DOU 02/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04941.004362/2018-38 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Porto da Ponta Incorporação Imobiliaria SPE LTDA, CNPJ 25..213/0001-* OBJETO: Espaço físico em águas públicas localizado na Estrada do Aeroporto, Guaibim, V a l e n ç a / BA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.120,02 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.833,96 FINALIDADE: Implantação de pier de atracação de embarcações FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.200,00 - Pagamento Anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 31 de julho de 2024, Contrato 0113.BA .000006/2024 SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 14021.112194/2023-56 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: DINEL PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ: .71.920/0001- OBJETO:Avenida Pessoa Anta, 35, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60060-440, Sob o RIP 1389 0002471-69 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área da União 979,79 m²; Área total 979,79 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.139.524,67 (um milhão, cento e trinta e nove mil quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos) FINALIDADE: Regularizar utilização de imóvel da União. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU nº 04, de 14/08/2018, publicada no DOU, em 15/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 18 de Julho de 2024, Certidão 43626711. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.145108/2021-63 RIPs: 5705.0105638-92 e 5705.0105639-73 INSTRUMENTO: Contrato de Aforamento. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO/INTERESSADO: Fernando Henrique Ribeiro, brasileiro, Gerente Comercial, casado, CPF xxx.092.446-xx e Maura Cruz Neves Ribeiro, brasileira, casada, do lar, CPF xxx.026.926-xx. OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno acrescido de marinha, medindo 778,00 m², Fração ideal de 0,035216337 referente ao apto 802 e vaga 7 e Fração ideal de 0,004985810, referente a vaga 08, situado na Rua Eugenio Neto 764, Ed. Maison Suisse, Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP. 29.055.000, confrontando-se pela frente com a Rua Eugenio Neto, medindo 30,50m, pelo lado direito com Cond. Mar de Espanha medindo 51,00m, pelo lado esquerdo com Hexagonal Comercio e Ind. onde mede 59,40m," VALOR DO IMÓVEL: R$ 53.738,17 (cinquenta e três mil setecentos e trinta e oito reais e dezessete centavos) e R$ 7.608,06 (sete mil seiscentos e oito reais e seis centavos). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno acrescido de marinha, medindo 778,00 m², Fração ideal de 0,035216337 referente ao apto 802 e vaga 7 e Fração ideal de 0,004985810. FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 215 do Decreto-Lei nº 9.760/46 c/c artigo 20 dao DL 3.438/41. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 21 de março de 2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04947.001493/2013-07. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO. OUTORGADO/INTERESSADO: SEBASTIÃO VIEIRA DE AZEVEDO (CPF n° .496.107-). OBJETO: RUA MANOEL MANAIA DA SILVA (ANTES RUA PROJETADA), S/N, LOTE 03, DISTRITO DE INDAIÁ, CONCEIÇÃO DO CASTELO RIP Nº 5633 0100003-40. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 245,88 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 49,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 85.352,32. FINALIDADE: USO RESIDENCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 30/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.014942/2024-54 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Cleon Nascimento Lima Furtado - CPF: .608.363-*. OBJETO: Imóvel situado à Av. Beira Mar, nº 530, Bairro Centro, São Luís/MA. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 262,10 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 437.664,36 (quatrocentos e trinta e sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos) FINALIDADE: Ocupação Comercial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de Agosto de 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de Julho de 2024, Processo SEI/MGI nº 19739.014942/2024-54, SPU-MA. EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO PROCESSO: 19739.112969/2023-21 INSTRUMENTO: Reversão OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa OBJETO: Imóvel da União denominado "Fazenda São Vicente", situado na Zona Rural do Município de Alcântara - MA, cadastrado sob o RIP Imóvel 0703 00219.500-2 e RIP utilização 0703 00074-500-5 ÁREA DE TERRENO: 7.038.083,00 m² FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13/06/2024. EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO PROCESSO: 19739.112969/2023-21 INSTRUMENTO: Reversão OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa OBJETO: Imóvel da União denominado "Fazenda Rio Grande", situado na Zona Rural do Município de Alcântara - MA, cadastrado sob o RIP Imóvel 0703 00168.500-6 e RIP utilização 0703 00043.500-6 ÁREA DE TERRENO: 14.235.579,50 m² FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13/06/2024. EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO PROCESSO: 19739.112969/2023-21 INSTRUMENTO: Reversão OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa OBJETO: Imóvel da União denominado "Fazenda Jardim", situado na Zona Rural do Município de Alcântara - MA, cadastrado sob o RIP Imóvel 0703 00215.500-0 e RIP utilização 0703 00073.500-0 ÁREA DE TERRENO: 8.447.020,00 m² FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13/06/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.163564/2021-95 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADA: Maria de Lourdes Fugihara Maeda (CPF: .620.691-) OBJETO: AGROPECUÁRIA G3, Matrícula nº: 18.373, margem do Rio Aripuanã, Gleba Pontal, s/n, zona rural, CEP: 78.320-000, Juína/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9831.0100054-55, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 19.413,33 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.300,27 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 14 de maio de 2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.112484/2023-33 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Espólio de Sebastião Ventura da Cruz (CPF: .941.921-) OBJETO: FAZENDA ESPIRITO SANTO II, Matrícula nº: 111, margem do Rio Cabaçal, estrada Vicinal para a Fazenda Espirito Santo, s/n, zona rural, CEP: 78.265-000, Reserva do Cabaçal/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9879.0100053-33, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 26.084,85 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.477,82 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 05 de julho de 2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.112492/2023-80 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Espólio de Sebastião Ventura da Cruz (CPF: .941.921-*) OBJETO: FAZENDA ESPIRITO SANTO, Matrícula nº: 394, margem do Rio Cabaçal, estrada Vicinal para a Fazenda Espirito Santo, s/n, zona rural, CEP: 78.265-000, Reserva do Cabaçal/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9879.0100052-63, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 25.833,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.425,06 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 05 de julho de 2024 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.112570/2023-46 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO: Fernando Corrêa Mayer (CPF: .905.098-*) OBJETO: ESTÂNCIA TAMARINEIRO, Matrícula nº 112.162, margem do Rio do Cuiabá, Estrada da Guarita, s/n, perímetro urbano, CEP: 78.163-899, Várzea Grande/MT, Cadastrado sob o RIP nº: 9167.0100158-99, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro. ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.394,05 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.440,44 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 12 de março de 2024