imov. Com. e de Limp, Pub. e Privada no Estado do Ceará, sob o nº do registro no MTE: CE000127/2024, datada em 09/02/2024; IX - VALOR GLOBAL: deve-se considerar os valores validados pela COSET/SEPLAG, cujo valor mensal após repactuação passará de R$ 212.519,85 para 222.249,51 e o valor global de R$ 2.550.238,20 para R$ 2.666.994,12. Considerando que vigência do contrato até 02/08/2024, bem como a vigência da repactuação com efeitos a partir de 01/01/2024, dessa forma o valor do aditivo será de R$ 68.756,26; X - DA VIGÊNCIA: 02/08/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: Fortaleza, 24 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE e FRANCISCO EVANDRO LIMA PEREIRA - REPRESENTANTE LEGAL.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2022 PRE RESERVA 1331720

I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO N° 027/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE; III - ENDEREÇO: AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, 2901, BOA VISTA, CEP: 60.861-211, FORTALEZA, CEARÁ; IV - CONTRATADA: MAPROS LTDA .; V - ENDEREÇO: RUA CEZÍDIO ALBUQUERQUE, Nº 70, BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, FORTALEZA/CE, CEP: 60823-100; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JULHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº027/2022 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2024 ATÉ 01 DE AGOSTO DE 2025, RENOVANDO- SE OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS INERENTES A EXECUÇÃO CONTRATUAL, NO VALOR DE R$ 472.998,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS); IX - VALOR GLOBAL: R$ 472.998,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 01 DE AGOSTO DE 2024 ATÉ 01 DE AGOSTO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: FORTALEZA 29 DE JUHO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE e JÚLIO CÉSAR FONSECA REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº246/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 23.07.2024, da portaria de lotação anterior e designar para a lotação indicada, o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2024.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°246/2024, DE 18 DE JULHO DE 2024

ATO DECLARATÓRIO Nº11/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 08/2024, (publicado no D.O.E. de 25- julho - 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.