DOMCE 02/08/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 02 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3516

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serviços E AÇÕES de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial nas clínicas: Médica, Traumato-ortopedia (incluindo buco-maxilo), Cirúrgica, Gineco-Obstétrica e Pediátrica, Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico – SADT, atendimento de Urgência e Emergência com funcionamento 24h, assegurando leitos de isolamento (masculino e feminino) e de retaguarda, quando necessário e conforme as Redes de Atenção à Saúde – RAS, contidas no Plano de Saúde Regional – PSR e/ou Planos de Ação Regional das Redes Temáticas e Assistenciais.DATA DA ASSINATURA: 24 DE JULHO DE 2024.VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:0901 10302 1004 2.065 – Transferências de Recursos para Entidades de Atendimento.ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.SUB ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.10.07.2024 – SEMUS, resultante da CHAMADA PÚBLICA N° 002/2024 – SEMUS, com fundamento no art. 74, inc. IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021.FORO: Comarca do Município de RUSSAS.ASSINA PELA CONTRATANTE: ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS).

RUSSAS/CE, 25 DE JULHO DE 2024.

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARAUJO BRITO.
Agente de Contratação.
Prefeitura Municipal de Russas/CE. Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:E295219F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO CARONA Nº 11.07.002/2024 -PMS. Os Ordenadores de Despesas das respectivas Secretarias da Prefeitura Municipal de Saboeiro, no uso de suas atribuições legais, após o exame do processo, resolvem ADJUDICAR/HOMOLOGAR o presente Processo Carona Nº 11.07.002/2024-PMS, cujo objeto é Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender as necessidades das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) do Município de Saboeiro-CE, adesão das as Atas de Registro de Preços nº 2024.03.13.01- e 2024.03.13.02-PMI/FUSPI do Pregão Eletrônico n° PE-RP 2023.12.27.01-PMI/FUSPI, firmadas com as empresas; 01. FORNECEDOR 01: DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 24.334.945/0001-08, vencedora no Lote I que será para a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Juventude, no valor global de R$ 232.263,20 (duzentos e trinta e dois mil e duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos), e 02: FRANCISCO ALMINO UCHOA – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 72.294.697/0001-61, vencedor no Lote VII para as Secretarias: Administração e Planejamento, no valor global de R$ 15.912,90 (quinze mil e novecentos e doze reais e noventa centavos), Educação: no valor global de R$ 348.151,40 (trezentos e quarenta e oito mil e cento e cinquenta e um reais e quarenta centavos), Saúde: no valor global de R$ 146.744,20 (cento e quarenta e seis mil e setecentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos) e Assistência Social, Trabalho e Juventude: no valor global de R$ 165.594,80 (cento e sessenta e cinco mil e quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal 10.520/2002 com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/2013, alterado pelo Decreto Federal 9.488/2018 e nas demais normas legais aplicáveis.
Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:759A9DEC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE E O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, por seus representantes legais, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal n°. 719, de 21 de outubro de 2013, em face do processo administrativo n° 310711112024, RESOLVE conceder Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição, em favor do (a) servidor (a) municipal Maria Laudenisia Gomes da Costa Pereira, matricula nº 158, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - Concursado, lotado (a) na Secretaria Municipal Educação, nos termos de art. 40, §1º, II, ―b‖ da CF/88 c/c,§§ 3º, e ainda, no art. 36 da Lei Municipal de Santana do Cariri, com valores de proventos fixados na Portaria n° 23/2024, de 01 de agosto de 2024.

Santana do Cariri/CE, 01 de agosto de 2024.

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO SAMUEL CIDADE WERTON Diretora Presidente Prefeito Municipal de Santana do Cariri-CE Portaria n° 0109002/2022-GAB
Publicado por: José Jackson Felix de Matos Código Identificador:7E464AF0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0108001/2024 DE 01 DE AGOSTO DE 2024

Dispõe sobre O DEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora Edilânia Duarte Gomes Soares, para verificar a possibilidade de concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família; CONSIDERANDO o parecer jurídico nº 3007001/2024, onde a Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de Licença por motivo de doença em pessoa da família constante no Processo Administrativo nº 20241807001; CONSIDERANDO, que com base na Lei complementar Nº 357/97, de 12 de maio de 1997, em seu art.85 onde reza que “...poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil...”; CONSIDERANDO, ainda que a requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão da licença por motivo de doença em pessoa da família; RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA NO PERÍODO DE 90(NOVENTA) DIAS, (01/08/2024 a 30/10/2024) a servidora Edilânia Duarte Gomes Soares, ocupante do cargo de agente administrativo, matrícula 4, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI-CE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE