DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080200100 100 Nº 148, sexta-feira, 2 de agosto de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO PROCESSO nº: 10154.045360/2024-16 OUTORGANTE: UNIÃO, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul. OUTORGADO: EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO SUL, inscrito no CNPJ n° 06.820/0001-*. OBJETO: Termo de Devolução de Imóvel e Reversão de Entrega (43769245), assinado digitalmente em 30/07/2024, assentado no processo 10154.045360/2024-16 e no livro digital pertinente, referente ao Termo de Entrega lavrado em 27/05/1985, no Livro de Termo de Entrega n° 5, às fls. 028 a 031, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul - SPU/RS, do imóvel de domínio da União localizado na Rua Duque de Caxias, s/nº, em General Câmara, no Estado do Rio Grande do Sul, matriculado na serventia registral do aludido município sob o nº 886, cadastrado sob o RIP 8673 00014.500-6. ÁREA DO TERRENO: 61.231,36 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 14.693,69 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 31.300.000,00 (trinta e um milhões trezentos mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.° 9.760/1946. DATA DA LAVRATURA: Em 30 de julho de 2024, assentado no processo 10154.045360/2024- 16 e no livro digital pertinente da SPU/RS. SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO TOCANTINS vem notificar o contribuinte, abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relativos ao imóvel da União ou ao seu uso, com as seguintes informações: Nome do responsável pelos débitos; CPF ou CNPJ do responsável dos débitos; Número do processo; Natureza, Receita, Período e Valor consolidado do débito. Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento junto à Superintendência ou então para liquidação dos débitos apurados, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa da União - DAU, nos prazos previstos em Lei. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contado da data da publicação deste edital para interposição de recurso. MARILENE DOS SANTOS COSTA - ME, CNPJ .93.945/0001-, Processo nº 19739.140109/2023-87, multa por aterro/construção irregular 1607, auto de infração nº 01/2023, R$ 106.372,51. EDY CÉSAR DOS PASSOS JÚNIOR Superintendente do Patrimônio da União no Tocantins EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.031411/2024-26; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Couto Magalhães/TO, CNPJ Nº 33.098/0001-; OBJETO: Praia de Porto Franco do Araguaia, no município de Couto Magalhães/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.435,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 79.926,25; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 29/06/2024 a 04/08/2024 (37 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2024. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.037323/2024-38; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Tocantinópolis/TO, CNPJ Nº 24.716/0001-*; OBJETO: Praia da Santa, localizada no município de Tocantinópolis/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.520,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 38.329,58; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 06/07/2024 a 25/08/2024 (51 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2024. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.029207/2024-45; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União; OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Juarina/TO, CNPJ/CPF Nº: 26.509/0001-; OBJETO: Praia do Girassol, zona rural, no município de Juarina/TO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.701,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 38.416,38; FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024; FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001; PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2024 a 19/08/2024 (50 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2024. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 29/2022. Nº Processo: 12600.100979/2020-97. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 05.989.242/0001-73 - MULTIMICROS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 29/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/08/2024 a 25/08/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 26/08/2024 a 25/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.009,44. Data de Assinatura: 22/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/07/2024). DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS ESPECIALIZADAS POR TEMPO DETERMINADO Número do Contrato: 0001/2021. Objeto: Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10/08/2020, publicada no DOU de 12/08/2020, e do Edital nº 14 - ME, de 8/10/2020, publicado no DOU de 09/10/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.130,00 (seis mil e cento e trinta reais). Vigência: data subsequente à assinatura a 27 de janeiro de 2025. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo: . .NOME .PROCESSO SEI .A S S I N AT U R A . .BRUNA MAGALHÃES PASSARELLI .14022.050214/2024-69 .05/07/2024 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS ESPECIALIZADAS POR TEMPO DETERMINADO Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 16.017, de 6 de julho de 2020(), publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - ME, de 19 de agosto de 2020, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais). Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 1º de março de 2025. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Economia, CNPJ 003.944.600.185-12, conforme tabela abaixo: . .NOME .PROCESSO SEI .A S S I N AT U R A . .HELDER SILVA PEREIRA .14022.044570/2024-43 .01/07/2024 . .CARLOS ALBERTO DE SOUZA .14022.044846/2024-93 .29/07/2024 EDITAL Nº 28, DE 30 DE JULHO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - PSS - SSC/MGI Edital de Horário e Local de Realização da Prova Objetiva A Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE HORÁRIO E LOCAL DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA, do Processo Seletivo Público Simplificado aberto pelo Edital nº 12/2024, nos seguintes termos: Art. 1º A prova objetiva será realizada na data de 25/08/2024 (DOMINGO), no período VESPERTINO, em todas as capitais, conforme subitem 11.1 do Edital nº 12/2024. I - O portão de acesso ao local de realização da prova objetiva será aberto às 13h15min e fechado às 14h00min, observado o horário oficial de Brasília/DF. II - A aplicação da prova objetiva terá início 15 minutos após o fechamento do portão de acesso, observado o horário oficial de Brasília/DF, com duração de 04 (quatro) horas, incluído o tempo de marcação na folha de respostas. Art. 2º Para conhecer o local de realização da prova objetiva, o candidato deverá consultar e imprimir o CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO (Horário e Local de prova) que estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir das 15h00min do dia 19/08/2024. A identificação do local de realização da prova é de responsabilidade exclusiva do candidato, não podendo realizar a prova em desconformidade com as disposições estabelecidas neste Edital. Art. 3º O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos do horário fixado para o fechamento do portão de acesso ao local de realização da prova, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta fabricada em material transparente, do seu DOCUMENTO ORIGINAL OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO e do CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO impresso através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no link: CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO (Horário e Local de prova). I - Também serão considerados os seguintes documentos digitais de identificação: Cédula de Identidade (RG), ou Carteira Nacional de Habilitação, ou Título Eleitoral Digital com foto (e-Título); nesse caso, a conferência será feita exclusivamente por meio do acesso ao documento no aplicativo do órgão emissor. Não será permitida a utilização do documento digital offline, impresso, em print da tela ou foto. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL Número do Contrato: 0001/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº 18.908, de 10 de agosto de 2020, publicada no DOU de 12/08/2020, e do Edital nº 14 - ME, de 8 de outubro de 2020, publicado no DOU de 09/10/2020. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.130,00 (seis mil, cento e trinta reais). Vigência: do dia útil subsequente à assinatura até 27 de janeiro de 2025. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo: . .NOME .PROCESSO SEI .DT. ASSINATURA .DT. RESCISÃO . .KELEN CRISTINA PIVOTTO MOREIRA LENGOUSKI .14022.157018/2022-52 .15/07/2024 .15/07/2024 . .ROZIANE SOUZA DA VITORIA .14021.106680/2023-35 .16/07/2024 .15/07/2024