DOMCE 02/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3516

www.diariomunicipal.com.br/aprece 37

PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO, VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE JUCAS-CE. Os documentos poderão ser entregues diretamente no setor de licitação da Prefeitura Municipal de Jucás/CE., situada na Rodovia Jucas/Saboeiro CE 284, nº 1212 – Bairro Sagrada Familia-Cidade Jucás – Estado Ceará, dentro do horário (08h00min às 14h00min). INÍCIO DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: A partir do dia 05 de Agosto de 2024. O Edital será disponibilizado gratuitamente através do site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.

Jucás/Ce., 01 de Agosto de 2024.

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA – Agente de Contratação. Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:AE43209A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1807.02/2024 - SEMAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE: Nº 3107.01/2024 - SEMAS DATA: 01 de Agosto de 2024

EU, FABRÍCIO DE LIMA SALDANHA, Secretário Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Madalena - Ceará, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do imóvel situado a Rua Simone Aparecida Rocha Nº 100 – São José – Madalena-CE, de propriedade do Sr. LEANDRO MARCELINO, destinado para a Concessão em beneficio Eventual - Aluguel Social.

FUNDAMENTO LEGAL:

• Art 74, inciso V, da Lei 14.133/2021, bem como na Lei de Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (LOAS), que dispõe a Organização da Assistência Social e na Lei Municipal N° 448/2014, de 26 de março de 2014 - Art. 25 e normativas aplicáveis.

CONSIDERANDO:

• A regularidade do processo de contratação, conforme documentação anexa; • A compatibilidade orçamentária e financeira, atestada pela Solicitação Financeira e Declaração correspondente; • A análise documental que demonstra a habilitação do locador(a) Sr. LEANDRO MARCELINO, nos termos dos artigos 72, inciso V, 68 da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO: Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do mencionado imóvel.

DELIBERAÇÃO: Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de locação;

VALIDADE: Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua assinatura vigorando por 90 dias

FABRÍCIO DE LIMA SALDANHA Secretário Municipal de Assistência Social
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:0067E83A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024-SMJEL.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti – Extrato de Resultado de Julgamento do Chamamento Público Nº 001/2024- SMJEL. A Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, torna público através do Exmo. Sr. José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, o Resultado de Julgamento do Chamamento Público Nº 001/2024-SMJEL, cujo objeto é a SELEÇÃO PÚBLICA E O CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA, VIA TERMO DE FOMENTO, A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE COMPETIÇÃO DE FUTEBOL A SER EXECUTADO NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, FOMENTANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESPORTE PARA OEXERCÍCIO2024. Após avaliação individualizada da proposta apresentada, em relação aos Critérios de Avaliação e pontuação pela Comissão de Seleção de Chamamento Público (Nº 001/2024-SMJEL), a LIGA DE ESPORTE JUAZEIRENSE-LIEJ, inscrita no CNPJ sob o nº 23.179.361/0001-42, foi classificada, totalizando 94 (noventa e quatro) pontos, conforme relatório de avaliação da Comissão. Ao final da avaliação do Plano de Trabalho, concluiu-se como APTA a Instituição: LIGA DE ESPORTE JUAZEIRENSE-LIEJ, para eventual celebração de TERMO DE FOMENTO com a Administração Pública, conforme preceitua o Edital.

COMISSÃO DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO.

Mauriti/CE, 01 de agosto de 2024. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:F3F228AC

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.07.01.05/SEFAZ

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 2022.07.01.05/SEFAZ Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria da Fazenda e a empresa M.I.M OLIVEIRA INFORMÁTICA - ME . OBJETO: Contratação de serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva, incluindo recargas de tonners, tinta e reposição de peças junto às impressoras e copiadoras pertencentes à Secretaria de Fazenda do Município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações p osteriores e cláusula decima terceira do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses.

Mauriti/CE, 01 de julho de 2024.

Assina pela CONTRATANTE: José Henrique Carneiro e assina pela CONTRATADA: Maria Izabelly Mesquita Oliveira.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:2CA956CD

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.07.01.04/SME.