DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 891,45 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 98,06 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 06 de dezembro de 2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.132674/2022-96 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Abílio Martinho Agropecuária LTDA (CNPJ: ..587.0001-*) OBJETO: LOTE 19 - REMANESCENTE III, Matrícula nº 2.491, margem do Rio Aripuanã, Fazenda Lote 19, s/n, zona rural, CEP: 78.335-000, Colniza/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 1080.0100014-61, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.836,59 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 198,59 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 05 de março de 2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.139649/2022-33 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADA: Vandira Fátima Berte (CPF: .678.891-) OBJETO: FAZENDA FLORESTA, Matrícula nº: 21.827, margem do Rio Juruena, Gleba São Leopoldo, s/n, zona rural, CEP: 78.320-000, Juína/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9831.0100053-74, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 9.101,55 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.547,26 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 11 de abril de 2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.140296/2023-03 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Espólio de José Amilcar de Souza e Outros (CPF: .2170.080-) OBJETO: CHÁCARA RETIRINHO, Matrícula nº: 20.300, margem do Rio Araguaia, Estrada municipal pata a Chácara Retirinho, s/n, zona rural, CEP: 78.698-000, Pontal do Araguaia/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 0095.0100039-20, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 9.287,70 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.622,20 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 29 de m,aio de 2023 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.156434/2023-68 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Orlando Schiochet (CPF: .154.482-*) OBJETO: FAZENDA MANAUS - LOTE 35, Matrícula nº: 33.458, margem do Rio Guaporé, Gleba do Veado, s/n, zona rural, CEP: 78.253-973, Vale de São Domingos/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 1102.0100044-30, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.306,65 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.025,21 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 12 de julho de 2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.159078/2023-34 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Orlando Schiochet (CPF: .154.482-) OBJETO: FAZENDA LIMA DOCE - LOTE 23, Matrícula nº: 33.455, margem do Rio Guaporé, Gleba Fazenda Lima Doce, s/n, zona rural, CEP: 78.253-000, Vale de São Domingos/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 1102.0100043-50, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 30.790-70 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 60.125,59 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 12 de julho de 2024 SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO PROCESSO Nº: 04936.200520/2015-13 INSTRUMENTO: Termo de Reversão SPU/PR nº 06/2024 - Documento SEI/MGI nº .41625532 OUTORGANTE DOADOR: MUNICÍPIO DE JACAREZINHO, inscrito no CNPJ nº .66.860/0001- OUTORGADA DONATÁRIA: A UNIÃO, inscrita no CNPJ nº 00.489.828/0009-02. OBJETO: Imóvel urbano sem benfeitorias, localizado na Rua Dois de Abril, Lote nº 08C da quadra nº 07 da Planta Municipal, com área de 479,81 m², registrado sob o nº de Matrícula 17.668, do Registro de imóveis da Comarca de Jacarezinho. FINALIDADE: Reversão de Contrato de Doação assinado em 03/07/2017, lavrado às fls. 163 a 165 do Livro Aquisição SPU-PR- 09 da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná, em razão de descumprimento de encargo. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula segunda do Contrato de Doação. DATA DO TERMO DE REVERSÃO: 18/07/2024, lavrado às fls. 144 a 145 do Livro Transmissão SPU-PR-05 da Superintendência do Patrimônio da União do Paraná. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 00002.003535/2024-06 INSTRUMENTO: Cessão de uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ nº .53.481/0001- OBJETO: imóvel urbano com área do terreno total de 495,17 m², localizado na Rua 24 de Janeiro, n° 181, bairro Centro Norte, Teresina-PI, cuja a inscrição municipal é 047558-1, matriculado sob o n° 14.641, no Cartório do 4° Ofício de Notas e Registros de Imóveis, no Livro de Registro Geral 2-AS, fls. 194, cadastrado no SPIUnet sob RIP imóvel n° 1219.00195.500-3, RIP utilização 1219.00073.500-0. ÁREA DA BENFEITORIA: 3.114,30 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.850.000,00 (seis milhões oitocentos e cinquenta mil reais) FINALIDADE: instalação de unidades da Administração Direta do Estado do Piauí - Secretaria de Inteligência Artificial, a Secretaria de Governo, o Gabinete Militar e outras secretarias. FUNDAMENTO LEGAL: o Artigo art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760/1946, inciso I, do art. 18, da Lei nº 9.636/1998, art. 2º, inciso II, alínea a, da Portaria SPU nº 144/2001, art. 76, §3º, inciso I, da Lei nº 14.133 /2021, Orientação Normativa GEAPN nº 002/2001 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos LAVRATURA DO CONTRATO: Em 11/07/2024, no Livro nº 0102.PI.000003/2024 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.121375/2023-19 INSTRUMENTO: Cessão Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICIPIO DE PARNAIBA, CNPJ nº .54.430/0001- OBJETO: Imóvel situado no bairro de Fátima, com área de 46.420,13 m², denominada Esplanada da Estação no Município de Parnaíba, Estado do Piauí, por força da Lei n.º 11.483, de 31 de maio de 2007, que extinguiu a Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA e transferiu à UNIÃO os seus bens imóveis não-operacionais, matriculado sob o nº 39943, ficha 01, Livro RG-02, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Parnaíba, e sob o código nacional da matrícula 78014.2.0039943-80., cadastrado sob o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP Utilização ) nº 1153 00176.500-3; (RIP imóvel) 1153 00174.500-2. ÁREA DE TERRENO: 46.420,13 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.250.000,00 (quinze milhões duzentos e cinquenta mil reais) FINALIDADE: destina ao uso de secretarias da administração pública municipal e construção de equipamento público visando a requalificação urbano-paisagística e de mobilidade urbana da área do entorno para preservação da Memória Ferroviária. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, no art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observando ainda a atribuição prevista pelo art. 21 da Lei n.º 11.483/2007, e regulamentada pelo art. 6º do Decreto n.º 6.018, de 22 de janeiro de 2007 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/07/2024, no Livro nº 0131.PI.000002/2024, da SPU/PI EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.134930/2023-64 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Antônio Elanio Freitas Campelo - CPF 290.893- OBJETO:Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, situado à Rua São Paulo, 402, Quadra O, Lote 04, bairro Acarape, Teresina - Piauí, encontra-se matriculado no Cartório do 4° Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Teresina, no Livro de Registro Geral n° 2-A-I, fls 79, com matricula 12.030, cadastrado sob RIP nº 1219 0101836-70. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 312,64 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 312,64 m2 VALOR DO IMÓVEL: 11.857,60 (onze mil oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 71,14 (setenta e uma reais e quatorze centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/07/2024, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 204, da SPU/PI SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.142106/2022-05 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Manuel Henrique Correia Campeã - CPF: .437.144- OBJETO: Imóvel situado na Avenida Coronel Paulo Salema, S/N, - Quadra 132, Lote 04, Praia de Búzios, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100827-92. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.111,79 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.424.939,58 (dois milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos) FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31/07/2024, Arquivo SEI nº 42454020